Na sessão do dia 25 de abril, o Plenário do Senado Federal retirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 01/02, que aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Também adiou sua votação, passando para o dia 5 de junho.

A atitude de alguns senadores que concordaram com a adiamento da votação foi motivada por um documento enviado pela CNBB intitulado Rejeição do Protocolo Facultativo à CEDAW. O referido documento da CNBB declara que o Protocolo ameaça a soberania nacional e que sua ratificação permitirá uma forte ingerência externa sobre assuntos internos. Em virtude desse mal entendido, a senadora Emília Fernandes (PT/RS) se propôs a organizar um debate para ampliar a discussão sobre os conteúdos do Protocolo Facultativo. O debate foi marcado para o dia 21 de maio.


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