Na prática, acusados só podem cumprir até 30 anos de pena. Como o crime ocorreu em 2015, tempo de pena máxima é menor do que os 40 anos previstos na legislação atual
Autor Catalina Leite
A primeira parte do julgamento da Chacina do Curió chegou ao fim com a condenação e prisão imediata dos ex-policiais militares Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio. Cada um deles recebeu, individualmente, a pena de 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado; somados, são 1.103 anos e oito meses de sentença. Esta é a maior pena já aplicada a policiais do Ceará, confirma o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Todos foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios (contra nove adolescentes e dois adultos), três tentativas de homicídios, três crimes de tortura física e um de tortura mental. Os quatro perderam o cargo de policiais militares e, pela pena exceder 15 anos, foram sentenciados a cumprimento em regime fechado. As defesas irão apelar à decisão.
Três dos réus foram encaminhados a presídio militar, enquanto Antônio José de Abreu Vidal Filho teve nome encaminhado para a lista vermelha da Interpol. A defesa do policial argumenta que ele só voltará ao Brasil caso a condenação transite em julgado.
Também é o maior julgamento da história do Estado: apenas no primeiro júri, foram mais de 60 horas de processo. Ainda ocorrerão dois julgamentos envolvendo 30 outros réus, todos policiais militares, nos dias 29 de agosto de 2023 (com 15 réus denunciados e oito já confirmados para julgamento) e 12 de setembro de 2023 (com oito réus confirmados).
O promotor de Justiça Luis Bezerra Lima Neto diz que o Ministério Público do Estado (MPCE) encarou com naturalidade a sentença. “Já esperávamos esse resultado. Claro, com humildade, sabendo que a decisão é do Tribunal Popular, mas o MP fala em nome da verdade, da lei e da Justiça”, ponderou.
“O processo já estava carregado de provas que davam conta do envolvimento dos quatro policiais acusados, lastreados com provas técnicas e provas periciais, além de contar com fatos comprovados de, inclusive, testemunhas que faltaram com a verdade com o juiz”, revela Luis.
Sobre o pedido de apelo por parte da defesa, ele considera uma reação já esperada. “Nós continuaremos fazendo acusação responsável e pedir condenação daqueles que estão com provas já documentadas nos laudos”.
O promotor também explicou como será o tempo de pena: “Como os fatos aconteceram em 2015, só permite que a pessoa fique, no máximo, 30 anos encarcerada. Esse total de pena aplicada (hoje, 40 anos) só acontece em casos de progressão de regime. Devido a época do fato, eles ficarão, no máximo, 30 anos.”
Os nomes de réus confirmados para o próximos julgamento, em agosto, são: Thiago Aurélio de Souza Augusto, Thiago Veríssimo Andrade Batista Carvalho, Gerson Vitoriano Carvalho, Gaudioso Menezes de Matos Brito Goês, Josiel Silveira Gomes, José Haroldo Uchoa Gomes, Ronaldo da Silva Lima e Francinildo José da Silva Nascimento.
Para setembro: Antonio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Antonio Carlos Matos Marçal, Maria Bárbara Moreira, José Oliveira do Nascimento, Igor Bethoven Sousa Oliveira, Francisco Hélder de Souza Filho e José Wagner Silva de Souza.
(com informações de Lucas Barbosa. Colaboraram Alexia Vieira, Gabriel Gago, Marcela Tosi e Jéssika Sisnando)
