Encontro do Centro Observatório das Instituições Brasileiras ocorre na Faculdade de Direito da USP, reunindo magistrados de diferentes instituições de ensino jurídico
No próximo dia 16 de abril (terça-feira), a Faculdade de Direito (FD) da USP realizará o seminário Direito, Relações Raciais e Democracia no Brasil Contemporâneo. O evento acontece das 9 às 20 horas na Sala da Congregação da tradicional faculdade no Largo de São Francisco, centro de São Paulo. Coordenado pela professora de Direitos Humanos e Direito do Estado, Eunice Prudente, e pela pós-doutoranda da FD Vanessa do Canto, o evento reunirá docentes de diferentes Estados do Brasil de forma remota e presencial.
Para participar, é necessário se inscrever gratuitamente pelo formulário on-line.
O encontro do Centro Observatório das Instituições Brasileiras promoverá debates e discussões sobre as relações entre o direito, educação e antirracismo. Além de discutir os desafios e perspectivas da democracia para pessoas negras na América Latina.
“Em uma sociedade miscigenada com uma cultura tão rica como a brasileira, que tem fundamento em todos os povos do mundo, nos impressiona a existência de violências discriminatórias de natureza étnica. É muito importante que, pela via da educação, os brasileiros se conheçam e tenham acesso às contribuições de todos os povos, inclusive as etnias africanas, para a formação do Brasil” aponta Eunice Prudente, coordenadora do seminário, em entrevista ao Jornal da USP.
Doutora em Direito e primeira mulher negra docente da FD, Eunice é um símbolo da luta antirracista no Brasil há décadas. Em sua dissertação de mestrado ela foi a primeira jurista a propor a criminalização da discriminação racial no Brasil, em 1980. Como destaca Eunice, o evento foi proposto pela doutora Vanessa Santos do Canto, pós-doutoranda sob sua supervisão.
A pesquisadora conta que o evento surge a partir de algumas reflexões realizadas no âmbito da pesquisa de pós-doutorado intitulada Educação jurídica antirracista e a formação de docentes e pesquisadores em Direito e relações raciais: Uma análise da produção acadêmica no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo, Largo de São Francisco, de 1980 a 2021. “O objetivo geral do seminário é problematizar as ligações entre direito, relações raciais e democracia no Brasil contemporâneo, para estabelecer um debate sobre estes temas a partir dos olhares de juristas negras e negros de diferentes instituições de ensino jurídico do País“ afirma Vanessa, organizadora do seminário.
Vanessa Santos do Canto - Foto: Arquivo pessoal
De acordo com a pós-doutoranda, a pequena quantidade de juristas negros não é um problema atual, mas reflete a forma com que os cursos de Direito foram formados no País, e se relaciona com a história do Brasil. “Os cursos de Direito no País apresentam, enquanto características fundantes, o bacharelismo, o legalismo e o formalismo, que foram utilizados para delinear instituições racistas, elitistas e fortemente hierarquizadas. Isto porque o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão no ano de 1888 e proibiu, durante todo o período imperial, que os escravos se matriculassem nas escolas e faculdades brasileiras”, aponta Vanessa.
Para Eunice, além de uma educação antirracista, é necessário que a população discuta como os órgãos jurídicos têm lidado com a discriminação racial no País. “ No âmbito do Direito é preciso, sim, discutir e conhecer como as instituições políticas, em especial do Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos, estão efetivando a criminalização da discriminação racial. E através da educação, com a contribuição deste seminário, vamos descortinar algumas relações sociais ainda muito nebulosas entre nós, que ocasionam sem dúvida as violências raciais”, afirma.
A professora também destaca a importância de trazer à tona a contribuição do movimento negro na legislação brasileira. “As ideias preconceituosas expressam, além da violência, a ignorância, então são urgentes as contribuições para o esclarecimento e para a igualdade entre todos os brasileiros, como determinado pela nossa Constituição atual. Nesse seminário relembraremos as contribuições do movimento negro para o avanço do direito e da legislação, alcançando as violências raciais.”
Eunice Aparecida de Jesus Prudente, docente da Faculdade de Direito da USP - Foto: Cecília Bastos / USP Imagens
Além das discussões, o seminário contará com conferências sobre temas como Mulheres Negras e Direito e Constitucionalismo Latino-Americano, todas ministradas por juristas negros.
O evento será transmitido ao vivo em duas lives pelo canal do YouTube da Faculdade de Direito da USP, uma para a parte da manhã e outra para a noite.
Programação:
9h00: Mesa institucional de abertura – Direito, Relações Raciais e Democracia no Brasil Contemporâneo
9h30: Conferência de abertura
10h30: Mesa 1 – Mulheres e Direito: Olhares sobre a pesquisa jurídica no Brasil
12h00: Intervalo
13h30 às 17h30: Grupos de trabalho
17h30: Intervalo
18h00: Mesa 2 – Relações entre Direito, educação, antirracismo e democracia: perspectivas e contribuições para uma nova cultura jurídica no Brasil
20h00: Conferência de encerramento – Constitucionalismo latino-americano e sua agenda pendente: Perspectivas e desafios para a democracia
