28 de setembro - Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe
Jacira Melo
Integrante da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos

Se considerarmos a tendência política e médica internacional e os protocolos assinados pelo Brasil em assembléias promovidas pelas Nações Unidas nos anos 90, o legislativo deveria, há muito, ter excluído do Código Penal brasileiro a criminalização da prática da interrupção voluntária da gravidez.

O Congresso Nacional e a sociedade brasileira precisam debater a questão do aborto sem máscaras e a partir de dados concretos. Faz-se necessário um debate sério sobre a tragédia de meio milhão de adolescentes e mães de família que, a cada ano, ficam com seqüelas físicas em conseqüência de abortamentos clandestinos. Anualmente três mil brasileiras acabam morrendo em conseqüência de abortos realizados com sondas de plástico e agulhas de tricô. Não há princípio de natureza moral, religiosa ou filosófica que justifique o sofrimento, desassistência e morte de tantas meninas e mães no campo e nas periferias das cidades brasileiras. Ao legislativo, executivo e judiciário cabe debater e encarar o aborto como um grave problema de saúde pública à espera de soluções responsáveis.

A Campanha 28 de Setembro, impulsionada por organizações de mulheresem 18 países da América Latina e Caribe, tem como objetivo a humanização dos serviços de atenção à saúde e a diminuição da morbi-mortalidade materna. A Campanha também luta pelo avanço na legislação dos países da região, buscando a formação de consensos políticos em torno da revisão das leis punitivas.

Todos sabem que em nosso país o aborto é proibido por lei, mas todos sabem também que diariamente um número incontável de abortos são feitos. Na prática, o aborto seguro está restrito às mulheres que têm condições de pagar para que ele seja realizado em clínicas privadas. Ou seja, a descriminalização do aborto significa corrigir, ainda que tardiamente, uma forma perversa e grave de discriminação social e de limitação da cidadania.

Maiores informações com RedeSaúde pelo telefone (11) 814-4970.

O aborto é um direito das mulheres que pode ser conquistado com a sua solidariedade.

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