O Projeto de Lei da Câmara nº 76/01, da deputada Iara Bernardi (PT/SP), que aguardava sanção presidencial para poder virar lei, foi vetado integralmente pelo Presidente da República. A proposta previa a criação de meios para implementação, nos ensinos de 1º e 2º graus, do Programa de Orientação Sexual, Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Uso de Drogas.
Segundo o Poder Executivo, a criação de uma Lei para esta finalidade "deixou de levar em conta a autonomia de gestão pedagógica, administrativa e financeira" conquistada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com o texto do veto, "o Ministério já realiza as ações previstas no Projeto, através da elaboração e distribuição nacional dos Parâmetros Curriculares Nacional - PCN que são uma proposta de revisão curricular, não compulsória".
Mas como orientação sexual, DST e o uso de drogas estão sendo discutidos em salas de aula? É inegável a necessidade de se aprofundar tais temas, pois a realidade tem nos mostrado que fazer parte dos Parâmetros não é o suficiente para que a discussão aconteça e para que a escola fique livre das drogas e a gravidez na adolescência seja questionada. Transformar essa proposta em norma legal nos parece uma boa contribuição para que as escolas realmente incluam os temas nos seus currículos.