Mais um Projeto de Lei concluiu sua tramitação no Congresso Nacional com sucesso! Foi o PLC 130/01 da deputada Maria Elvira (PMDB/MG), que trata da comercialização de camisinhas em todos os estabelecimentos comerciais. O Projeto teve aprovação unânime no Plenário do Senado. A nova Lei foi sancionada no dia 13 de maio.

A norma visa tornar o preservativo mais acessível para aqueles/as que costumam comprá-lo sendo, portanto, mais um instrumento de prevenção. A medida deverá ajudar a combater graves problemas como a epidemia de Aids, que atinge cada vez mais a população feminina.


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