Uma mulher no Supremo

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) iniciou uma campanha de democratização na justiça brasileira defendendo a indicação do nome de uma mulher para o STF (Supremo Tribunal Federal). Desde 1824, quando foi criado, nenhuma mulher ocupou uma vaga naquela Corte de justiça. O Conselho considera que deve haver uma mulher no mais alto Tribunal do país onde as decisões tomadas afetam profundamente a vida dos cidadãos.

O CEDIM/RJ defende a indicação da juíza federal Salete Maccalóz, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro por muitas razões, principalmente pelas suas decisões arrojadas e democráticas nos Tribunais onde vem atuando. Em junho de 88 concedeu liminar determinando o pagamento da URP suspensa pelo presidente Sarney apenas para servidores públicos; em 90 concedeu a primeira liminar desbloqueio das poupanças confiscadas ilegalmente governo Collor; em 91 cedeu liminar estabelece pensão mensal para hemofílicos portadores de HIV, entre outras. Vale ressaltar que todas as decisões da juíza em relação à empréstimo compulsório, desbloqueio de cruzados, FGTS, correção e juros de poupança e de FGTS foram confirmadas nos Tribunais.

A campanha do CEDIM/RJ acontece num momento de discussão da PEC (proposta de emenda constitucional) 7/99, do senador Ademir Andrade (PSB-PA), já aprovada, no ano passado, na Comissão de justiça do Senado. A PEC altera o artigo 101 da Constituição, que define a composição do STF, acrescentando um parágrafo assim expresso: "as nomeações a que se refere o §1º deste artigo obedecerão a critério de alternância entre sexos, de modo que não ocorram mais de duas nomeações seguidas de pessoas do mesmo sexo".

O autor da proposta defende o seu projeto argumentando que as mulheres vêm conquistando espaço em todas as áreas e se torna injusto elas não ocuparem o mais alto espaço do Poder judiciário. Continua afirmando: "O projeto de cotas no judiciário se faz necessário porque ainda existe o preconceito contra a mulher e as mudanças são lentas. O projeto visa acelerar processo".

Entretanto, a questão das cotas no judiciário, como aconteceu com o projeto de cotas para o Legislativo, não tem plena aceitação. Diversos senadores apresentaram uma emenda descaracterizando a questão das cotas por sexo. No âmbito do judiciário, também encontramos opiniões contrárias às cotas, como é o caso da Ministra Eliana Calmon (do Superior Tribunal de justiça) que, nesta linha, afirma que, apesar de já existirem muitas mulheres de notável saber jurídico "o número de mulheres em relação aos homens na área jurídica ainda é pequeno e o presidente ficaria com pouca opção de escolha".

Apesar das opiniões divergentes, basta olharmos os dados das mulheres na área jurídica para sentirmos que existe uma verdadeira pirâmide, onde as mulheres se aglomeram na parte inferior e, à medida em que vamos chegando ao topo, a presença feminina é quase que completamente invisível. Assim vejamos: metade das matrículas nos cursos de direito são de mulheres e as aprovações nos concursos para magistratura já representam aproximadamente 40%. Na justiça Comum de primeiro e segundo graus, temos 25.5% de mulheres e na justiça do Trabalho 34%.

É visível o crescimento do número de defensoras e promotoras públicas. Todos esses cargos independem de indicação, pois seu acesso se dá através de aprovação em concursos públicos. Quando chega a vez de ocupar cargo que depende de indicação política, a situação se modifica visivelmente, de forma desfavorável às mulheres.

Em 1997, no Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de justiça - STJ, Tribunal Superior do Trabalho - TST e Superior Tribunal Militar - STM, que perfazem um número de 93 cargos, apenas dois no STJ são ocupados por mulheres e dois no TST já foram ocupados por mulheres e essas indicações só se deram no final da década de 90. Esses dados estão no Balanço Nacional- Políticas Públicas para as Mulheres no Brasil, 5 anos após Beijing. Portanto, não é fácil encontrarmos vontade política para que as mulheres consigam alcançar postos de poder.

No movimento organizado de mulheres, vários grupos já se posicionaram a favor do projeto do senador Ademir Andrade. O THENHS Assessoria jurídica e Estudos de Gênero, do Rio Grande do Sul, por uma de suas integrantes, a advogada Carmem Campos, assim opinou: "O projeto é uma ação afirmativa que garante o direito à igualdade. Na prática não há outra forma de ocuparmos o poder". Além de apoiarem o projeto, apóiam também o nome da juíza Salete Maccalóz.