Sônia Malheiros Miguel
Historiadora, Socióloga e Assessora Técnica do CFEMEA
Os dados ainda são preli-minares, mas o desenho já está definido. Mais uma vez, os partidos políticos ficaram longe do cumprimento das cotas. Em todo o Brasil, para todos os cargos, a porcentagem de mulheres candidatas está abaixo de 15%.
Nas candidaturas para a Câmara dos Deputados, o percentual fica em torno dos 12% e, nas eleições para as Assembléias Legislativas estaduais e Câmara Legislativa do DF, em torno de 15%. Ora, a cota mínima que os partidos têm de atingir nas eleições proporcionais, para candidaturas de qualquer um dos sexos, segundo a Lei Eleitoral , é de 30%.
Esta é a quarta eleição com o sistema de cotas implantado, e a segunda experiência nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas Estaduais e Câmara Legislativa do DF. E os resultados, mais uma vez, não são nada animadores. Pelo que estamos vendo, o tempo ainda não foi suficiente para os partidos se "prepararem" para cumprir a lei. Se é que o tempo resolve estas coisas...
Segundo levantamento do CFEMEA, a partir de consulta aos dados preliminares divulgados pelo TSE, para a Câmara dos Deputados nenhum partido político cumpriu a cota mínima exigida. O Partido Comunista Brasileiro, foi o que mais se aproximou, apresentando 28,57% de mulheres candidatas, num total de 7 candidaturas, em todo o Brasil.
Outro dado que assusta é que, nas eleições de 2002, 13 partidos políticos apresentaram uma porcentagem menor de candidatas do que nas eleições anteriores. Na média geral, o aumento da porcentagem de mulheres candidatas deve girar em torno dos 2 %. Em 1998, o percentual de mulheres candidatas foi de 10,37%. Em 2002, não deve ultrapassar 13%.
Em números absolutos, tem aumentado o número de mulheres candidatas a deputadas federais. De 348 candidaturas, em 1998, para 562, em 2002. Um crescimento da ordem de 60%. Dois fatores contribuem para o fato do crescimento do número absoluto de mulheres candidatas não resultar em um crescimento significativo na porcentagem atingida pelos partidos: o não cumprimento da lei que assegura cota mínima e máxima por sexo para as candidaturas, e o aumento, também, do número de homens candidatos.
Se olharmos para o panorama das candidaturas às Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa do DF, o fato se repete. Crescem o número de mulheres candidatas também para estes cargos, mas as porcentagens de mulheres candidatas e as porcentagens de homens candidatos ainda estão em extremos opostos.
É impossível compreendermos o desempenho dos partidos políticos em relação às cotas, se não analisarmos o quadro partidário de uma maneira geral. É evidente a fragilidade de grande parte dos partidos políticos atualmente com registro no TSE.
Os dados das eleições para a Câmara dos Deputados falam desta precariedade: dos 30 partidos políticos que concorrem às eleições para a Câmara dos Deputados, somente 7 (PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB, PT e PTB) apresentaram candidaturas, de homens e/ou de mulheres, em todas as 27 Unidades da Federação.
Se formos olhar o desempenho dos partidos, tendo como foco o número de mulheres que cada partido político apresentou como candidatas, esta fragilidade fica ainda mais evidente. Nenhum partido político apresenta mulheres candidatas para a Câmara dos Deputados em todas as Unidades da Federação. Os partidos que mais se aproximam desta meta são o PT e o PSDB, que apresentam mulheres candidatas em 21 das 27 Unidades da Federação, seguidos do PMDB (16) e PDT, PFL e PPS (15). E, 20 dos 30 partidos políticos concorrendo às eleições para a Câmara dos Deputados indicam mulheres candidatas para menos de 10 Unidades da Federação.
O desempenho dos partidos políticos em relação às cotas por sexo reafirma a necessidade de se ampliar o leque de ações afirmativas em defesa da participação política das mulheres e de se aperfeiçoar a legislação existente.
No Congresso Nacional, já tramitam várias proposições legislativas propondo alterações na atual legislação. Algumas dessas sugerem sanções punitivas para os partidos políticos que não cumprirem a lei. Correntes dos movimentos feministas e de mulheres se inclinam por sanções positivas: medidas de apoio aos partidos políticos que cumprem as cotas.