Um dos temas importantes debatidos na cena pública de 2007 foi o sistema previdenciário brasileiro. Os rumos da Previdência Social, o envelhecimento da população brasileira, o crescimento da População Economicamente Ativa (PEA), as fontes de financiamento da Seguridade Social (Assistência Social, Previdência Social e Saúde), as desigualdades e discriminações vividas por boa parte da população no mundo do trabalho, foram alguns dos debates travados e disputados tanto por integrantes do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) quanto pelos movimentos sociais de mulheres que, mais uma vez, mostraram sua capacidade de aliança por lutas comuns às trabalhadoras brasileiras.

Com esse intuito, movimentos de mulheres do campo e da cidade instalaram o Fórum Itinerante Paralelo sobre a Previdência Social (FIPPS) e, durante o ano de 2007, desencadearam um intenso processo de debates, mobilização, proposição e diálogo com o objetivo de interferir nas decisões do fórum oficial da previdência. Especificamente, era necessário ampliar a cidadania, o que, para esses movimentos de mulheres, só será possível com o fim das desigualdades hoje vividas pelas mulheres, pela população negra e pelos setores mais pobres da classe trabalhadora.

Articulados, esses movimentos garantiram uma representação (como observadoras, portanto sem direito a voz) nas reuniões mensais do FNPS. Além de denunciar os falsos debates sobre os problemas da previdência - como o déficit do sistema -, foram apresentadas propostas para a efetiva inclusão previdenciária das mulheres que trabalham, contribuem para a riqueza desse país, mas não têm seus direitos garantidos (veja quadro).

Algmas propostas do FIPPS ainda na pauta reivindicações
  • defesa do caráter redistributivo da política de previdência, para que contribua com a desconcentração da riqueza no país. Luta por um sistema tributário no qual quem acumulou muito contribui com o direito de tod@s;
  • defesa os direitos das mulheres no mundo do trabalho, por isso as tarefas domésticas e o cuidado com a família devem ser considerados trabalho e contados para fins de aposentadoria e para efeito de acesso a todos os benefícios previdenciários. Defesa da diferença de cinco anos de idade em relação aos homens para o cálculo da aposentadoria para as mulheres;
  • defesa da equiparação dos direitos trabalhistas e medidas efetivas que garantam a inclusão previdenciária das trabalhadoras domésticas remuneradas e a fiscalização do cumprimento de direitos pel@s empregador@s;
  • implantação de um sistema de inclusão previdenciária para que toda pessoa que trabalhe possa participar, ser incluída e beneficiada, contribuindo conforme suas condições. Criação de um regime de segurad@s especiais urbanos, que garanta a inclusão dos segmentos informais, em sua maioria composto por mulheres;
  • defesa da participação popular com o retorno imediato do Conselho Nacional da Seguridade Social, tendo poder deliberativo e composição quadripartite e participação de representantes dos movimentos de mulheres.

Com a conclusão dos trabalhos do FNPS em 31 de outubro, os resultados se resumem na manutenção de direitos conquistados como o diferencial de cinco anos para a aposentadoria entre mulheres e homens e o regime de segurado especial d@s trabalhador@s rurais e campones@s.

Apesar da importância de se reafirmar esses direitos, o fórum oficial não enfrentou debates caros às mulheres como o direito à aposentadoria para as donas de casa e demais trabalhadoras domésticas sem remuneração e medidas reais para a inclusão previdenciária de milhões de brasileiras e brasileiros na informalidade.

Diante disso, cerca de 300 integrantes do FIPPS acamparam em frente ao Ministério da Previdência Social, entre 29 e 31 de outubro. O acampamento, além de entregar carta com os pontos defendidos pelo fórum ao ministro da Previdência, Luiz Marinho, estabeleceu a Aliança entre Mulheres do Campo e da Cidade pela Proteção Social e Inclusão Previdenciária.

Assim, trabalhadoras domésticas, donas de casa, mulheres camponesas, quebradeiras de coco e babaçu, extrativistas, feministas negras e brancas juntas continuarão, em 2008, mobilizando a sociedade, governos e parlamentares para a ampliação da cidadania das trabalhadoras e trabalhadores excluíd@s do sistema previdenciário.

Durante os debates desses três dias de acampamento, o grupo detectou que o maior problema a ser enfrentado não é a redução de um pretenso déficit mediante o corte de benefícios diretos ou pela maior tributação do trabalho. E sim fazer com que grande parte d@s trabalhador@s hoje sem cobertura previdenciária - como é o caso do trabalho informal, um dos setores mais precários, vulneráveis e totalmente desprotegidos socialmente - sejam de fato e de uma vez por todas incorporados ao sistema previdenciário.

...