Quase lá: Vitória do feminismo no Ceará. Governo se compromete com Fórum Cearense de Mulheres/AMB

Secretário de da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, afirma em reunião com Fórum Cearense de Mulheres/AMB que a secretaria adotará as Diretrizes Nacionais do Feminicídio
 
Na última segunda-feira (27), representantes do FCM/AMB reuniram-se com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio e com outras/os profissionais da SSPDS. Na ocasião, foi entregue ao Secretário o Dossiê FCM/AMB 2023: contra-dados sobre feminicídios no Ceará e protocolado ofício com recomendações de ações para o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulheres e meninas no Ceará.
 
fcm amb feminicidio ceara2
 
Dentre as propostas apresentadas, destaca-se a recomendação para a SSPDS “Alterar a premissa para catalogação dos CVLI contra mulheres, e, no caso das mortes violentas de mulheres, registrá-las como feminicídio e não como homicídio doloso, instaurando a partir daí o processo de investigação”. Segundo o secretário Samuel Elânio, a SSPDS já está “tratando da implementação da diretriz do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que orienta que todos os CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais) de mulheres sejam inicialmente cadastrados como feminicídios para, só em seguida, caso não se confirme ao longo das investigações que seja de fato um feminicídio, haja a mudança para homicídio”. O secretário também informou que já foi feita “uma portaria, que deve ser publicada em breve”.
 
Esta mudança atende a uma antiga reivindicação do Fórum Cearense de Mulheres/AMB e de outros movimentos feministas do Ceará e do Brasil e, sobretudo, pode significar um novo olhar para o assassinato de mulheres e meninas no estado, dando a devida dimensão do feminicídio no Ceará e subsidiando a elaboração de políticas públicas de prevenção: para que mais mulheres não morram vítimas do machismo e da misoginia.
 
Quanto às demais demandas apresentadas pelo FCM/AMB, três são extremamente relevantes: a) que sejam sistematizados e publicados periodicamente os dados de crimes contra mulheres, à parte dos demais, referentes a todos os órgãos de segurança (não só de homicídios); b) que sejam registrados (bem como sistematizados e publicados à parte) os dados sobre pessoas trans, criando um quesito complementar para a identidade de gênero, além do sexo biológico; c) que seja incluído o quesito cor/raça nos dados de crimes violentos, tanto para mulheres como para homens, mesmo que seja necessário fazê-lo por alter-declaração por parte de profissionais da SSPDS. Essas e outras demandas seguirão em discussão com a Secretaria, através de uma comissão que deverá ser instalada no próximo mês, com representantes de diversos órgãos da SSPDS e dos movimentos de mulheres/feministas do Ceará. 
 
Pelo Fórum Cearense de Mulheres/AMB participaram da reunião Karen Benevides, Kézzia Silva e Taynara Araújo. Também participaram da reunião Verônica Isidorio, da Frente de Mulheres do Cariri; Daniela Silva e Pratícia Oliveira, representando gabinete do Dep. Est. Renato Roseno (presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALECE); e Renata Mota, representando o gabinete da Dep. Est. Larissa Gaspar (vice-presidente da CDH-ALECE).
 
Links para documentos:
Ofício com recomendações: encurtador.com.br/uyHU3
 
 

Fórum Cearense de Mulheres lança dossiê confrontando os dados de feminicídios no Ceará

 

Nesta sexta-feira, 24, o Fórum Cearense de Mulheres/AMB publicou o resultado de sua pesquisa sobre feminicídios no Ceará, nos anos de 2019 e 2020.

Na perspectiva de confrontar mais uma vez os dados oficiais do governo do Estado, o Fórum Cearense de Mulheres (FCM) lançou hoje, dia 24 em Fortaleza, sua nova pesquisa para identificar e tipificar casos de homicídios de meninas e mulheres no Ceará.

Os dados confirmam a subnotificação do feminícidio pela SSPDS. Entre outras informações, o Dossiê mostra que segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), entre 2019 e 2020, ocorreram 58 feminicídios no estado. Destes, a SSPDS aponta que somente 7 teriam sido de meninas entre 0 e 19 anos. Porém, a pesquisa do Fórum Cearense de Mulheres revela que neste período ocorreram no mínimo 208 feminicídios, dos quais 50 foram de meninas entre 0 e 19 anos.

O Fórum afirma que embora só tenha abarcado metade dos casos, uma vez que não tinham mais acesso aos nomes das vítimas, “nossa pesquisa indica que em 2019 e 2020 ocorreram quase quatro vezes mais feminicídios do que o número registrado pela SSPDS. No caso das meninas, foram cinco vez e meia a mais”, destacou.

Para o Fórum essa subnotificação é inadimissível, pois “não se pode combater o feminicídio e a violência contra mulheres sem dados reais. Também consideramos que não é plausível aceitar que esses números, além de seguirem crescendo, sejam “escondidos” pela metodologia da SSPDS”. Por isso, o Fórum reinvidica que o governo adote imediatamente as Diretrizes Nacionais do Feminicídio como base para os inquéritos de morte violenta de meninas e mulheres. O Dossiê será apresentado na segunda, 27, em reunião com o Secretário de Segurança Pública do estado.

Assista também a ação realizada pelo Fórum Cearense de Mulheres no 8 de março 2023 para cobrar ao governo providências:

https://youtu.be/PyzY4UK5Dhw

 

Para Analba Brazão do Fórum de Mulheres de Pernambuco, que participou da apresentação do dossiê, esta é uma enorme contribuição para a luta pelo fim da violência contra as mulheres. “Ele [o dossiê] não contribui apenas para a luta local, mas também para que outros estados possam se debruçar a partir desta experiência metodológica contida na pesquisa, que demonstra o quanto os dados oficiais dos feminicídios não condizem com a realidade”.

Analba destacou também que esta é uma experiência local que pode ser replicada nacionalmente. “Se no Ceará foi constatado que os números são bem superiores ao que se divulga oficialmente, nos instiga a pensar que não é um caso isolado e que nacionalmente estes números também podem ser superiores”, afirmou.

Dossiê 2023: Contra-dados sobre feminicídios no Ceará pode ser acessado completo em nossa sessão de publicação e também no botão abaixo:


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