Raíla Alves - CFEMEA
O Dia Internacional das Meninas foi instituído pela ONU em 2011, pela Resolução 66/170, que designou o dia 11 de outubro para a celebração da data. O tema global de 2026, construído em consulta com meninas e organizações lideradas por elas, é acabar com o casamento infantil e investir nos direitos das meninas (UNICEF, 2026). E quem são as meninas? Segundo a Convenção sobre os direitos de crianças e adolescentes, criança é qualquer ser humano menor de 18 anos, de modo geral.
É pela décima quinta vez que celebramos a data, mas ainda impressiona pensarmos o quanto as múltiplas desigualdades sociais, incluindo de gênero, raça, classe, estão presentes nas vidas das meninas. Nesse sentido, dados do UNICEF apontam que cerca de uma em cada cinco meninas no mundo se casa antes dos 18 anos, o que soma aproximadamente 650 milhões de mulheres e meninas vivas hoje que foram casadas na infância (UNICEF, 2026[1]). Além disso, meninas de 15 a 19 anos têm duas vezes mais probabilidade do que meninos de estar fora da escola, do trabalho ou de qualquer formação. Em contextos frágeis e afetados por conflitos e violência, as meninas têm quase 90% mais probabilidade de estar fora do ensino secundário do que meninas em contextos estáveis, o que aumenta o risco de exposição ao casamento infantil (UNICEF, 2026[2]).
Frente a esse cenário, precisamos responder a uma pergunta: quando as meninas passarão a fazer parte do centro de tomada de decisões e advocacy, da sociedade civil organizada? Esse processo começa por ferramentas que possam garantir a educação e a participação política de meninas em todas os espaços de tomada de decisão sobre suas vidas. Isso tem que ser feito hoje, agora, no presente (ONU, 2011). As meninas já têm soluções estratégicas e importantes hoje, elas não deveriam crescer para, só então, garantir um espaço na mesa de decisões.
Meninas têm direito de opinar, se organizar e incidir sobre as decisões que afetam suas vidas. Esse direito está garantido na Convenção sobre os Direitos da Criança, que assegura à criança o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhe dizem respeito (art. 12) e de se associar e se reunir pacificamente (art. 15) (BRASIL, 1990a). O Estatuto da Criança e do Adolescente inclui de participar da vida política (art. 16, VI) (BRASIL, 1990b) como parte fundamental do exercício de liberdade e autonomia de crianças e adolescentes. A própria Constituição também garante o voto facultativo a partir dos 16 anos (BRASIL, 1988). Mais recentemente, o ECA Digital (Lei 15.211 de 2025), em seu artigo 5, parágrafo segundo, reforça que os produtos e serviços de tecnologia devem assegurar a liberdade de participação na sociedade. Inclusive, a própria lei define o conceito como parte integrante da definição de “melhor interesse da criança e adolescente”.
Em pesquisa com cerca de 29 mil meninas e jovens mulheres de 15 a 24 anos em 29 países, incluindo o Brasil, uma em cada três disse não sentir que a política está aberta à sua participação (PLAN INTERNATIONAL, 2022). Apenas metade afirmou que sua comunidade considera aceitável que meninas se envolvam em atividades políticas, e só uma em cada cinco se imagina candidata no futuro (PLAN INTERNATIONAL, 2022).
As eleições de 4 de outubro de 2026 mostram o tamanho do desafio no Brasil. Em 2022, 4,1 milhões de jovens se alistaram para exercer o direito ao voto. Já no primeiro turno de 2026, 3,5 milhões estavam aptos a voltar, uma redução de cerca de 600 mil eleitoras e eleitores adolescentes em relação às eleições de 2022. É importante lembrar que jovens de 16 a 18 anos representam cerca de 2,25% do eleitorado nacional. Ainda assim, um levantamento do Instituto Nexus revela que, no primeiro turno das eleições de 2026, a participação de jovens de 16-24 caiu cerca de 22%, um declínio em meio a um crescimento de 17% do eleitorado total[3].
Essa queda na participação política da juventude brasileira sem dúvidas é um desafio multifatorial, que pode envolver, inclusive, um reflexo da não inclusão de adolescentes e jovens, especialmente meninas, na política institucional. Neste ano, a Câmara Federal elegeu 109 mulheres em 2026, a maior bancada de mulheres da história. Dessas, a maior parte é branca e defende retrocessos aos direitos das mulheres[4]. No entanto, ainda que sejam 51% da população brasileira, as mulheres representam apenas 21% do total do total de parlamentares da casa.
A deputada mais jovem do país, eleita em 2026, foi Ana Elisa Santos Silva (PT/MG), de 21 anos, natural de Minas Gerais. Não obstante ela estar dentro do aumento de 21% de mulheres eleitas, de 2022 para 2025, trajetórias como a de Ana Elisa ainda são uma exceção ao alcançar espaços institucionais de poder sendo uma jovem negra. Por exemplo, no Senado, apesar de os números indicarem um crescimento de mulheres eleitas, nenhuma delas é negra[5]. Além disso, é uma trajetória que vem acompanhada de violência política de gênero e raça, agregada ao fator etário. Durante o percurso de sua campanha, Ana Elisa, que iniciará, em 2027, seu primeiro mandato e recebeu mais de 500 mil votos, informou que tem sofrido ameaças constantes, inclusive de morte.
Mudar o cenário atual exige nos voltarmos para o investimento em formação de meninas líderes, organização política e na proteção daquelas que já fazem política em suas escolas, territórios, coletivos e redes. Participação política também passa pela possibilidade de se imaginar em certos espaços. As meninas estão crescendo com pouca representatividade de meninas e mulheres em espaços de poder. Meninas indígenas, quilombolas, negras, trazem contribuições estratégicas e importantes para a organização coletiva. Nossa missão é garantir que elas sejam cada vez mais ouvidas.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ABGLT). Secretaria de Educação. Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016: as experiências de adolescentes e jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em nossos ambientes educacionais. Curitiba: ABGLT, 2016.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ANTRA). Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2025. Organização de Bruna G. Benevides. Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2026. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2026/01/dossie-antra-2026.pdf. Acesso em: 9 out. 2026.
BBC News Brasil. Por que cada vez menos jovens votam no Brasil – e o que explica esse fenômeno. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cdx5lwnrnr3o. Acesso em: 14 out. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 out. 2026.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 nov. 1990a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 9 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 9 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024. Institui a Política Nacional de Cuidados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 dez. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15069.htm. Acesso em: 9 out. 2026.
CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESIGUALDADES (CEERT). Adultização de meninas negras: um desafio urgente. São Paulo: CEERT, 2025. Boletim. Disponível em: https://media.ceert.org.br/portal-3/pdf/boletins/20251212103621693c1a5514b06-CEERT-SP.pdf. Acesso em: 9 out. 2026.
CRESCE número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional. Agência Brasil, Brasília, DF, out. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/cresce-numero-de-mulheres-eleitas-para-o-congresso-nacional. Acesso em: 9 out. 2026.
ELEITORADO de até 18 anos cai 14,5% nas eleições de 2026, aponta TSE. Itatiaia, Belo Horizonte, 2026. Disponível em: https://www.itatiaia.com.br/politica/eleicoes/eleitorado-de-ate-18-anos-cai-145-nas-eleicoes-de-2026-aponta-tse/. Acesso em: 9 out. 2026.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026: segurança em números. São Paulo: FBSP, 2026. Infográfico. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2026/07/anuario-2026-infografico.pdf. Acesso em: 9 out. 2026.
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF). International Day of the Girl 2026: end child marriage and invest in girls’ rights. Nova York: UNICEF, 2026. Disponível em: https://www.unicef.org/gender-equality/international-day-girl. Acesso em: 9 out. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Resolução A/RES/66/170: International Day of the Girl Child. Nova York: ONU, 19 dez. 2011. Disponível em: https://www.un.org/en/observances/girl-child-day. Acesso em: 9 out. 2026.
PLAN INTERNATIONAL. Equal power now: girls, young women and political participation. The State of the World’s Girls 2022. Woking: Plan International, 2022. Disponível em: https://plan-international.org/news/2022/10/03/girls-young-women-silenced-politics. Acesso em: 9 out. 2026.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). Faltam 30 dias: Brasil tem mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar. Brasília, DF: TSE, 5 set. 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Setembro/faltam-30-dias-brasil-tem-mais-de-158-milhoes-de-eleitoras-e-eleitores-aptos-a-votar. Acesso em: 9 out. 2026.
UNICEF. International Day of the Girl 2026: end child marriage and invest in girls’ rights. New York: UNICEF, 2026. Disponível em: https://www.unicef.org/gender-equality/international-day-girl. Acesso em: 9 out. 2026.
[1] International Day of the Girl 2026 | UNICEF
[2] Idem
[3] Por que cada vez menos jovens votam no Brasil – e o que explica esse fenômeno. BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/cdx5lwnrnr3o
[4] Aumento da bancada feminina no Congresso é puxado por brancas
[5] Cresce número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional | Agência Brasil
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