Quase lá: Nota de Repúdio de Geledés à “Operação Escudo” do governo paulista

A ação perpetrada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desrespeita frontalmente o recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Geledés – Instituto da Mulher Negra repudia a atuação do governo paulista em relação à chamada “Operação Escudo” iniciada na última sexta-feira (28), na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo. A chacina até agora resultou em mais de 13 pessoas mortas.

Geledés, ainda, se solidariza aos familiares das vítimas, e juntamente com toda a sociedade exige a instauração imediata de uma minuciosa investigação da operação policial realizada, pautada pelo total respeito aos direitos humanos, transparência e lisura na apuração das responsabilidades, com possível participação de observadores internacionais do sistema internacional de proteção de direitos humanos. 

A Operação Escudo, que usa o pretexto para reprimir o tráfico de drogas e o crime organizado na Baixada Santista, vem se concretizando como mais um caso de uso abusivo da força pelos policiais e agentes de segurança do Estado, desrespeitando de forma integral a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, que não reconhece a figura da pena de morte. Ainda que tais pessoas fossem culpadas de qualquer crime é imperioso observar os princípios processuais para determinação da culpabilidade e aplicação de uma possível pena, sendo inconcebível que as forças de segurança pública atuem como juízes e executores da punibilidade da forma como entenderem. 

Vale lembrar que, após a sabatina do Estado brasileiro sobre o cumprimento do Pacto de Direitos Civis e Políticos no mês de junho desse ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, dentre outros pontos, apontou estar preocupado com os inúmeros relatórios que indicam que o uso de força letal por policiais e agentes de segurança tem permanecido excessivamente alto por mais de uma década, afetando desproporcionalmente jovens negros. 

Foi recomendado ao Estado brasileiro, inclusive, que seja assegurado que a legislação nacional e os procedimentos operacionais que regem o uso da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei estejam em total conformidade com os padrões internacionais e princípios da ONU de direitos humanos. Além disso, o CDH recomendou que fosse assegurado que todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei recebam sistematicamente treinamento sobre o uso da força com base nesses princípios básicos e que fosse assegurado que os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade sejam estritamente observados na prática.

A ação perpetrada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desrespeita frontalmente o recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. 

Nos últimos anos, a violência policial praticada pelo Estado brasileiro é um dos principais motivos de denúncias ao Sistema de Proteção Internacional de Direitos Humanos das Nações Unidas, inclusive no que se refere à morte de jovens negros nas periferias das grandes cidades do país.

Não à toa, no dia de hoje, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos cobrou uma ação das autoridades brasileiras para investigar as mortes registradas oriundas da carnificina chamada “Operação Escudo”. A entidade registrou que os responsáveis pelas execuções precisam ser levados à Justiça e punidos.

O respeito aos direitos humanos e a todos direitos constitucionalmente reconhecidos necessita ser uma realidade concreta, em especial para a população negra brasileira. 

fonte: https://www.geledes.org.br/nota-de-repudio-de-geledes-a-operacao-escudo-do-governo-paulista/

Movimento negro marca ato em repúdio à chacina do Guarujá para 3 de agosto

'Pelo fim de intervenções policiais por vingança e acerto de contas', pede a Coalizão Negra por Direitos

Igor Carvalho
São Paulo | SP | Brasil de Fato
 
Por determinação de Freitas, Operação Escudo segue em curso no Guarujá por mais 30 dias - Foto: Reprodução/Facebook

A Coalizão Negra por Direitos marcou para a próxima quinta-feira (3), às 18h, um ato em repúdio à chacina do Guarujá, na frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Largo São Francisco, região central de São Paulo.

Em sua convocatória, o movimento pede o “fim imediato da Operação Escudo”, que culminou na morte de pelo menos 13 pessoas, de acordo com os dados oficiais, e o “fim de intervenções policiais por vingança e acerto de contas”.

Além disso, a Coalizão Negra por Direitos pedirá a saída de “Tarcísio Genocida” do poder, se referindo ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse ter ficado “extremamente satisfeito” com a atuação policial no Guarujá.

Nesta terça-feira (1), a SSP confirmou a 13ª morte por intervenção policial e informou que dois policiais foram baleados em Santos, próximo do Guarujá. De acordo com o governo de São Paulo, todas as vítimas “morreram ao entrarem em confronto com as forças de segurança”, tese refutada por moradores da região.

Até o momento, 32 pessoas já foram presas e 20,3 quilos de drogas e 11 armas foram apreendidas. O Guarujá convive com uma onda de violência desde a última quinta-feira (27), quando o soldado da Rota, Patrick Reis, foi assassinado na Vila Zilda.

Desde então, com especial concentração na madrugada do domingo (30), teriam ido às ruas, sob o amparo da Operação Escudo, para vingar a morte do soldado, de acordo com a versão dos moradores e de alguns PMs que nas redes sociais tem celebrado e contado os assassinatos.


Movimento negro irá às ruas contra Tarcísio de Freitas / Arte: Coalizão Negra por Direitos

Edição: Rodrigo Durão Coelho

fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/08/01/movimento-negro-marca-ato-em-repudio-a-chacina-do-guaruja-para-3-de-agosto

 


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