Lei da Anistia é um marco do fim da ditadura militar no Brasil


Publicado em 27/08/2023 - 17:18 Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e da Comissão de Anistia, participará, até 1° de setembro, da “Semana da Democracia e Anistia”. O evento envolve uma série de ações em referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.

A programação conta com seminários, palestras, debates, exposições, rodas de conversa, caminhadas e atos públicos com a participação da sociedade civil e tem como objetivo propiciar o debate e a reflexão sobre o período de exceção; valorizar e difundir a história das pessoas que foram perseguidas e torturadas; dar visibilidade à luta política e ao papel desempenhado pelos ex-perseguidos, partidos e organizações em prol da democracia e da anistia política; e divulgar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Anistia.

Os eventos irão ocorrer nas cidades de Fortaleza, Belém, Recife, Vitória, Belo Horizonte e Brasília, que no dia 30 de agosto receberá o "Seminário​ Anistia, Justiça de Transição e a democracia no Brasil", com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

As demais agendas contarão com a presença do assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda; da presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida; e de conselheiros da comissão.

Até 30 de agosto, a agenda será nas cidades de Recife, Vitória e Fortaleza, com palestras, encontros com a sociedade civil, aulas magnas e exposições.

A programação da semana se encerra em Belo Horizonte, no dia 1° de setembro, na Universidade Federal de Minas Gerais, com ato de inauguração de placa em memória de João Batista Franco Drummond, desaparecido político.

Edição: Carolina Pimentel

fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-08/semana-da-anistia-programacao-marca-44-anos-da-promulgacao-da-lei

Comissão de Legislação Participativa promove seminário sobre 44 anos da Lei da Anistia

 

28/08/2023 - 07:50  

 

Cedi/Câmara dos Deputados
História do Brasil - redemocratização - Assembleia Constituinte participação popular cidadania manifestações (Protesto na Câmara pela anistia e reintegração de demitidos de estatais em 14/6/88) - número no Cedi: 6200 (1)
Protesto pela reintegração de demitidos de estatais em 1988, na Assembleia Constituinte

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta segunda-feira (28) e na terça-feira (29) sobre os 44 Anos da Lei da Anistia. Foram convidados anistiados e especialistas no tema, entre advogados, representantes da Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) participa da mesa de abertura, que também contará com tempo para pronunciamento de líderes partidários.

O evento ocorre a partir das 14 horas, na segunda-feira, no Auditório Nereu Ramos; e a partir das 8h30, na terça-feira, no plenário 3.

As discussões podem ser acompanhadas pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

 

Da Redação - GM

Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/990586-comissao-de-legislacao-participativa-promove-seminario-sobre-44-anos-da-lei-da-anistia/

 


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