Frente às decisões de composição ministerial, reforçamos a importância da paridade de gênero que garanta efetiva participação das mulheres nas decisões políticas, econômicas e sociais
Viemos a público manifestar a importância de nos vermos representadas nos Ministérios no Governo Lula por mulheres comprometidas com a luta feminista e antirracista. A pauta por paridade de gênero na política é central para os movimentos feministas que lutam cotidianamente em defesa da cidadania e dos direitos humanos. É vergonhoso que em um país majoritariamente feminino e negro e com a diversidade étnica dos vários povos indígenas , tenhamos um governo com esses grupos sub representados. Apesar do reconhecimento histórico das feministas em todos os processos democráticos, o Brasil ocupa um dos piores lugares no ranking mundial (144 posição) em termos de presença feminina em posições ministeriais (https://www.ipu.org/women-in-politics-2021). Desde a redemocratização, o Brasil teve apenas 6,1% de mulheres ocupando cargos em pastas ministeriais.
Frente às decisões de composição ministerial, reforçamos a importância da paridade de gênero que garanta efetiva participação das mulheres nas decisões políticas, econômicas e sociais. Especificamente em relação ao Ministério das Mulheres, demandamos que seja construído como espaço de gestão e de diálogo com os movimentos feministas, fortalecendo os mecanismos de participação social e popular e tenha autonomia financeira para implementar as políticas para as mulheres. O novo governo tem nas mãos a oportunidade histórica de reconhecer a importância da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão, como condição para se restabelecer um regime político democrático e igualitário no Brasil.
Na “Carta de Posição de Articulação de Mulheres Brasileiras”, destacamos como FUNDAMENTAL E INEGOCIÁVEL:
- o enfrentamento do racismo estrutural e do encarceramento e genocídio da população negra e indígena desse país;
- luta pela justiça socioambiental e pela defesa intransigente do território dos povos originários do campo, das florestas e das águas;
- a defesa dos Direitos sexuais e Direitos reprodutivos com base na justiça reprodutiva e a luta pela legalização do aborto;
- combate à pobreza e à fome e defesa de programas de seguridade social efetivos para as mulheres;
- pelo fim da LGBTQIA+fobia, lesbocídio e do transfeminicídio;
- pelo enfrentamento à todas as formas de violência contra as mulheres, crianças e meninas.
Deste modo, reafirmamos que o Ministério das Mulheres não deve se restringir às ações de enfrentamento à violência, mas atuar por uma agenda de direitos de forma interministerial para garantir melhores condições de vida para todas as mulheres e meninas brasileiras. Ao reconhecer a transversalidade das pautas de gênero e racial, destacamos a importância das pastas de Direitos Humanos, Cidadania, Desenvolvimento Social, Saúde, Trabalho e Previdência, Povos Originários, Fazenda, Planejamento atuarem para garantir melhores condições de vida para todas as mulheres e meninas brasileiras.
Por fim, reivindicamos que a ministra a ocupar a pasta do Ministério das Mulheres tenha reconhecida trajetória e interlocução com o movimento feminista; que se comprometa com a revogação das medidas do Governo Bolsonaro apontadas na “Carta do Movimento Feminista e de Mulheres ao Governo de Transição”; que atue de forma alinhada ao Ministério dos Povos Originários, da Igualdade Racial, defendendo de forma intransigente o território e os povos tradicionais, quilombolas e originários do campo, das florestas e das águas; que tenha trajetória política marcada pela defesa dos Direitos Humanos, trabalhistas, das políticas de proteção social e de valorização dos SUS e SUAS; que trabalhe junto ao Ministério da Saúde para
garantir o respeito efetivo aos Direitos sexuais e Direitos reprodutivos, o acesso ao aborto legal, a justiça reprodutiva e a restauração da Política Nacional de Saúde para a Mulher em seu princípio de integralidade; e esteja comprometida sistematicamente com a defesa da laicidade do Estado.
Nós, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), permaneceremos presentes, na diversidade de estratégias de ação e resistência, lutando pelo restabelecimento de uma política de direitos das mulheres e meninas brasileiras e pela garantia de um governo comprometido com a agenda feminista, antirracista, anticapitalista e com participação popular.
15 de dezembro 2022.
fonte: https://ambfeminista.org.br/onde-estao-as-mulheres-nos-ministerios-no-governo-lula/
