Representantes do Fórum Feminista Antirracista apresentaram seu manifesto por uma Política Nacional de Cuidados (PNC) em reuniões no Ministério das Mulheres, na Secretaria Nacional de Cuidados e Família e com parlamentares
CFEMEA
Na segunda-feira (4/9), representantes do Fórum Feminista Antirracista, que integra 34 entidades da sociedade civil, apresentaram seu manifesto por uma Política Nacional de Cuidados (PNC) em reuniões no Ministério das Mulheres, na Secretaria Nacional de Cuidados e Família – órgãos do executivo que lideram a elaboração da política, e com o relator do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), e com a segunda secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS). A movimentação estratégica teve como objetivo, além da entrega do texto manifesto, discutir propostas para o debate público com participação ativa do movimento de mulheres sobre um conceito amplo e inclusivo de cuidados, além da importância de garantir um orçamento público comprometido com a redução das desigualdades estruturais que afetam majoritariamente a vida das mulheres.
Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres, recebeu o Fórum e propôs uma articulação mais direta com o movimento de mulheres para a promoção de diálogos conceituais que subsidiem a elaboração da PNC. O encontro com a Secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, realizado na terça-feira (5/9), também apontou para a importância desse debate conceitual para a sistematização das reivindicações das mulheres, que são pautas centrais para as diretrizes e disposições da PNC.
Para o Fórum Feminista Antirracista, a abertura de diálogo com o Poder Executivo é crucial para as mulheres. “Nós entendemos que esse governo tem um compromisso com a agenda de redução das desigualdades, e por isso queremos garantir que sejamos ouvidas e que haja transparência no processo de elaboração da Política Nacional de Cuidados, já que são as mulheres as únicas que cuidam e trabalham sendo desvalorizadas e invisibilizadas na execução dos cuidados, historicamente”, ressalta Guacira Oliveira, diretora colegiada do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), que integra o Fórum Feminista Antirracista. As injustiças da divisão sexual e racial do trabalho, a inclusão previdenciária e a geração de trabalho com direitos para as mulheres são temas centrais para o debate sobre cuidados, na concepção do Fórum – que no diálogo com o Executivo, também esteve representado por Isabel Freitas, do CFEMEA, e Eline Jonas da UBM (União Brasileira de Mulheres).
Diálogo com parlamentares
Também na terça (5/9) o Fórum se reuniu com o relator do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), para entregar o manifesto e reivindicar que a perspectiva das mulheres seja refletida no PPA. Para o Fórum é importante que o Plano inclua políticas estruturais e estruturantes que enfrentem as desigualdades em todos os setores, não se restringindo ao campo da assistência.
“Entendemos que, do ponto de vista do orçamento, as estratégias que não combatem as desigualdades podem ter o efeito contrário de aprofundá-las, por isso é necessário prever ações específicas”, ressaltou Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que também compõe o Fórum e se juntou às demais representantes no diálogo com o relator do PPA. Na conversa, elas destacaram a importância de ter políticas estruturantes, não permitindo que a ideia de transversalidade, muito importante no planejamento da política pública, sirva para esconder a fragilidades dos orçamentos para o custeio e investimento nas políticas e estruturas públicas para os cuidados com capacidade incidir na redução das desigualdades.
Além do encontro com o relator do PPA, o Fórum também se reuniu com a segunda secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), para articular um espaço de debate público com participação ativa do movimento de mulheres na discussão do conceito de cuidado, de forma qualificada, ampla e inclusiva. “Não podemos restringir a ideia de cuidados à questão da vulnerabilidade, mas entender a relação desse conceito com questões estruturantes fundamentais para a vida das mulheres”, destacou Isabel Freitas, assessora técnica do CFEMEA. Para o Fórum Feminista Antirracista, esse conceito deve ser amplamente debatido para que possa orientar políticas e critérios de avaliação e estruturação de ações, de forma a reduzir as desigualdades de gênero e o racismo que estruturam a sociedade brasileira.
Sobre a Política Nacional de Cuidados
Atualmente, a PNC está em elaboração por um Grupo Interministerial (GTI) composto por 20 órgãos da administração federal, conduzidos pela Secretaria Nacional de Cuidados e Família, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério das Mulheres. A previsão é que o texto da PNC esteja pronto até o primeiro trimestre de 2024 e forneça as diretrizes para um plano nacional sobre o tema.
Os movimentos sociais feministas antirracistas participantes do Fórum seguirão acompanhando os debates por se tratar de uma agenda fundamental para o bem viver das mulheres.
Para saber mais
Conheça o Manifesto "Por uma Política Nacional de Cuidados que enfrente as desigualdades pautada no Bem Viver", elaborado pelo Fórum Feminista Antirracista.
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