REDEH Alerta! Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determina pena branda e não aceita feminicídio!

Exigimos Justiça em nome das vítimas, suas famílias e todas as mulheres brasileiras.



Na tarde de ontem, 30 de maio, a justiça negou a apelação e o pedido de um novo júri, e ainda teve a pena reduzida em cerca de 1 ano, isso é uma VERGONHA!!!!

O acusado confessou atear fogo na casa onde as duas amigas estavam.

Daniela e Alessandra presentes!!!!

 

Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Rio de Janeiro negaram, por unanimidade, o pedido de anulação de sentença do julgamento do empresário Rodrigo Alves Marotti, responsável pela morte da artista plástica Alessandra dos Santos Vaz e da amiga dela, Daniela Mousinho, em 2019. Levado ao Tribunal do Júri, em 2021, Rodrigo, ex-namorado de Alessandra, foi condenado pelo crime de incêndio com resultado morte. A defesa das vítimas entrou com recurso pedindo que o réu fosse levado a um novo julgamento, desta vez pelo crime de feminicídio. A audiência de apelação foi realizada, remotamente, na tarde dessa terça-feira. A decisão do colegiado formado por um desembargador e duas desembargadoras revoltou familiares e amigos das vítimas.

A advogada que defende a família da artista plástica resumiu a decisão dos desembargadores como uma derrota para toda sociedade.

— Todos nós morremos ontem. A Alessandra e a Dani morreram pela terceira vez. Morreram quando foram queimadas vivas, morreram no primeiro julgamento e todos nós morremos juntos com elas com esta decisão. Não foi uma derrota pra mim ou para o Ministério Público. Foi uma derrota para todas a mulheres e todos os homens que amam suas filhas, mães, irmãs e esposas. Isso é muito sintomático e vai plantando no nosso solo, já tão infértil, uma erva daninha que vai destruir cada vez mais as mulheres — desabafou a assistente de acusação Aline Freitas Spinelli. A defesa das vítimas pretende recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Familiares das vítimas ainda amargaram outra derrota. Rodrigo, que havia sido condenado a uma pena de reclusão de 19 anos e 4 meses, teve a pena reduzida para 18 anos. O empresário, que ficou pouco mais de um ano preso, já está em regime semiaberto.

— Muito embora, o réu tenha sido condenado, ele foi condenado pelo crime de incêndio com o resultado morte. A acusação entende que o fato de desconsiderar o dolo (intenção de matar) está desconectado da realidade de violência contra mulher, desconectado da legislação do crime de feminicídio, que é um crime hediondo e não permite progressão de regime — afirmou a advogada Aline Spinelli.

Ela considerou que durante a análise do recurso faltou um olhar sensível por parte dos desembargadores com relação à legislação.


Daniela Mousinho estava com Alessandra quando Rodrigo trancou as duas no banheiro e ateou fogo no imóvel — Foto: Reprodução / Redes Sociais

 

— O relator chegou a fazer uma analogia ao uso de um aplicativo para medir o dolo. Mas dolo não se mede por aplicativo, se mede de acordo com as circunstâncias que permeiam um caso. E tudo está bem fundamentado nas provas. O autor de um crime que mata alguém pelo uso emprego de fogo é um dos crimes mais perversos, mais abomináveis — defendeu.

Procurada, a Defensoria Pública do Rio, que representa o empresário Rodrigo Marotti, informou que não irá se manifestar.

As advogadas de defesa das vítimas defendem que o empresário seja levado a um novo julgamento por duplo feminicídio e não por “incêndio com resultado em morte”, como entendeu júri em 2021. E pretendem recorrer da decisão, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relembre o caso

No dia 8 de outubro de 2019, Rodrigo foi até a casa de Alessandra e invadiu o imóvel. Ele trancou a ex-namorada e a amiga dela Daniela, que também estava no local, dentro de um banheiro. Ele então deu início a um incêndio e usou um colchão em chamas para bloquear a porta do cômodo. Em seguida, Rodrigo fugiu no carro de uma das vítimas e acabou sofrendo um acidente.

Casa onde o crime foi cometido — Foto: Márcia Foletto

 

As duas mulheres foram socorridas por vizinhos ainda com vida. Elas apontaram Rodrigo como autor do crime. Daniela morreu no dia seguinte, no hospital, com queimaduras em mais de 80% do corpo.

Rodrigo confessou em depoimento à polícia ter cometido o crime. Ele já tinha histórico de ameaças e agressões contra a ex-companheira, de acordo com o Ministério Público. Rodrigo contou aos investigadores que tinha uma sociedade com a ex e que ela não estava cumprindo a parte dela no acordo após o fim do relacionamento, o que o levou a perder a cabeça.

Impor justiça por Alessandra e Daniela, vítimas de brutal feminicídio: o Estado é responsável!

Esquerda Diário

sexta-feira 28 de abril | Edição do dia

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Em Outubro de 2019, em Nova Friburgo, Alessandra e Daniela foram brutalmente assassinadas por Rodrigo Marotti, que incendiou seus corpos.

Essa situação é uma máxima expressão do machismo e do capitalismo, que assassinam as mulheres. Elas se escondiam do feminicida no banheiro, pois desferia golpes com tesoura em Alessandra Vaz, sua ex-namorada e ex-sócia, quando ele impediu a única saída do cômodo com um colchão que pegava fogo. Alessandra e Daniela Mousinho, amiga de Alessandra, impossibilitadas de fugir da casa em chamas, só foram retiradas com a ajuda do vizinho. Elas saíram ainda com vida, entretanto, tiveram mais de 80% do corpo queimado e não resistiram, falecendo já no hospital. Logo após atear fogo nas duas mulheres, Rodrigo fugiu com o carro de Alessandra, mas foi preso ainda na estrada.

Sendo classificado como duplo feminicídio qualificado, o caso foi a júri popular, o que é previsto em lei em casos de crime doloso (com intenção de matar). O júri popular composto por 7 pessoas, após uma longa sessão de 12 horas, diz que não, não houve vontade livre e consciente de matar duas mulheres queimadas vivas enquanto estas fugiam de suas agressões.

Agora, o caso vai novamente à justiça, por meio de audiência online, na próxima terça-feira (09/05), para decidir se o julgamento que levou à desclassificação de duplo feminicídio qualificado para apenas incêndio resultado em morte será anulado ou não e se o caso será submetido a novo júri popular ou não.

Esse é mais um caso brutal em que duas mulheres são mortas e a justiça burguesa, que é parte desse Estado que sustenta a opressão e a exploração, apaga o caráter misógino dos assassinatos, mostrando como as vidas das mulheres são descartáveis nesta sociedade. Justiça essa que tem um processo extremamente doloroso às vítimas e aos familiares, submetendo-os a um constante reavivamento da dor da perda em luta por justiça. Um dos familiares de Alessandra expressa isso ao dizer que sente como se já tivesse enterrado Alessandra 4 vezes.

O que nos leva a reafirmar que a justiça só pode ser arrancada através da nossa luta, que não deve ter nenhuma confiança nesse Estado que é responsável por produzir situações como essas, mantendo o machismo. Por isso, o feminismo socialista do Pão e Rosas presta toda solidariedade às famílias das vítimas e se coloca lado a lado na luta por justiça. E fazemos um chamado a todo o movimento de mulheres para se somar nessa luta. Alessandra e Daniela presentes, hoje e sempre!

 

fonte: https://www.esquerdadiario.com.br/Impor-justica-por-Alessandra-e-Daniela-vitimas-de-brutal-feminicidio-o-Estado-e-responsavel


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