A economista Esther Dweck assumiu o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prometendo uma reforma administrativa para melhorar a estrutura de carreiras e melhorar o atendimento à população
Esther Dweck defende rediscussão de governança das estatais
Publicado em 02/01/2023 - 18:46 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
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A economista Esther Dweck assumiu hoje (2) à tarde o recém-criado Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos prometendo uma reforma administrativa para melhorar a estrutura de carreiras e melhorar o atendimento à população. Na cerimônia de posse, Esther também defendeu a rediscussão da governança das empresas estatais e anunciou a abertura de uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos.
Segundo a ministra, uma boa reforma administrativa resultará no aumento da eficiência do Estado. “Com esse objetivo, também vamos criar o escritório de projetos de inovação na gestão e parcerias com a Enap [Escola Nacional de Administração Pública] e o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]. É algo que já existe, mas que vamos incentivar para que facilite a troca de experiências adquiridas”, declarou Esther Dweck ao assumir o cargo.
A proposta de reforma administrativa seria elaborada pela Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado, cujo ocupante, segundo a ministra, será anunciado na próxima semana, com o restante da equipe. Hoje, a ministra anunciou a servidora Cristina Kiomi Mori como secretária executiva da pasta e Cilair Abreu como secretário de Gestão Corporativa.
Experiências
A ministra disse que pretende aproveitar experiências “interessantes” do governo anterior e trabalhar para fazer as iniciativas “ganharem escala”. Entre as medidas anunciadas, está o reforço da Central de Compras do Governo Federal como instrumento de inovação no serviço público e de compartilhamento de compras e de serviços administrativos.
“[A Central de Compras] tem uma função estratégica, inclusive como instrumento de política industrial e inovação tecnológica”, declarou. Esther Dweck também disse que pretende ampliar o compartilhamento de serviços para maior eficiência e foco na prestação de serviços públicos.
Outro ponto anunciado pela ministra é a criação de uma plataforma digital de participação social, que seria uma evolução do fornecimento de serviços públicos digitais por meio do Portal Gov.br. “Temos o desafio de criar e fortalecer a plataforma digital de participação social, além de promover soluções tecnológicas centralizadas, segundo as necessidades dos órgãos públicos para uma transformação digital dos serviços prestados pelo governo federal à população”, destacou.
Estatais
O novo ministério ficará com a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest), que era vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados no governo anterior. Esther Dweck defendeu a rediscussão da governança de empresas estatais para melhorar a execução de políticas públicas. A pasta terá direito a indicar um membro do conselho de administração das principais estatais federais.
Secretária de Orçamento Federal em 2015 e 2016 e chefe da Assessoria Econômica do governo Dilma Rousseff, a ministra criticou o teto de gastos e a privatização de estatais e se pôs à disposição para ajudar na discussão de uma nova regra fiscal, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional até agosto.
“Contribuirei, naquilo que me compete, com os ministros [da Fazenda] Fernando Haddad e com a ministra [do Planejamento] Simone Tebet na formulação de um arcabouço que garanta responsabilidade fiscal e social, transparência e previsibilidade”, afirmou. No Gabinete de Transição para o atual governo, ela participou do grupo de Planejamento, Orçamento e Gestão.
A cerimônia teve a presença de várias autoridades, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Nelson Barbosa, e a secretária executiva da Casa Civil, ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. A futura ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também participaram da solenidade.
Edição: Nádia Franco
Esther Dweck assume Ministério da Gestão: "Não podemos errar"
Nova ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, promete transformar os serviços e fazer uma reforma administrativa para reestruturar as carreiras e remunerações e rediscutir o papel das estatais
Ao assumir o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, uma pasta que vem sendo muito criticada pelo mercado e denominada até de inútil, a economista Esther Dweck retorna ao prédio K da Esplanada dos Ministérios para tomar posse, nesta segunda-feira (2/1), rodeada de ex-chefes: a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, na mesa do auditório.
Em seu discurso, ela foi categórica em admitir que pretende trabalhar para valorizar a pasta e conquistar credibilidade, além de fazer uma reforma administrativa para melhorar a estrutura de carreiras e remunerações dos servidores e o atendimento à população. “Não podemos errar”, disse. “Vamos trabalhar muito”, acrescentou.
A nova ministra defendeu o aperfeiçoamento da gestão e “muitos novos passos” no governo digital para uma “transformação dos serviços digitais prestados à população”. Ela também anunciou que pretende rediscutir o papel das estatais, mas não detalhou muito bem como fará isso.
Missão
Esther contou ainda que voltará a trabalhar no mesmo andar que começou na assessoria econômica do Planejamento. “O Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos nasce como a missão dada pelo de ampliar a eficiência na gestão do governo federal. Sem a criação de cargos novos, como foi feito, nós iremos ampliar a capacidade do Estado brasileiro de priorizar o combate à desigualdade estruturais da sociedade brasileira com atendimento a população historicamente ignoradas como os povos indígenas, combate ao fascismo estrutural a violência contra a mulher no crime ambiental e a fome”, afirmou.
E, para enfrentar esse desafio histórico do país destacado por ela, a ministra disse ser necessário ampliar a capacidade do Estado. “Não se faz política pública sem uma má administração operando de forma correta e forte. Ela é um instrumento de execução, de vontade soberana da sociedade expressa no que deve se materializar em serviços públicos de qualidade para melhorar diretamente a vida das pessoas. Para atingirmos essa eficiência na gestão, o primeiro passo primordial é interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo desses últimos anos”, afirmou.
Reforma
Ao defender uma reforma administrativa, a ministra disse que uma verdadeira reforma significa o aumento da eficiência do Estado. “Com esse objetivo, também vamos criar o escritório de projetos de inovação na gestão e parcerias com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). É algo que já existe, mas que vamos incentivar para que facilite a troca de experiências adquiridas”, afirmou.
De acordo com ela, a estratégia da pasta será reforçar a função estratégica da central de compras do governo federal, inclusive, “como instrumento de política industrial e inovação tecnológica”, a partir do compartilhamento de compras e serviços administrativos, que poderá “ser ampliado justamente para garantir maior eficiência e foco nos ministérios na educação de suas políticas”. “A gente vai ter um trabalho enorme de reconstrução deste país e, sim, a gente vai voltar a ser feliz”, afirmou.
Desafio
Esther Dweck ainda reforçou que o governo preza pela transparência e pela democracia. “Temos o desafio de criar e fortalecer a plataforma digital de participação social, além de promover soluções tecnológicas centralizadas, segundo as necessidades dos órgãos públicos para uma transformação digital dos serviços prestados pelo governo federal à população”, frisou ela, acrescentando que, na gestão do patrimônio da União, pretende “retomar uma política de garantia de direito e promoção de políticas públicas e não a lógica apenas de desestatização e de adventimento”.
Além de agradecer as duas mentoras, a ministra também fez um agradecimento especial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter aceitado concorrer mais uma vez à Presidência da República. “Ele nos permitiu concorrer mais uma vez para derrotar nas urnas um projeto excludente e desumano que o governo anterior representava”, afirmou a ministra.
Durante o discurso, Esther também voltou a criticar o teto de gastos e contou que se empenhou em apontar os problemas da regra que o presidente Lula disse que vai revogar. Elogiou, contudo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que ela chamou de PEC da Reconstrução. Além disso, se ofereceu para contribuir com os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda) para trabalhar na construção do novo arcabouço fiscal que vem sendo aguardado pelo mercado.
Após participar da cerimônia de transmissão de cargo do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) fez um discurso durante a cerimônia e não deixou de alfinetar os críticos de seu governo ao afirmar que, apesar de ter sofrido o processo de impeachment por pedaladas fiscais, ela teve as contas do governo aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no fim de 2022. Nesse sentido, criticou as reformas e medidas ocorridas depois de seu governo: o teto de gastos, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), a reforma trabalhista e a Lei das Estatais. “Elas refletem as nossas amarras”, frisou.
