A principal pauta de interesse das mulheres que hoje tramita no Congresso Nacional é da Violência Contra as Mulheres. Semana passada, comemoramos os 14 anos da Lei Maria da Penha, reconhecida como uma das maiores conquistas legais do movimento de mulheres latino-americano. E, apesar dessa importância e de ser uma das leis mais conhecidas no Brasil, suas mudanças avançam em um sentido diferente daquele que foi gestado pelo movimento desde os anos 1980.
Outra questão que tem chamado a atenção no CFEMEA é o ataque conservadordirecionado para a intersecção entre a pauta da violência contra as mulherese dos direitos sexuais e reprodutivos. Trouxemos esse tema à tona em alertas de projetos relacionados ao atendimento das vítimas de violência doméstica durante a Pandemia.
Num primeiro momento, argumentamos que, na falta de ter como retroceder na pauta sobre o aborto, parlamentares conservadores distorcem qualquer tentativa de garantir o atendimento das vítimas. Nos casos dos projetos de lei que acompanhamos, embora eles estivessem focados na garantia do atendimento às vítimas nesse período de calamidade pública, partes que tentavam garantir o atendimento em saúde foram “denunciados” como tentativas de legalizar o aborto no país.
Uma série de fake news foi produzida sobre isso, e foi graças às deputadas da Bancada Feminina e da ação das organizações feministas que não fez um estrago maior. Qualquer projeto de lei que tenha algum trecho que trate de “direitos sexuaise reprodutivos” ou “saúde sexual e reprodutiva” é duramente atacado.
A deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) é a principal representante do grupo e se referiu às propostas de março para cá como “pacotão do abortoduto” ou“covidão do aborto". Na publicação feita em suas redes, ela afirmou: “diversos Projetos de Lei elaborados, principalmente, por componentes da bancada feminista para implementar, por vias indiretas, o aborto no Brasil, quer por meio da atuação de ONGs, dos Centros de Atendimento Integral ou dos serviços de"saúde sexual e reprodutiva".
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Radar elaborado pela equipe do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEAa partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Políticae dos sites da Câmara e do Senado.