"Todo ser humano tem direito à autonomia sexual, integridade sexual e segurança do corpo". Esse é um artigo da Declaração de Direitos Sexuais, aprovada pela World Association for Sexology (WAS) durante o 15º Congresso Mundial de Sexologia, realizado na China, em agosto/2000. O documento reúne onze direitos universais que visam garantir a saúde sexual dos indivíduos por meio da liberdade, dignidade e igualdade.

Sexualidade é uma parte fundamental da personalidade humana. Seu desenvolvimento depende da satisfação de necessidades como desejo de contato, intimidade, expressão emocional, carinho e amor. Conhecer a própria sexualidade e vivenciá-la com prazer e responsabilidade é um direito de tod@s. Um direito visibilizado pelas mulheres desde o surgimento da pílula anticoncepcional, nos anos 60. As mudanças de atitude em relação à sexualidade estão sendo gradativas. Na última década, as brasileiras passaram a se importar bem mais com a própria saúde e satisfação sexual.

A busca pela solução de conflitos, tensões e angústias sexuais é compreensível já que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a sexualidade é um dos indicadores que avaliam a qualidade de vida de uma pessoa. Os outros três critérios, considerados pela OMS são: vida profissional, convivência familiar e prática de lazer.

Maria Betânia Ávila, socióloga e coordenadora geral da organização não-governamental SOS Corpo, ressalta que para a promoção dos direitos sexuais "a educação e treinamento dos profissionais de saúde deve incluir questões de sexualidade. Também é necessária a elaboração e cumprimento de leis que previnam a violação dos direitos sexuais". Proposições nesse sentido estão tramitando no Congresso Nacional. No mês de março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 61/99, da deputada Iara Bernardi (PT/SP) que aborda a criminalização do assédio sexual. O texto transforma o ato em crime e estabelece pena de detenção de 1 a 2 anos. O projeto está sendo apreciado pelo Senado Federal.

União Civil

Entre as leis que defendem os direitos dos homossexuais, destaca-se o projeto de união civil, de autoria da prefeita de São Paulo e ex-deputada Marta Suplicy. A intenção é legalizar práticas da vida comum de um casal do mesmo sexo: declaração conjunta de imposto de renda, associar @ companheir@ ao plano de saúde e legalizar o direito à herança, entre outros benefícios. A matéria espera votação no plenário da Câmara Federal. Em relatórios de organizações de defesa dos direitos humanos, o Brasil é citado como um dos países em que mais ocorrem perseguições, discriminações e assassinatos de homossexuais.

Na opinião de Jane Pantel, secretária-geral da Internacional Lesbian and Gay Association (Ilga) no Brasil, "ninguém tem de aceitar ninguém, mas todos têm a obrigação e o dever de respeitar o que é diferente". Há sete anos atuando em movimentos de defesa dos homossexuais, Jane explica que a sociedade deve se organizar em grupos específicos, associações ou sindicatos para sensibilizar as autoridades políticas quanto à importância dos direitos sexuais. "Porque assim é bem mais fácil pressionar o poder superior. Você não vai estar falando só em seu nome. Estará representando dezenas, centenas, milhares de pessoas por meio de cartas, abaixo-assinados de apoio e outras manifestações", diz Jane Pantel.

No caso do movimento feminista, as estratégias para a garantia dos direitos sexuais devem levar em conta a realidade das mulheres pobres. "Nas favelas e periferias do país, a saúde sexual garante a importância da presença feminina na comunidade. A gravidez é sinal de que a menina virou mulher adulta, logo sujeito. Nesse meio, os direitos sexuais e reprodutivos estão muito ligados. Muitas vezes, a mulher não tem consciência de que reprodução e sexualidade são coisas distintas", explica Samantha Buglione, assessora técnica da Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Ela ressalta que as ações feministas também devem atender aos anseios dos grupos populares de mulheres. "O que quero dizer é que discursos e metodologias têm de ser reformulados para que a garantia dos direitos sexuais da mulher alcance as moradoras das vilas de Porto Alegre, por exemplo. Lá, a idéia de sujeito, direito individual e liberdade sexual ainda não está na pauta dos grupos de mulheres".

Declaração Universal dos Direitos Sexuais

  1. Direito à Liberdade Sexual
  2. Direito à Autonomia Sexual, Integridade Sexual, e à Segurança do Corpo
  3. Direito à Privacidade Sexual
  4. Direito à Igualdade Sexual
  5. Direito ao Prazer Sexual
  6. Direito à Expressão Sexual
  7. Direito à Livre Associação Sexual
  8. Direito às Escolhas Reprodutivas Livres e Responsáveis
  9. Direito à Informação Baseada no Conhecimento Científico
  10. Direito à Educação Sexual Compreensiva
  11. Direito à Saúde Sexual
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