Temos a satisfação de fazer chegar a suas mãos a edição 156 do FÊMEA. Desde o primeiro número, nosso jornal busca ser um instrumento para fazer avançar a luta das mulheres pela igualdade de direitos, na lei e na vida.
Modéstia a parte, o FÊMEA se consolidou como uma referência, um veículo que subsidia a discussão e provoca a ação das mulheres nos movimento sociais, nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional; nos conselhos e nos organismos governamentais de promoção da igualdade.
Travamos as duras e intermináveis lutas para garantir às mulheres o direito de interromper uma gravidez indesejada e de decidir sobre o seu próprio corpo; e também participamos das batalhas vitoriosas que permitiram às mulheres avançar em termos de prevenção, punição e proteção contra a violência doméstica e sexual.
Quando começamos, até o fax era um equipamento raro; internet então nem se fala..., mas a informação que produzíamos chegava até as mãos das mulheres camponesas por esse Brasil adentro, das trabalhadoras domésticas, da vereadora de um pequeno município no baixo Amazonas, de uma ONG feminista no nordeste, da prefeita de São Paulo ou da pesquisadora feminista da Universidade de Brasília.
Hoje, se a tecnologia de comunicação avançou muito, a exclusão digital persiste tremenda. Por isso, o compromisso do FÊMEA em ampliar o acesso das mulheres aos espaços de luta por nossos direitos nos leva a insistir na edição impressa, mesmo com as inúmeras dificuldades e os altos custos de gráfica e correio.
Outro aspecto que sempre nos desafia a cada edição é, em cima da hora, analisar, avaliar e interpretar, numa perspectiva feminista, os fatos que revelam as disputas das mulheres por seus direitos, por igualdade, liberdade e justiça. É preciso coragem para correr os riscos inerentes a este tipo de iniciativa. Mas por outro lado, para um veículo que se pretende um instrumento de luta, um subsídio para a incidência política, por princípio, não resta alternativa.
Nesta edição, como em grande parte das que a antecederam, a questão das políticas públicas, as discriminações sofridas pelas mulheres no mundo do trabalho, a luta para defender o nosso direito de decidir sobre os nossos próprios corpos, sobre quando ter ou não ter filhos estão sempre em pauta.
A matéria de capa desta edição trata do trabalho doméstico. A negação de direitos, a exclusão social e as múltiplas formas de discriminação a que estão submetidas grande parte das mulheres que estão no emprego doméstico permanece sendo uma das agendas mais radicais para o enfrentamento do machismo e do racismo na nossa sociedade.
A hipocrisia avança a passos largos nos espaços de poder e decisão, com a complacência, cumplicidade e conivência de uma parte importante da sociedade. Por isso, a questão do aborto está mais uma vez em destaque neste número. A rejeição do Projeto de Lei 1135/1991 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que pretendia a descriminalização da prática do aborto, significou muito mais do que uma etapa na tramitação da proposição legislativa na Câmara. A forma e a performance em que se apresentaram os parlamentares demonstraram uma postura de afronta às mulheres, preferindo manter sob ameaça ou morte milhares delas quando optam pela interrupção da gravidez.
Por fim, vale lembrar, trataremos com mais ênfase do tema das eleições municipais que se aproximam no próximo número do Jornal. Contudo, vale ressaltar que esse período nos força a estar ainda alertas para escolhas de nossos representantes locais, estimulando a presença feminina e da pauta feminista nos espaços de poder. Temos convicção de que a legitimidade de ação dos governos - mesmo nos ambientes democráticos - não pode nem deve ser reduzida aos pleitos eleitorais simplesmente, mas à permanente participação e incansável expansão da disputa saudável para ocupação de mais espaços no poder.