Uma comissão de representantes das trabalhadoras domésticas esteve na Câmara, no último dia 16 de fevereiro, cobrando dos parlamentares a votação do projeto de lei 1.626/89, da ex-senadora Benedita da Silva (PT/RJ), que dispõe sobre a regulamentação do emprego doméstico. As trabalhadoras também protestaram contra a medida provisória do governo que permite, sem tornar obrigatório, que os patrões recolham FGTS para os empregados domésticos. Integrantes da Federação de São Paulo e dos sindicatos do Rio de Janeiro e São Paulo conversaram com diversas lideranças partidárias, para as quais também foi entregue um dossiê sobre a antiga reivindicação da categoria com relação ao seguro desemprego e ao Fundo de Garantia.

No dossiê e nas conversas, destacaram o caráter nefasto da medida provisória e a importância da votação do projeto 1.626/89, que já está pronto para a ordem do dia no plenário da Câmara desde maio do ano passado, e que assegura, de fato, o direito àquelas reivindicações.

O deputado Paulo Paim (PT/RS), que há tempos vem apoiando essa articulação, levou novamente a reivindicação ao Presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), o qual já se comprometera duas vezes, no ano passado, com a votação do projeto.


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