Nas articulações para vencer as eleições, Lula ganhou o apoio dos concorrentes derrotados no primeiro turno. Ciro Gomes e Simone Tebet se posicionaram a favor do líder petista. Integrantes do PSDB também manifestaram apoio mas o partido, vergonhosamente, não tomou posição e liberou o voto.
Com a eleição para Câmara e Senado decididas, o Congresso não deve demorar em voltar à carga contra os direitos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já declarou a intensão de votar com urgência a reforma administrativa. Não temos dúvida que esse final de legislatura será de muito trabalho para a oposição, na tentativa de impedir a aprovação de uma série de matérias contrárias aos interesses da maioria da população brasileira.
O governo bolsonaro segue manipulando e desviando recursos para bancar os compromissos assumidos com o escabroso “orçamento secreto”, bancando seus interesses eleitorais. Entre os cortes recentemente publicados (Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022), mais um atingiu o Ministério da Educação. São R$ 2,4 bilhões a menos nas Universidades e Institutos Federais. Com a revolta que gerou, dizem agora que irão rever esse corte. Será? Mas como ficam os recursos da Farmácia Popular, da política de enfrentamento a violência contra as mulheres, na política habitacional, para citar somente algumas outras áreas que também sofreram brutalmente com cortes orçamentários?
Recentemente o atual presidente destacou o que tem feito no enfrentamento à violência contra as mulheres e afirmou que o feminicídio tem diminuído. Enquanto isso, estudo do INESC que comparou os Orçamentos carimbados especificamente para a finalidade de proteção das mulheres contra violência nos 4 anos do atual governo, com os quatro anos anteriores, aponta que o governo bolsonaro propôs 94% menos de recursos para esse enfrentamento. E, infelizmente, o crescimento do feminicídio é notícia recorrente.
Mais uma vez as campanhas trazem o debate sobre o aborto de forma leviana, inoportuna e superficial. No primeiro turno, Lula tinha se colocado a favor do tema ser tratado como uma questão de saúde pública, agora fala da “defesa da vida”. Bolsonaro nem se fala. Seguimos com #13LulaPresidente, mas sabemos que a luta para que nossos direitos sejam assegurados, entre esses o livre exercício de nossos direitos sexuais e reprodutivos, também seguirá durante seu governo. Não temos ilusão.
RESULTADOS DA AGENDA DA SEMANA de 3 a 7 de outubro
Câmara e Senado ainda trabalharam a passos lentos, com parlamentares se recuperando da ressaca eleitoral do primeiro turno. Na Câmara, algumas comissões que tinham sessões agendadas para a semana passada cancelaram os trabalhos.
EM PAUTA NA SEMANA de 10 a 14 de outubro
Uma semana com feriado e ainda com campanhas para a Presidência da República e para o governo em alguns estados, portanto de baixa intensidade nas duas Casas.
No Plenário da Câmara prevista a votação de algumas medidas provisórias e requerimentos diversos. A pauta traz também:
PL 781/2020, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O parecer da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), apresenta um substitutivo global, que incorpora algumas das medidas sugeridas nos projetos apensados: facilitação de acesso às iniciativas de apoio judicial às vítimas; incentivo à criação de delegacias especializadas; prioridade no atendimento à mulher vítima de violência; aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência contra a mulher idosa, se mais favorável à vítima. A proposta tramita com 18 apensados.
PL 1742/2022, de autoria dos deputados Pedro Vilela (PSDB/AL) e Samuel Moreira (PSDB/SP), que altera o Código Penal, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher. A deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) foi designada relatora.
PL 130/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE/SP), que amplia a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), pela aprovação do PL 130/2019 e das 5 propostas que tramitam apensadas (PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020, PL 1107/2021 e PL 4947/2020), com substitutivo.
PL 1906/2022 - Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho.
Veja aqui outros pontos incluídos nas pautas dos Plenários e de diferentes Comissões da Câmara e Senado:
Na Pauta do Senado Federal desta terça-feira (11) está a Medida Provisória nº 1.1211, de 2022, que dispõe sobre barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
No Senado Federal, está com prazo aberto para apresentação de emendas, até o encerramento da discussão, o PLS nº 669/2015, de autoria do Senador Telmário Mota, que altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, está na pauta desta terça-feira (11) o PL 1732/2021 - Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências. Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Marília Arraes (PT-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE) - Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
NOVAS PROPOSTAS APRESENTADAS
Mais uma tentativa de inibir a violência contra pacientes
PL 2556/2022, de autoria dos deputados Tiago Andrino (PSB/TO) e Felipe Carreras (PSB/PE), determina o monitoramento de vídeo nos locais onde se executam procedimentos de saúde com sedação de pacientes, estabelece critérios, tipifica a conduta de exposição não autorizada das imagens produzidas e cria canal exclusivo para apresentação de denúncias.
E seguem questionando a palavra das mulheres
PL 2573/2022, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL/RJ), agrava a pena e institui qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
VALE A PENA CONFERIR
Nem Presa, Nem Morta: Boletim Futuro do Cuidado 10: Justiça Reprodutiva em Tempos de Eleições
DW: Índia estende direito ao aborto a mulheres solteiras
Brasil de Fato – por Masra de Abreu e Natalia Mori: Como fica a representação feminina no Congresso Nacional a partir de 2023?
Marco Zero – por Carmen Silva: Outubro ou nada
Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política
e dos sites da Câmara e do Senado.