Enquanto a Câmara não discute as dezenas de projetos que sustam os decretos do governo Bolsonaro sobre a liberação do porte e a posse de armas, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, decidiu suspender uma parte das novas regras. O argumento é que essas medidas podem beneficiar as milícias e vão contra a política de desarmamento.
O plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar a matéria. Essa é mais uma decisão monocrática que pressiona o Congresso e o Governo, numa sequência que vai desde a prisão de Daniel Silveira, a instauração da CPI sobre a Pandemia, até o julgamento sobre a suspeição de Moro e elegibilidade de Lula. O Senado pretende responder instaurando a “CPI da Toga”.
No Senado, a instalação da CPI que vai analisar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento à Covid-19 gerou debates. Primeiro, o Governo tentou inviabilizar a instalação. Depois batalhou para ampliar o escopo para estados e municípios. Com mais de 380 mil mortes, hospitais superlotados, filas de espera para UTIs e falta de medicamentos para o kit intubação, o Governo perde tempo preparando dossiê contra os chefes de executivo locais.
Nos dias 22 e 23 de abril acontece a Cúpula do Clima, e Bolsonaro, que afirmou em carta que iria acabar com o desmatamento ilegal até 2030, terá que explicar porque a extensão da área de árvores derrubadas é a pior em dez anos. Foram 810 km² de desmatamento na Amazônia Legal em março.
Enquanto isso, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) segue sendo misógino, preconceituoso, racista, fascista. A barbaridade mais recente foi sua fala em relação às deputadas da CCJC, chamadas de “portadoras de vagina”. Partidos e deputadas protocolaram representação pedindo abertura de processo no Conselho de Ética.
E por fim, terminou o processo de escolha das deputadas que vão ocupar os espaços institucionais de defesa dos direitos das mulheres na Câmara. Celina Leão (PP/DF) é a nova Secretária da Mulher. Das deputadas mais próximas aos movimentos de mulheres, teremos Tereza Nelma (PSDB/AL) como Procuradora Geral da Mulher e Lídice da Mata (PSB/BA) como 2ª Procuradora. As duas integram a Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular.
Na sessão “Propostas que tiveram andamento” listamos projetos recentes das deputadas Chris Tonietto (PSL/RJ) e Carla Zambelli (PSL/SP), que retiram direitos, e que foram apensados a outros que consideramos positivos. É normal juntar projetos que tratam do mesmo tema, mesmo quando suas propostas são opostas.