Proposta fundamentalista religiosa, contrária à Constituição, tenta impedir casamento homoafetivo
Publicado 19/09/2023 - 18h47 - Rede Brasil Atual
São Paulo – A votação do Projeto de Lei (PL 580/2007), que levanta preocupações sobre possíveis retrocessos em relação ao casamento homoafetivo, foi adiada. A sessão tumultuada ocorreu na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A base aliada do governo conseguiu postergar a votação por meio de um acordo com a oposição. Agora, está estabelecido que a votação ocorrerá na próxima quarta-feira (27), na mesma Comissão.
O argumento para o adiamento da sessão foi a aprovação, no dia 12, de uma audiência pública sobre o tema, autorizada pelo presidente da Comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE). Rodolfo sugeriu que a audiência pública fosse realizada na terça-feira (26). Isso sem qualquer obstrução durante a votação do projeto. Assim, apenas o mérito do PL 580/2007 será apreciado.
A audiência pública é fruto de solicitação por meio de um requerimento do Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) em 5 de setembro e passou por unanimidade no colegiado. Então, determina a realização da audiência antes da votação do projeto, que foi resgatado e deturpado pelo presidente da Comissão e está sob relatoria do Pastor Eurico (PL-PE).
Absurdos
Henrique Vieira aproveitou seu tempo para responder às críticas de que estava obstruindo a pauta. Ele mencionou que solicitou uma verificação de votação na última sessão da Comissão, em 5 de setembro. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que há registros em vídeo de Fernando Rodolfo afirmando sobre a aceitação da audiência pela Comissão.
A sessão era o único item da pauta da Comissão às 12h. Mas, após duas horas de pressão do movimento LGBTQIA+ no local, a oposição se reuniu com o presidente para discutir os próximos passos da sessão.
A investida ultraconservadora já encontra parecer contrário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros consideram o casamento homoafetivo legal, de acordo com a Constituição Cidadã de 1988. Isso porque a Carta Magna prevê um Estado laico, além de priorizar o combate a qualquer tipo de discriminação. Contudo, a realidade do Estado, as leis, pouco importam para os bolsonaristas radicais.
Casamento homoafetivo
Erika Kokay, presente durante toda a sessão, ressaltou a importância do acordo. “Estamos aqui na luta para cancelar essa reunião. Além do projeto ser absurdo, o presidente da comissão está rasgando um acordo importante. Vamos resistir”, disse. Já a parlamentar Sâmia Bomfim (Psol-SP) também reforçou o teor absurdo do projeto. “Estamos na comissão que quer pautar a absurda proibição do casamento homoafetivo no Brasil. Contra o fundamentalismo e o preconceito, vamos à luta pelos direitos da população LGBTQIA+”.
Já a parlamentar Erika Hilton (Psol-SP), que é mulher trans, foi vítima de preconceito durante a sessão. O presidente da Comissão só a chamou de “ele”. Contudo, a política combativa, que conseguiu se inscrever como membro efetivo da Comissão, foi essencial para o adiamento. “Após mais de 6h de luta, conseguimos evitar a votação do projeto inconstitucional que quer proibir o casamento homoafetivo. Conseguimos garantir uma audiência pública para ouvirem nossa comunidade”, disse.
Um dos nomes mais ativos deste debate, o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também celebrou o adiamento. “Depois de 5 horas de discussão, conseguimos adiar a votação do Projeto de Lei que acaba com o casamento civil homoafetivo! Então, agora teremos tempo para realizar a audiência pública que aprovamos e debater com a sociedade antes da decisão final da Comissão”.
Debate sobre casamento LGBT expõe preconceito de Congresso conservador
Deputados federais conservadores tentam aprovar, em comissão da Câmara, projeto de lei contrário ao casamento homoafetivo
Metrópoles
A tentativa de votação tumultuada de um projeto de lei (PL) contrário ao casamento homoafetivo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados expõe a ofensiva da oposição conservadora no Congresso Nacional em emplacar pautas de costume e acender a militância.
O PL nº 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, estava engavetado havia 16 anos na Câmara e previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo. O parecer do relator, Pastor Eurico (PL-PE), é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL nº 5.167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Este afirma que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.
A sessão foi marcada pela presença de representantes da sociedade civil, mas a apreciação do projeto foi adiada a partir da aprovação de um acordo que marcou, para a próxima terça-feira (26/9), uma audiência pública sobre o tema. A votação do parecer do relator, por sua vez, acabou transferida para quarta-feira (27/9).
Ao Metrópoles o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) afirmou que a audiência pública da próxima semana será essencial para marcar posição e demonstrar que diversas entidades se opõem ao texto.
“O que aconteceu hoje, a mobilização, é uma derrota para eles (conservadores). Não estamos surfando em uma pauta, eles estão enfrentando resistência. Por mais que o cenário seja ruim, uma coisa é você perder de lavada, outra coisa é perder com alto posicionamento da sociedade civil contra. A gente não pode desvalorizar a audiência de terça”, ressaltou.
Na base do governo, a avaliação é que, mesmo se o projeto for aprovado nesta comissão, não chegará a se tornar lei. “Temos ainda a Comissão de Direitos Humanos [CDH] e a Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], ou o recurso de efeito suspensivo, e até mesmo a sanção presidencial”, explica ao Metrópoles a deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar destaca, ainda, que pautar este projeto é uma tentativa fundamentalista de se opor aos avanços da sociedade nos últimos anos.
Discursos LGBTfóbicos
Nas últimas duas sessões da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o clima foi de embate entre os parlamentares, com intensa presença da sociedade civil. Deputados de oposição aproveitam o tempo de fala para discursos inflamados e discriminatórios contra a comunidade LGBT, sob forte reação dos presentes.
O deputado federal Pastor Isidório (Avante-BA) afirmou, por exemplo, que a relação homoafetiva “vem de Grécia, vem de Roma, não é coisa daqui do Brasil”.
Além disso, o deputado Pastor Isidório proferiu fala transfóbica ao dizer que “homem, mesmo cortando a binga, não vai ser mulher; e mulher, cortando a cocota se for possível, não será homem”. Ele também chamou a deputada trans Erika Hilton (PSol-SP) de “amigo”.
Bancada conservadora
O cenário de LGBTfobia na comissão que analisa o PL reflete a composição do Congresso nesta legislatura. Na Câmara, o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro (PL), tem a maior bancada, com 99 deputados.
A Federação Brasil da Esperança, integrada por siglas mais progressistas, como PT, PV e PCdoB, tem a segunda maior bancada, com 81 parlamentares. Outras legendas mais conservadoras, no entanto, também têm um número expressivo na Câmara. É o caso do Republicanos, com 40 deputados.
A Flourish election chartAo Metrópoles o presidente da Associação Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que deputados, senadores e entidades que defendem o direito da comunidade devem tentar manter diálogo com todos os partidos. Ele participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ do Congresso, na noite de terça (19/9).
“É uma frente pluripartidária. Vai demonstrar muita força. Isso é importante para nós, precisamos conversar com os partidos políticos, dialogar com todos os setores, com pessoas evangélicas da direita, esquerda do centro. Com o pessoal da extrema direita, vamos ter uma estratégia para isolá-los. Eles conseguiram elaborar essa estratégia de colocar em uma comissão específica na qual eles têm maioria. Mas isso não vai se refletir em outras comissões”, opinou.
fonte: https://www.metropoles.com/brasil/casamento-lgbt-congresso-conservador
