Cfemea - 7/5/2026
O CFEMEA participou, nesta terça-feira (6/5), da Assembleia de eleição das organizações da sociedade civil que irão compor o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Representando o CFEMEA, Hellen Frida saudou a assembleia reafirmando a importância da participação democrática e popular na construção e monitoramento da política nacional de proteção.
“Vivemos um contexto de profunda escalada das violências paramilitares, políticas, territoriais, culturais, racistas, patriarcais, LGBTfóbicas e antiambientais no Brasil e na América Latina. Nesse cenário, fortalecer os espaços de participação social e garantir a presença plural dos movimentos populares é parte fundamental da própria política de proteção”, afirmou.
A fala do CFEMEA destacou ainda uma compreensão feminista popular da proteção aos direitos humanos, entendendo que proteger defensoras e defensores é também proteger os territórios, as águas, as florestas, os modos de vida, os saberes ancestrais, as comunidades tradicionais, os corpos dissidentes e as formas coletivas de sustentação da vida.
O CFEMEA também relembrou sua participação ativa no Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, com a companheira Isabel Freitas contribuindo com incidência política, formulações e construção coletiva do processo de fortalecimento do programa de proteção.
Durante a assembleia, foram eleitas as seguintes organizações da sociedade civil para compor o Comitê:
1 – Terra de Direitos;
2 - Justiça Global;
3 – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT;
4 - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
5 - Artigo 19
6 - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
7 - Comissão Pastoral da Terra - CPT
8 - Associação Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
O CFEMEA parabeniza todas as organizações eleitas e reafirma a importância da diversidade política, territorial e ecosocial na composição do Comitê. Também saúda candidaturas fundamentais de organizações populares e históricas como Criola e Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB, cuja trajetória fortalece cotidianamente a luta pela inclusão das mulheres e dos direitos humanos, justiça racial, defesa dos territórios e sustentação da vida.
Reafirmamos ainda a importância do fortalecimento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH e convidamos as organizações APIB, MMC, Criola e MIQCB a seguirem conosco aprofundando a construção coletiva junto às organizações parceiras que atuam na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.
Para além da composição política do Comitê, o CFEMEA destaca que é indispensável que o Estado brasileiro assegure orçamento público, estrutura institucional, equipes técnicas, mecanismos de participação social e condições materiais concretas para o pleno funcionamento do Comitê e da política nacional de proteção.
Sem investimento contínuo, capilaridade territorial e compromisso efetivo do Estado, defensoras e defensores seguem expostos às múltiplas formas de violência que atingem lideranças populares, indígenas, quilombolas, ambientalistas, comunicadoras(es), mulheres, população LGBTQIA+ e movimentos sociais em todo o país.
Seguiremos na construção coletiva por territórios de cuidado, luta e sustentação da vida.
Fala durante a Assembleia: “Salve, salve, companheiras/os/es, meu nome é Hellen Frida e junto ao CFEMEA saudamos esta assembleia e reafirmamos a importância da composição democrática e participativa do Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do PPDDH.
Vivemos um contexto de profunda escalada das violências paramilitares, políticas, territoriais, culturais, racistas, patriarcais, lgbtfobicas e antiambientais no Brasil. Nesse cenário, fortalecer os espaços de participação social e garantir a presença plural dos movimentos populares é parte fundamental da própria política de proteção.
Nossa compreensão feminista popular parte do entendimento de que proteger defensoras e defensores de direitos humanos é também proteger os territórios, as águas, as florestas, os modos de vida, os saberes ancestrais, as comunidades tradicionais, os corpos dissidentes e as formas coletivas de sustentação da vida.
O CFEMEA participou ativamente do Grupo de Trabalho Temático Sales Pimenta, contribuindo com incidência, formulações e construção coletiva. Seguimos comprometidas com o fortalecimento de uma política nacional que dialogue concretamente com as realidades vividas nos territórios e com a diversidade das organizações populares brasileiras.
Neste processo eleitoral, entendemos como fundamental ampliar a presença de organizações feministas, negras, indígenas, camponesas, quilombolas e populares no Comitê. Não estamos como candidatas e nosso voto busca fortalecer organizações com trajetória histórica na luta feminista popular, no enfrentamento ao racismo, na defesa dos direitos humanos e dos territórios, na justiça socioambiental, na proteção coletiva e na incidência política construída junto às comunidades.
Também consideramos essencial fortalecer organizações parceiras históricas que já atuam de forma articulada no Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de DH, na proteção de defensoras, contribuindo para o monitoramento, a incidência internacional, a proteção coletiva e a denúncia das violações de direitos.
Da mesma forma, reconhecemos a importância da entrada de novas entidades e articulações nacionais que acumulam experiência populares estratégica na luta das mulheres, pelos direitos humanos e na construção democrática do país.
Seguiremos na construção coletiva, por territórios de cuidado, luta e sustentação da vida.
Muito obrigada.”
