A Previdência Social deve buscar implementar o princípio de que todos são iguais e que, portanto, não deve haver direitos diferenciados? Esta pergunta constava do questionário da pesquisa de opinião realizada pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, entre @s integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
A igualdade, no Brasil é um valor democrático. Mulheres e homens, negros e brancos, urbanos e rurais, crianças e adultos, gente do norte e do sul têm direito à igualdade e cabe ao Estado lançar mão de todos os seus recursos para promovê-la, porque todos NÃO SÃO iguais.
Certamente, você já perdeu a conta do número de vezes em que ouviu dizer que o Brasil é o campeão mundial da desigualdade; que este não é um país pobre, mas sim profundamente injusto. Todo mundo sabe disto. Por este motivo, a pergunta parece sem cabimento, assim como a resposta da maioria (66% que responderam afirmativamente a questão).
Afinal que luz é essa que "ilumina" o debate sobre a Reforma da Previdência Social, capaz de distorcer a visão política de uma parcela significativa d@s debatedor@s? Em parte, a discussão tem sido iluminada pelo foco econômico. Há um holofote sobre o suposto déficit orçamentário, obscurecendo o tamanho da dívida social, e fazendo vislumbrar uma reforma restrita ao regime previdenciário d@s servidores/as públic@s, voltada a uma ilusória redução do déficit fiscal e à improvável dinamização da economia pela adoção de uma previdência complementar privada.
O alto grau de exclusão do sistema previdenciário e as enormes desigual-dades reproduzidas e potencializadas dentro do próprio sistema são problemas que só o foco no social permitirá visibilizar, abrindo horizontes para uma reforma com maior capacidade de produzir justiça social.
O caminho que a Reforma da Previdência Social decidir seguir hoje terá repercussões enormes sobre o futuro do Brasil.
Decide-se agora se as atividades da reprodução social (tarefas domésticas, cuidados com as crianças, enfermos idosos do grupo familiar) serão reconhecidas como trabalho produtivo e socialmente necessário, embora não remunerado; ou se esta contribuição significativa das mulheres para o desenvolvimento social e econômico do país vai continuar sendo relegada à qualidade de tarefa exercida por vocação feminina.
Decide-se agora se o direito à Previdência Social, amanhã, será somente do grupo, cada vez mais reduzido, de trabalhadores e trabalhadoras no mercado formal, ou se vamos viabilizar a participação dos grupos de fato excluídos, e em sua grande maioria composto por mulheres e negros, discriminados no mercado de trabalho.
Decide-se agora se daqui a vinte ou trinta anos - quando a população idosa brasileira será numericamente maior do que é hoje - teremos mais gente amparada pelo sistema da Previdência Social ou mais gente abandonada por ele.
Decide-se agora entre reverter ou agravar as iniqüidades do sistema que hoje destina a aproximadamente 2% dos beneficiários das camadas sociais mais altas o mesmo montante de recursos que remete aos 60% mais pobres.
Decide-se entre produzir igualdade ou reproduzir desigualdade. Enfim, se a mudança é para já ou se vai ficar para depois.