Quase lá: Brasil é julgado em corte internacional por violações contra quilombolas

Corte julga violações contra quilombolas na construção do Centro de Lançamento de Alcântara. Ministério dos Direitos Humanos participa

 

 Metrópoles

 


Reprodução
 

Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), julga, nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de abril, denúncia contra o Brasil por violações contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Audiência ocorre em Santiago, no Chile, e terá transmissão on-line.

Compõem a delegação brasileira membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Advocacia Geral da União (AGU), dos Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Defesa e da Igualdade Racial, do Comando da Aeronáutica e do Centro de Lançamento de Alcântara.

Clarice Castro - Ascom/MDHC

Rita Cristina de Oliveira (secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos)

 

O MDHC será representado pela ministra substituta Rita Oliveira, visto que o ministro Silvio Almeida acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem internacional. A delegação deve realizar duas reuniões prévias na embaixada do Brasil em Santiago antes de seguir para a audiência.

Para Rita Oliveira, o julgamento será um “momento histórico para reconstrução da relação entre o Estado brasileiro e as Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara”. A ministra ainda ressalta que “o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos”.

“Os povos tradicionais guardam saberes ancestrais que nos auxiliarão a nos responsabilizar pelos desafios socioambientais que temos hoje e que seguirão afetando as futuras gerações. Essa é uma oportunidade histórica de colocarmos em prática, de forma respeitosa e democrática, essa visão de futuro no presente”, explica Rita.

Nas sessões, que ocorrem às 15h30 (horário de Brasília) de quarta-feira e às 10h de quinta, o presidente da Corte IDH deve convocar vítimas para que sejam interrogadas pelos representantes e pelo Estado. Em seguida, testemunhas propostas pelo Estado serão convocadas para depoimento. Por fim, um perito proposto pelos representantes e um perito proposto pelo Estado devem depor.

Relembre o caso

Inaugurado em 1983, o Centro Espacial de Alcântara, anteriormente conhecido como Centro de Lançamento de Alcântara, é uma base de lançamento de foguetes espaciais criada pela Força Aérea Brasileira. O local tem uma vantagem geográfica por ser próximo à Linha do Equador.

 

Situado em Alcântara, município pertencente à Região Metropolitana de São Luís (MA), o projeto desapropriou e removeu comunidades quilombolas presentes no local. 312 famílias de 32 povoados que compõem o território étnico foram despejadas entre 1986 e 1988.

Em 2001, uma denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas comunidades quilombolas, em parceria com o Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe) e diversas outras organizações. A queixa só se tornou admissível cinco anos depois. Desde então, duas audiências ocorreram, em 2008 e em 2019.

As comunidades desapropriadas, que são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, pedem, desde 2008, a titulação do território, que permanece em aberto, à espera de assinatura do Executivo Federal. Membros dos quilombos denunciam que as terras para onde foram realocados não possuem acesso ao litoral, o que impossibilita a pesca, e tampouco têm condições necessárias para cultivo de alimentos.

Um relatório de mérito emitido em 2020 pela Corte de IDH recomendou que fosse feita a titulação do território ancestral. O documento ainda recomenda um trabalha de reparação das vítimas e a emissão de um pedido de desculpas público.

 

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