Saúde

A área de saúde é certamente uma das mais protegidas dos cancelamentos e contingenciamentos de recursos, em função do limite mínimo de gastos definido pela Emenda Constitucional nº. 29. Em 2004, o conjunto dos programas selecionados apresentou execução, considerando os restos a pagar pagos até 13 de maio de 2005, de cerca de 85% das despesas autorizadas, sendo liquidados 94%.

Em 2005, a previsão é de elevação de 11% dos recursos autorizados. Até 13 de maio, foram empenhados cerca de 45% da dotação, sendo pagos 17%.

O programa Atenção Básica em Saúde, principal programa em termos de volume de recursos, executou, em 2004, quase 93% da dotação autorizada. Segundo o Ministério, em apenas dois anos de governo o número de equipes do programa Saúde da Família foi ampliado em 33%, passando a 22.335 equipes e atendendo a mais de 77 milhões de brasileir@s, o que corresponde a 43,47% da população. O número de agentes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) foi ampliado em 12%, passando a 199.010 agentes, atendendo a 114,43 milhões de pessoas (64,56% d@s brasileir@s). Além disso, foi aprovada a atualização anual da base populacional das cidades e ajustados os repasses financeiros de ambos os programas para todos os Estados do País1.

A previsão para 2005 é de crescimento das dotações destinadas a este programa de cerca de 14% em relação ao verificado em 2004. Já foram empenhados 50% da dotação disponível, sendo pagos cerca de 22%.

O programa Atenção à Saúde da Mulher empenhou quase toda a dotação autorizada de R$ 7,2 milhões, mas até o momento realizou pagamento de cerca de 81% dessas dotações. Dos valores liquidados, 42% foram transferidos ao exterior, 29% aplicados diretamente, 11% transferidos aos Estados e DF, 12% aos municípios e 6% transferidos a instituições privadas.

Cerca de R$ 2 milhões foram aplicados na publicação de normas técnicas, cartilha, folderes, cartão da gestante, kit pré-natal, vídeo e cd-rom sobre temas relativos à saúde da mulher. Em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) foram aprovados 34 projetos, em 21 Estados, de apoio técnico/financeiro à formação de enfermeiras obstetras em cursos de especialização, no valor de R$ 3 milhões. Além disso, foram aplicados recursos em estudos e pesquisa e convênios relativos à implantação de redes de atenção à mulher em situação de violência em 18 municípios, entre outras despesas2.

A dotação prevista para 2005 é de R$ 7,5 milhões, significando uma pequena elevação de 4%, considerando a dotação prevista para 2004. Até o momento, o nível de execução é ainda muito baixo. Foram empenhados e pagos apenas R$ 120 mil.

O Governo Federal estabeleceu como meta reduzir a mortalidade materna e neonatal em 15% até o final de 2006. Para isso, o Ministério da Saúde firmou o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e com diversas organizações da sociedade civil, sendo repassados, em 2004, recursos financeiros para 79 municípios com população superior a 100 mil habitantes3.

O Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), com quatro anos de existência, foi revisado no sentido de fortalecer suas ações e metas, e prevê o repasse de R$ 123 milhões por ano aos municípios que realizam esses procedimentos. Quase 780 municípios aderiram ao programa nos últimos dois anos, sendo registrados, até agosto/2004, cerca de 4.760 municípios integrados ao PHPN, o que representou um aumento importante da cobertura da atenção pré-natal no País. Segundo dados do Ministério, em 1995, o Brasil tinha uma média de 1,2 consulta por parto realizado no SUS. Em 2003, esse número subiu para 5,1 consultas. Mas, foram detectados problemas relacionados à qualidade no atendimento. É baixo o número de mulheres que consegue realizar toda a rotina básica de procedimentos previstos no Programa - mínimo de seis consultas de pré-natal, exames laboratoriais, imunização antitetânica e consultas de puerpério4.

Em 2004, foram cadastradas 1,29 milhão de gestantes no Programa. Vale ainda destacar o Projeto de Capacitação de Parteiras Tradicionais e o reajuste diferenciado para valores pagos pelo SUS para parto normal (45%) e cesárea (19%)5.

Direitos Humanos

Dos R$ 424 milhões destinados aos programas vinculados à área de direitos humanos, em 2004, foram liquidados 82%, mas pagos, até 13 de maio, cerca de 68,3%.

O programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita apresentou o maior grau de execução, com pagamento de 93% da dotação autorizada. Em 2005, o Programa conta com elevação significativa de 157% em relação à dotação disponibilizada em 2004 (com aporte de R$ 30,8 milhões). A defensoria tem realizado concursos para ampliação do número de defensores e aguarda encaminhamento de projeto de lei, criando 115 novos cargos.

O programa Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou despesas no valor de R$ 31,2 milhões em 2004, que representaram 82,5% das despesas autorizadas. A principal ação refere-se aos Serviços de Proteção Socioassistencial às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual, que responderam por R$ 24,6 milhões das despesas pagas.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos opera o Disque-Denúncia de Violência Sexual Infanto-Juvenil, serviço gratuito (0800 99 0500), de alcance nacional. Desde maio de 2003, foram recebidas 9.490 denúncias e todas foram encaminhadas, após análise, ao Ministério Público Estadual para averiguação. A SEDH, nos dois últimos anos, com recursos deste e de outros programas, atuou fortemente na capacitação de mais de cinco mil profissionais das redes de atendimento, prevenção, defesa e proteção à criança e ao adolescente no combate ao abuso, violência e exploração sexual infanto-juvenil, além de três mil conselheiros dos Conselhos de Direito, Tutelares, Anti-drogas, Saúde, Educação e Assistência Social. Foram capacitados, também, mais 25 mil caminhoneiros no combate a esses crimes por meio do "Programa Motorista Cidadão - em defesa dos direitos da criança e do adolescente", ampliando as ações do Governo Federal de combate às rotas de exploração sexual de crianças e adolescentes, que já tem a adesão de 65.530 caminhoneiros.

A SEDH em parceria com a UnB, UNICEF e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou o levantamento da ocorrência desta prática, denominado Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, sendo que as informações obtidas subsidiarão a elaboração de políticas públicas para a superação do problema.

Para 2005, o programa pretende apoiar 1.202 projetos de prevenção e enfrentamento ao abuso, tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes e capacitar 100 participantes do Sistema de Garantia de Direitos no Combate ao Abuso, Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Para isso, o programa dispõe de quase R$ 41 milhões, significando um aumento de 8,3%. Até 13 de maio, foram empenhados 29,2% da dotação autorizada, mas nenhum pagamento foi realizado.

O programa Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres sofreu contingenciamento de recursos, em 2004, de quase 34%, que não foram recompostos até o final do exercício. Com isso, a execução orçamentária ficou limitada aos recursos disponíveis. Dos R$ 10,5 milhões autorizados, quase R$ 3,3 milhões foram contingenciados, sendo realizadas despesas na ordem de R$ 5,8 milhões. O programa envolve ações de apoio a serviços especializados no atendimento às mulheres em situações de violência e de capacitação de profissionais de instituições públicas com atuação nesta área.

Para 2005, a dotação inicial apresenta pequena redução, situando-se em R$ 10,1 milhões. Até 13 de maio, foram empenhados R$ 239 mil e pagos R$ 48 mil. Em 30 de maio, foi encerrado o prazo da 2ª chamada de encaminhamentos de projetos a serem financiados. A SPM tem prazo máximo de 60 dias para se pronunciar sobre os projetos aprovados. Assim, espera-se que a partir de julho a execução deste programa possa deslanchar. Segundo a SPM, o número de projetos apresentados tem crescido de forma substancial devido à ampla divulgação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Por isso, é preciso buscar a recomposição das dotações contingenciadas.

O programa Sistema Único de Segurança Pública realizou cerca de 66,7% da dotação autorizada. Com parte destes recursos o Governo Federal entregou, em 25 de novembro, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, um conjunto de equipamentos a 50 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)6. Até final de 2006, outras 100 DEAMs serão reaparelhadas.

Quanto à Política de Garantia de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, foram capacitados cinco mil profissionais das redes de atendimento, prevenção, defesa e proteção nos Estados e municípios7.

Proteção Social

O conjunto dos programas selecionados na área de Proteção Social apresentou grau adequado de realização de despesas em 2004, com 96% das despesas autorizadas. Dos R$ 6,2 bilhões autorizados, foram pagos R$ 6,0 bilhões. Para 2005, a previsão de gastos é de R$ 7,0 bilhões, significando um acréscimo de 12,5%.

O programa Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família, é o principal, e disciplinado por legislação específica (Lei 10.836/04), que unificou todos os benefícios sociais (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) do Governo Federal. O programa atende atualmente a 6.562.155 famílias. A dotação autorizada era de R$ 5,9 bilhões sendo pagos R$ 5,7 bilhões, ou seja, 97,3%. Para 2005 a previsão é de incremento na dotação de 14%, passando a R$ 6,7 bilhões. Até 13 de maio, foram pagos R$ 1,6 bilhões. Em termos de volume de recursos este também é o principal programa entre os selecionados no Orçamento Mulher.

Os demais programas, não protegidos do contingenciamento, apresentaram grau de realização de despesas variáveis. Destaque para o programa Proteção Social ao Adulto em Situação de Vulnerabilidade que realizou pagamentos de apenas 13,2%. Aliás, este programa foi extinto na revisão do PPA 2004-2007, sendo seu público-alvo atendido especialmente no programa Sistema Único de Assistência Social. Este programa apresentava um público-alvo bastante específico: moradores de rua, migrantes, dependentes do uso e vítimas da exploração comercial de drogas e mulheres vítimas de maus-tratos e pobreza. Já o novo programa Sistema Único de Assistência Social tem a família como unidade de atenção.

O programa Atendimento Integral à Família passou a ser denominado Sistema Único de Assistência Social com a revisão do PPA. Sua principal ação se refere ao funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integral à Família.

"O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é um serviço continuado de proteção social básica (Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004), desenvolvido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), mais conhecidos como "Casas da Família". Esses Centros são espaços físicos localizados estrategicamente em áreas de pobreza. O CRAS presta atendimento sócio-assistencial, articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica"8.

O PAIF está sendo desenvolvido em 901 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), instalados em 650 municípios, que, em 2004, atenderam 250 mil famílias com serviços de apoio sócio-assistenciais9.

Em 2004, foram liquidadas despesas na ordem de R$ 80,3 milhões, sendo pagos, até 13 de maio, R$ 55,3 bilhões. Para 2005, a previsão é de R$ 139,9 milhões, sendo empenhados,até 13 de maio, 20% deste valor e pagos 3,8%.

As ações selecionadas no programa Proteção Social à Pessoa Idosa apresentaram dotação autorizada de R$52 milhões em 2004, sendo realizadas despesas no valor de R$ 39,2 milhões. Para 2005, a previsão é de cerca de R$ 54 milhões, sendo empenhados 31,1% e pagos 7,3% da dotação autorizada, até 13 de maio. O programa prevê o apoio a Estados e municípios na promoção de atividades físicas, laborativas, recreativas e culturais. Em 2004 foram atendidos 335,9 mil pessoas idosas, em 2.289 municípios10.

Educação e Cultura

O programa 1.060 foi ampliado na revisão do PPA, no sentido de garantir a continuidade do processo educacional de jovens e adultos, passando a ser denominado Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos.

Em 2004, realizou a quase totalidade da dotação autorizada. Em 2005, com a ampliação dos seus objetivos, os recursos foram ampliados em 220%, passando de R$ 198 milhões para cerca de R$ 635 milhões. Até 13 de maio, foram empenhados apenas 0,2% e pagos 0,1% da dotação autorizada. Em 2004, o programa atendeu 1,9 milhão de alunos, em mais de quatro mil municípios.

Foram incluídos dois novos programas na revisão do PPA:

  • Educação para a Diversidade e Cidadania, que tem por objetivo combater as desigualdades étnico-raciais, de gênero, orientação sexual, geracional, regional e cultural no espaço escolar. É dirigido a toda a comunidade escolar. A previsão orçamentária para 2005 é de R$ 66,7 milhões, mas, até 13 de maio, não houve realização de empenhos ou pagamentos.
  • Identidade e Diversidade Cultural, que tem por objetivo "Garantir que os grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade tenham acesso aos mecanismos de apoio, promoção e intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais brasileiros, considerando características identitárias por gênero, orientação sexual, grupos etários, étnicos e da cultura popular." Os recursos alocados neste programa são muito limitados para o objetivo que se propõe, apenas R$ 4,9 milhões. Além disso, o grau de execução está muito baixo, pois foram empenhados 2,1%, sendo pagos 0,8%.

Gestão

Foram selecionados cinco programas na área de gestão com dotação autorizada, em 2004, de R$ 55,1 milhões. Deste total, foram pagos 80,8%, inclusive com restos a pagar pagos. Para 2005, a previsão orçamentária é de R$ 69,8 milhões, ou seja, um acréscimo de quase 27%.

O programa Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas dispunha de dotação autorizada, em 2004, de R$ 4,8 milhões. Deste total, foram contingenciados R$ 854 mil, que não foram recompostos até o final do exercício. Do saldo foram pagos R$ 3,7 milhões. A principal ação foi a Promoção de Eventos de Políticas para as Mulheres, onde se destaca a realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que contou com ampla mobilização em todo o País, envolvendo mais de 120 mil mulheres. Este programa financiou ainda ações relativas a apoio a Conselhos e Organismos de Promoção dos Direitos das Mulheres, estudos e pesquisas e implantação de sistema de informação sobre a situação das mulheres.

Para 2005, a previsão de recursos é da ordem de R$ 5,2 milhões. Até 13 de maio, foram empenhados R$ 90,3 mil e pagos R$ 76,5 mil. Além das ações já desenvolvidas em 2004, estão previstas ações que visam à capacitação de servidores públicos e de agentes públicos e de formação de educadores nas questões de gênero, ações estratégicas para garantir a efetiva incorporação da transversalidade de gênero e raça nas políticas públicas. Destaque, também, para as ações relativas à implantação do Sistema Nacional de Indicadores de Gênero e de elaboração e aperfeiçoamento de indicadores, fundamental para o acompanhamento da execução das políticas de enfrentamento às desigualdades de gênero e raça.

No programa Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial, não foram selecionadas as ações relativas aos servidores públicos e seus dependentes. As demais ações totalizaram, em 2004, R$ 15,5 milhões, sendo pagos, até 13 de maio, R$ 12 milhões. São ações na área de capacitação de gestores públicos e agentes sociais para atuar na promoção da igualdade racial, e iniciativas para a capacitação de lideranças quilombolas em projetos de economia solidária e no acompanhamento de políticas públicas voltadas às comunidades, entre outras.

Para 2005, estão previstos R$ 12,5 milhões, sendo empenhados 12,3% e pagos 7,1% desta dotação. Vale lembrar que nos dias 30 de junho e 1 e 2 de julho foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

No programa Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário, são selecionadas algumas ações. Destaque para a ação Promoção de Igualdade de Raça, Gênero e Etnia no Desenvolvimento Rural que, em 2004, dispunha de dotação de R$ 1 milhão, sendo realizada em sua quase totalidade. Para 2005, a previsão de recursos é a mesma, sendo que, até 13 de maio, foram empenhados R$ 160 mil e pagos R$ 8,1 mil.

Trabalho, Emprego e Renda

Foram selecionados 17 programas na área de trabalho, emprego e renda. Este grupo apresentou dotação expressiva de R$ 5,8 bilhões em 2004, realizando despesas de cerca de R$ 4,4 bilhões, considerando os pagamentos realizados, até 13 de maio. Para 2005, a previsão é R$ 7,9 bilhões, significando um incremento de 36%. Já foram empenhados quase 50% e pagos 5,6% da dotação autorizada.

Destaque para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), principal neste grupo, considerando a dotação autorizada de R$ 3,0 bilhões, em 2004, e R$ 3,6 bilhões, em 2005. O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem realizado uma série de eventos divulgando, em todo o País, o PRONAF para as mulheres, cujo valor no Plano Safra 2004/2005 é de R$ 110 milhões. Neste ano agrícola, cerca de 20% das solicitações de emissão do Documento de Aptidão ao PRONAF (DAP) - que permite a liberação do crédito - foram feitas por mulheres11.

"Em 1999, apenas 9% das mulheres do total de agricultores familiares participavam do PRONAF. Comparando com a safra 2001/2003, o número de contratos fechados por mulheres atualmente é três vezes maior. Nós passamos de 121 mil para 322 mil contratos na safra 2004/2005"12.

O programa Primeiro Emprego, que apresentou execução bastante limitada em 2004, atingindo apenas 30,2% da dotação autorizada, gerou 36.881 postos de trabalho, além de qualificar para o mercado formal e para o empreendedorismo 54.512 jovens. Em 2005, dispõe de dotação de R$140,7 milhões, sendo empenhados, até 13 de maio, R$ 18,7 milhões.

O programa Economia Solidária, em 2004, realizou despesas de apenas R$ 21,6 milhões, que representaram 36,4% da dotação autorizada. Como resultado foram mantidos ou criados mais de 3.000 postos de trabalho para trabalhadores organizados coletivamente, por meio de apoio às ações emergenciais. Foram apoiados 917 empreendimentos com ações de fomento à constituição e/ou fortalecimento, além da realização de feiras em todo o País. Para 2005, a dotação autorizada sofreu redução de R$ 2 milhões, passando de R$ 59,4 em 2004 para R$ 57,4 em 2005. O nível de execução, até 13 de maio, ainda é insignificante, não atingindo sequer 1% de recursos empenhados.

O programa Qualificação Social e Profissional, em 2004, realizou despesas no valor de R$ 77,3 milhões, qualificando 142,3 mil pessoas, sendo que 61% eram mulheres, 52% jovens (16-24 anos), 60% possuía até ensino médio incompleto e 62% eram não-brancos. Para 2005, apresenta um crescimento de 22% em sua dotação, passando a R$ 131,3 milhões. Mas sua execução até o momento é mínima, sendo empenhados apenas 0,2% da dotação autorizada.

Previdência

Foram selecionados os programas Educação Previdenciária e as ações relativas ao pagamento de salário-maternidade para as áreas rural e urbana no programa Previdência Social Básica. O Educação Previdenciária explicita a inclusão previdenciária das trabalhadoras domésticas. A taxa de cobertura, em 2001, dessas trabalhadoras era de apenas 27,3%13. Existe há cinco anos e conta com cerca de 2,5 mil educadores previdenciários distribuídos em todo o País.

Programas que promovem alteração no cotidiano das mulheres

O programa Habitação de Interesse Social dispunha, em 2004, de R$ 608 milhões para garantir a moradia aos segmentos populacionais de baixa renda, executou cerca de 43,3% do seu orçamento (R$ 263 milhões). No biênio 2003/04, o programa beneficiou 65.898 famílias14. Seu orçamento foi ampliado para R$ 659 milhões em 2005, mas o nível de empenho é de apenas 0,6% do autorizado.

Os recursos repassados pelo Orçamento da União para realização de despesas com os programas de Saneamento Rural e Saneamento Ambiental Urbano, foram muito abaixo da dotação autorizada em 2004, significando apenas 25,6% e 16,1% respectivamente. 32.328 famílias foram beneficiadas por meio de implantação de sistemas de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos (lixo); 4.676 famílias foram atendidas com obras de implantação e melhoria de drenagem e manejo ambiental; 228.936 famílias foram beneficiadas com obras no sistema de abastecimento de água e 58.842 famílias foram atendidas com obras no sistema de esgotamento sanitário15.

O programa Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude, tem como ação principal o repasse aos Estados de recursos para Serviço de Proteção Sócio-assistencial à Criança e ao Adolescente. Em 2004, dispunha de R$ 272 milhões, tendo realizado R$ 247,5 milhões. Para 2005, a previsão orçamentária desta ação é de R$ 270 milhões, sendo empenhados R$ 127,5 milhões e pagos R$ 32 milhões.

(1) www.saude.gov.br - Saúde, Brasil Especial - Dez 2004 Ed. no 103.
(2) Sumário Executivo - Área Técnica de Saúde da Mulher - Exercício 2004.
(3) www.saude.gov.br - Saúde, Brasil Especial - Dez 2004 Ed. no 103.
(4) www.saude.gov.br.
(5) www.planejamento.gov.br/radarsocial.
(6) Um veículo (Parati quatro portas com rádio, sirene e cela), uma central fixa de rádio, uma central telefônica, dois aparelhos para escuta de rádio, pistolas 40 PT940, algemas, coletes balísticos, computadores conectados à internet, impressoras, faxes, televisões, vídeos, minigravadores, máquinas fotográficas, munição para armas e bebedouros refrigerados. (www.spm.gov.br).
(7) www.planejamento.gov.br/radarsocial.
(8) www.assistenciasocial.gov.br.
(9) www.planejamento.gov.br/radarsocial.
(10) www.planejamento.gov.br/radarsocial.
(11) www.mda.gov.br.
(12) "Governo quer ampliar participação feminina no desenvolvimento rural" - Rosamélia de Abreu, Repórter da Agência Brasil.
(13) As Mulheres na Reforma da Previdência: O desafio da Inclusão Social CFMEA, FES/ILDES 2003, pp 67.
(14) www.planejamento.gov.br/radarsocial.
(15) www.planejamento.gov.br/radarsocial.

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