Quase lá: CCJ aprova projeto que destina recursos para superação de desigualdades raciais

Texto altera lei que regulamenta utilização de recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP)

24/05/2023 - 10:17  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Erika Kokay (PT-DF) lê parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
A deputada Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta
 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que inclui entre os objetivos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

A proposta não afeta as finanças da União, apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos do fundo federal, que destina verbas para ações suplementares em áreas como nutrição, habitação e saúde. Previsto na Constituição, o FCEP foi criado pela Lei Complementar 111/01.

O projeto (PLP 221/16) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela apresentou uma emenda de redação, sem interferir no conteúdo do projeto. “O projeto inova o ordenamento jurídico brasileiro”, disse Kokay.

A deputada Laura Carneiro, que apresentou a proposta, afirma que o crescimento da intolerância racial no Brasil acentuou a desigualdade social, prejudicando negros e pardos.

“Não basta continuar adotando as políticas de cotas raciais na educação e nos diferentes campos da atividade profissional. É preciso assegurar recursos para melhorar a qualidade de vida dos grupos mais vulneráveis”, disse Carneiro.

Tramitação
O projeto será analisado agora no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/964880-ccj-aprova-projeto-que-destina-recursos-para-superacao-de-desigualdades-raciais/

 


Matérias Publicadas por Data

Artigos do CFEMEA

Coloque seu email em nossa lista

lia zanotta4
CLIQUE E LEIA:

Lia Zanotta

A maternidade desejada é a única possibilidade de aquietar corações e mentes. A maternidade desejada depende de circunstâncias e momentos e se dá entre possibilidades e impossibilidades. Como num mundo onde se afirmam a igualdade de direitos de gênero e raça quer-se impor a maternidade obrigatória às mulheres?

ivone gebara religiosas pelos direitos

Nesses tempos de mares conturbados não há calmaria, não há possibilidade de se esconder dos conflitos, de não cair nos abismos das acusações e divisões sobretudo frente a certos problemas que a vida insiste em nos apresentar. O diálogo, a compreensão mútua, a solidariedade real, o amor ao próximo correm o risco de se tornarem palavras vazias sobretudo na boca dos que se julgam seus representantes.

Violência contra as mulheres em dados

Cfemea Perfil Parlamentar

Direitos Sexuais e Reprodutivos

logo ulf4

Logomarca NPNM

Cfemea Perfil Parlamentar

Informe sobre o monitoramento do Congresso Nacional maio-junho 2023

legalizar aborto

...