Publicado: 2009
 

Esta segunda edição da cartilha reuniu sugestões e críticas, formuladas a partir do movimento de mulheres, como também analises de algumas jurisprudências sobre o tema. O objetivo desta edição é que seja um instrumento de divulgação da Lei, para maior apropriação do seu conteúdo pelas mulheres, em defesa do nosso direito para o maior domínio.


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