A matéria estava na pauta desta terça-feira (30), mas foi retirada após um pedido de vista.

Da Agência Senado | 30/05/2023, 11h58

Augusta Brito leu e defendeu o relatório de Teresa Leitão para o PL 1.085/2023
Edilson Rodrigues/Agência Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (31) a votação do projeto de lei (PL) 1.085/2023, que assegura igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na mesma função. A matéria estava na pauta desta terça-feira (30), mas foi retirada após um pedido de vista. A reunião está marcada para as 14h30.

O projeto da Presidência da República foi aprovado neste mês pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado em regime de urgência. Além da CAE, analisam a proposta as comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). A votação da matéria nesses dois colegiados também está prevista para esta quarta-feira.

Na reunião da CAE, a senadora Augusta Brito (PT-CE) leu o relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A parlamentar pernambucana rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, o que motivou o pedido de vistas e uma série de destaques de votação em separado (DVS).

Parlamentares críticos ao PL 1.085/2023 disseram concordar com a equiparação salarial entre homens e mulheres, mas afirmam que a isonomia das remunerações pode provocar distorções. Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto "tem uma incorreção".

— O projeto confunde remuneração e salário. Isso está consagrado na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos fazer agora um projeto de lei que vai revogar algo que está na Constituição? Não faz o menor sentido. Salário é uma das coisas. Remuneração é a totalidade. É uma coisa tão evidente — afirmou.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um DVS para que a CAE analise uma emenda dela, rejeitada pela relatora Teresa Leitão. A emenda mantém a hipótese de igualdade salarial entre homens e mulheres, mas retira do texto a possibilidade de equiparação remuneratória.

— Eu, como empregadora e como mulher, apresentei a emenda porque entendo ser altamente prejudicial às mulheres você comparar salário e remuneração na mesma proporcionalidade. Não existe isso. Isso aqui aumenta a burocracia. Se a mulher tem uma produtividade maior do que o homem e faz hora extra, por este projeto, o homem vai ganhar a mesma coisa que ela? É prejudicial aos dois lados — disse.

Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), a igualdade salarial entre homens e mulheres "já está consolidada" na legislação em vigor.

— Salário é salário. Homens e mulheres vão ter salários iguais. A remuneração é mérito, é conquista que se faz no dia a dia do seu trabalho. Igualar remuneração e salário não é possível. Não tem como mudar esse contexto — afirmou.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) concordou:

— Não se trata de ser contra a mulher. Mas, se você trabalha numa empresa há dez anos e tem uma remuneração, uma mulher que entra hoje, dez anos depois de você, já entra com o mesmo salário e a mesma remuneração? Remuneração tem vários outros motivos que agregam — afirmou.

"Demanda histórica"

Após o pedido de vista na CAE, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs um acordo para que a votação fosse adiada por apenas 24 horas.

— Esta matéria está em regime de urgência e tem o prazo limite de 4 de junho nas comissões. É uma demanda histórica das mulheres. Não quero que  pareça que o Senado simplesmente rejeitou. Vou fazer um esforço junto ao governo para saber se é possível uma regulamentação para que isso fique claro — disse, em referência a possibilidade de equiparação remuneratória entre homens e mulheres.

Para a senadora Augusta Brito, que leu o relatório da senadora Teresa Leitão na CAE, o que está disposto na Constituição e na CLT "realmente não atende e não traz igualdade salarial".

— Por isso, a importância de se construir [uma solução] de forma conjunta e o mais rápido possível. Quem é prejudicado por salário inferior somos nós mulheres. Ganhamos 37% menos do que os homens no mesmo cargo, na mesma função — afrgumentou.

A procuradora da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), fez um apelo pela aprovação do PL 1.085/2023.

— Dá vontade até de chorar. Não venham dizer que são a favor de mulheres. Mesmo trabalho, mesma empresa, mesma jornada e o salário não ser igual? Isso sinceramente me dá uma tristeza. A gente não está pedindo privilégio. Nós queremos justiça. As mulheres fazem parte da força de trabalho deste país — afirmou Zenaide.

Fonte: Agência Senado


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