Pequim+5: nem um passo atrás

Sônia Corrêa
Integrante do Comitê Governamental Beijing+5 e coordenadora do Programa Iniciativa de Gênero do IBASE

No dia 10 de junho, conclui-se, finalmente, o processo de revisão Pequim+5. Os debates foram muito árduos. Dois dias antes de encerrar-se a Sessão Especial da Assembléia Geral, as negociações estendiam-se pela madrugada adentro, existindo sério risco de não se chegar a um documento final. Para compreender o que se passou é preciso lembrar que, desde Pequim, as negociações sobre os direitos das mulheres foram sistematicamente contaminadas por tensões econômicas entre os países ricos e o mundo em desenvolvimento. Na revisão de cinco anos estas tensões foram mais intensas e complexas, entre outras razões porque a crise econômica de 1997 a 1999 e os impasses da Organização Mundial do Comércio (OMC) em dezembro do ano passado em Seattle tornaram mais agudas as tensões Norte-Sul, proporcionando novo fôlego político ao Grupo dos 77, agrupamento que reúne na ONU os países em desenvolvimento.

As grande controvérsias

Continuaram em pauta os "temas quentes" de 1995, em especial o conceito de direitos sexuais e a eliminação da discriminação com base em orientação sexual propostas defendidas pela África do Sul, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Turquia e, mais especialmente a União Européia. Entretanto, deve-se dizer, todas as áreas foram objeto de debates acirrados: violência, ratificação do Protocolo Opcional da CEDAW, cotas de participação política e fortalecimento dos mecanismos institucionais, indicadores de avaliação das políticas. No que se refere às tensões Norte-Sul, o núcleo duro do confronto se deu, sobretudo, no âmbito das negociações sobre questões como sanções, medidas coercitivas unilaterais, erradicação das minas anti-pessoais, redução do arsenal nuclear e terrorismo. Combinam-se hoje as velhas tensões de natureza econômica com fricções derivadas da hegemonia militar dos países ricos

As negociações

No Prepcom de março, os impasses estiveram, em grande medida associado à lógica de coesão do Grupo dos 77, pois um número importante de países, incluindo-se o Brasil, não tinha voz própria. Nas sessões intermediárias de maio, um grupo de países latino-americanos descolou-se do Grupo dos 77 um novo grupo de facilitação das negociações que se autodenominou SLAC (Some Latin American Countries) agrupando todos os países da região com 91exceção da Nicarágua e de Honduras, sendo que, em relação a questões de saúde, Argentina e Chile se posicionaram individualmente.

Além disto, em junho, a capacidade diplomática das delegações progressistas seria ampliada. Na última semana, as ONGs tiveram uma audiência com Louise Frechette (SubSecretária Geral da ONU). Disto resultou um investimento do sistema no sentido de garantir a adoção deste documento final forte. Nesta etapa final, o SLAC seria acompanhado em sua postura progressista pelo Caribe, México, África do Sul e o grupo da África Austral conhecido como SADC (South Africa Development Comission), alguns outros países africanos - como Camarões, Gana e Quênia - e, em certos temas, pela Índia. Esta nova dinâmica, a persistência das delegações progressistas e a pressão das ONGs foi, uma vez mais, o que possibilitou a finalização do documento.

Perdas e ganhos

A única perda foi, de fato, a não inclusão da orientação sexual como base injustificada de discriminação que, de fato, foi o alvo central de ataque central por parte das forças ti conservadores. Mas representam avanços inequívocos em relação à Plataforma de Ação de Pequim:

Medidas relacionadas a violência contra mulher na vida privada - incluindo-se o estupro marital crimes da honra - e em situações de conflito armado. Ênfase no treinamento e análise de gênero no caso das intervenções humanitárias e relativas às refugiadas;
Incorporação transversal da perspectiva de gênero num espectro que vai dos materiais educativos às políticas macroeconômicas;
Em relação aos direitos humanos insta-se os países a ratificarem o Protocolo Opcional da CEDAW, há menções fortes em relação aos crimes que serão objeto de tratamento pela Corte Criminal Internacional escravidão sexual, estupro sistemático, gravidez, aborto e prostituição forçada. Também são mais fortes as referências a incorporação do gênero nos marcos legais e políticos. Há uma recomendação quanto à facilitação do asilo por razões de abuso ou discriminação.
Estudos, pesquisas, bases de dados e indicadores de avaliação de políticas.

Foram preservadas, ou ligeiramente ampliadas as definições de Pequim em relação a:

Saúde sexual e saúde e direitos reprodutivos, sendo mantidas as recomendações de Pequim, incluindo-se a recomendação de que os países revisem as legislações punitivas em relação ao aborto. Também se faz uma clara menção às resoluções do Cairo+5 e são mais precisas as recomendações em relação a mortalidade materna, HIV-AIDS e serviços para adolescentes.
Educação na medida em que incorporaram resoluções de conferências posteriores como Hamburgo.
Pobreza, inclui referência aos impactos das políticas de ajuste sobre a pobreza feminina.

Pequim+5 e o Brasil

Aqui, como em outros países, a Plataforma de Ação tem sido utilizada como instrumento de pressão para implementação de políticas públicas favoráveis às mulheres. As políticas brasileiras em relação a questões controvertidas como saúde reprodutiva, prevenção do HIV/ AIDS, educação para sexualidade, em que pesem suas limitações, precederam as recomendações de Pequim. Já em 1995, a posição brasileira foi positiva no sentido de enfrentar debates polêmicos e defender com veemência os direitos das mulheres como direitos humanos, inalienáveis, integrais e indivisíveis. Em 2000, uma vez mais o Brasil foi um dos países que não economizou esforços no sentido de chegar ao fim do processo com um documento consistente em mãos.

Sobretudo os debates de Nova loque e as recomendações que dele resultam, são relevantes para as mulheres brasileiras. Um ganho inequívoco de Pequim+5 foi a reestruturação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher que volta a ter uma estatuto institucional robusto. Mas falta muito para erradicar a violência sexual e doméstica. Os crimes de honra ou motivados pela paixão continuam impunes. Nem mesmo começam s a debater a questão do estupro marital. Embora os direitos das mulheres estejam Pequim +5: nem um passo atrás