Matilde Ribeiro
Integrante da Coordenação da Pesquisa “Gestão Local, Empregabilidade e Equidade de Gênero e Raça: uma experiência de Política Pública na Região do ABC Paulista”.
A equidade de gênero e raça, vinculada a questões como gestão local e empregabilidade tem composto eixos de pesquisa na região do ABC paulista. Para além da complexidade do tema, uma outra questão inovadora é a junção de várias instituições de áreas diferentes, compondo um arco bastante amplo de parceria para uma pesquisa voltada a construção de política pública.
A pesquisa denominada “Gestão Local, Empregabilidade e Equidade de Gênero e Raça: uma experiência de Política Pública na Região do ABC Paulista”, tem o apoio financeiro do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp; contando, ainda, com o apoio da Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL e da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Em seu desenvolvimento tem por base a Prefeitura Municipal de Santo André, através da Assessoria dos Direitos da Mulher. Conta com quatro ONGs parceiras - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT, Elisabeth Lobo Assessoria, Trabalho e Políticas Públicas - ELAS, Instituto de Cidadania e Governo do ABC, e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP, sendo esta última coordenadora do projeto.
O principal desafio desta pesquisa é a busca de resposta ao intenso processo de reestruturação produtiva, de reespacialização da indústria e de redefinição da vocação regional que o ABC paulista vem colocando para as oportunidades ocupacionais e chances de empregabilidade, especialmente entre grupos sociais mais vulneráveis, tradicionalmente sujeitos a discriminação no mercado de trabalho, como as mulheres e os negros. A pesquisa estrutura-se através de três grandes etapas - diagnóstico, pesquisa-ação e proposição de políticas públicas e realização de um experimento.
O diagnóstico, primeira fase do projeto, foi desenvolvido entre o segundo semestre de 1999 e o primeiro semestre de 2000. Teve como eixo a análise das dificuldades ocupacionais de mulheres e negros nos setores automobilístico e químico. Foi feito um mapeamento da realidade das oportunidades ocupacionais, das desigualdades de gênero e raça, e a análise da trajetória de mobilidade dos trabalhadores. Ainda, foram realizadas entrevistas com gestores/as públicos da Prefeitura Municipal de Santo André e movimentos sociais procurando verificar o alcance das ações municipais quanto às questões de gênero e raça.
A segunda fase, em seu momento inicial, compreende dois anos (2001-2003), propiciará a elaboração de um documento conclusivo com indicações de políticas e o desenho do experimento de intervenção a ser conduzido pelas instituições locais, em especial a Prefeitura de Santo André. Também, nesta fase, serão realizados diagnósticos sobre as oportunidades ocupacionais para mulheres e negros nas atividades de vocação emergente do ABC (novos ramos da indústria e, sobretudo, comércio e serviços), e um estudo de experiências inovadoras que maximizem a empregabilidade destes dois grupos nestes ramos de atividade, em empregos de qualidade. Serão, também, trabalhados junto às administrações municipais a sensibilização e capacitação de gestores para o tratamento das questões raciais e de gênero.
Ao final, pretende-se indicar um experimento a ser realizado pela Prefeitura de Santo André e demais instituições regionais, tendo em vista a aplicação de políticas de empregabilidade.
Para a administração pública, entre vários indicativos, encontramos a importância da inserção das questões racial e de gênero. Destaca-se os programas educacionais, de geração de renda e demais políticas de caráter social. Aponta-se, ainda, para a necessidade de avaliação de eficácia e monitoramento dos programas, bem como de capacitação dos gestores públicos de primeiro escalão e coordenadores de programas para o tratamento das questões raciais e de gênero no desenvolvimento das políticas públicas. A inclusão do quesito “cor” nos formulários de atendimento ao público e do próprio funcionalismo, e a preparação para sua viabilização é um dos grandes desafios apontados.
No que se refere a políticas sindicais e empresariais, também há indicativos importantes quanto a gênero e raça. Para a área sindical, a promoção de campanhas de conscientização dos sindicalizados sobre as reivindicações, políticas de capacitação de pessoal e de ações afirmativas. Quanto às políticas empresariais, o treinamento de pessoal envolvido com recursos humanos, campanhas de valorização da diversidade e ação afirmativa.
Um fato bastante enriquecedor é que todo este processo possibilita o diálogo entre vários setores, o que nem sempre se dá sem conflito. O enfrentamento das questões de gênero e raça, imbuída de intencionalidade de desenvolvimento de políticas públicas é de fato um grande desafio.
Em última instância, o que se pretende com a pesquisa é ter como resultado novas ações e perspectivas políticas que promovam efetivamente a equidade de gênero e raça. O caminho está desenhado, e o que se espera são resultados facilitadores para políticas públicas comprometidas com a justiça social.