Mirtes Piovezan e Zuleika Lenzi
Instituto Catarinense de Estudos Sociais Políticos e Econômicos
As eleições municipais para o Executivo (prefeituras) e para o Legislativo (câmaras municipais) estão marcadas para o dia 10 de outubro deste ano. Em decorrência de requisito legal- Lei 9.504/97- , para cada lista de candidatos para cargos legislativos, 30% das vagas caberão às mulheres. Ao aproximar-se o pleito eleitoral, todos os partidos saem à caça de candidatas para preencher a cota legal que estão sujeitos a cumprir.
Desde as eleições de 1996, está em vigor essa " discriminação positiva" . Todavia, no longo intervalo de quatro anos, o funcionamentodos partidos não se direcionou para uma atuação permanente de mobilização e formação política das mulheres, agindo, neste caso, as agremiações políticas, apenas como veículos de registros de candidaturas.
Em recente entrevista concedida à televisão, o escritor e analista político Barbosa Lima Sobrinho - figura relevante e centenária na vida pública brasileira - apontou o movimento das mulheres, com a conseqüente auto-afirmação feminina, como a grande transformação social do século 20. A participação em massa das mulheres no mercado de trabalho e a expansão da educação superior formaram o pano de fundo, principalmente nos países ocidentais, para o incremento dos movimentos de mulheres.
É tão relevante a concretização da presença feminina na vida econômica e social que a ONU decretou o período de 1975/85 como a Década da Mulher, com o objetivo de estabelecer políticas redutoras de desigualdades entre os sexos. Em Pequim (1995), os atos de violência contra as mulheres passaram a ser considerados crimes contra a humanidade.
Na medida em que se relacionam tais posições, pode-se afirmar que ainda há uma grande caminhada até que a mulher possa participar efetivamente das instâncias de poder do Estado e da elaboração de políticas públicas.
Diante de todas estas evidências e constatações, chega-se, infelizmente, à conclusão de que os partidos políticos nacionais não se conscientizaram dessas mudanças, dando pouca - ou nenhuma - importância à participação das mulheres na vida partidária e nas disputas eleitorais, vislumbrando-as tão somente como contigente eleitoral. No programa eleitoral de boa parte dos candidatos, as referências programáticas sobre a mulher são quase inexistentes, o que leva a acreditar que as mulheres não têm um conhecimento maior de como a política pode resolver os problemas que afetam seu cotidiano. Vale ressaltar que se isto não acontece, a mulher vota em quem lhe apresenta o maior apelo no momento.
No entanto, as últimas eleições (1998) mostraram algumas mulheres com propostas concretas, cujas diretrizes apontavam um novo modelo de desenvolvimento, que discutiram a garantia da cidadania e apostaram na força da militância. Podem não ter ganho as eleições - como foi o caso de Marta Suplicy para o governo de São Paulo - mas constituem uma nova categoria das "perdedoras vitoriosas" e já se credenciam para um novo embate eleitoral. As candidaturas masculinas, que perderam votos para as candidaturas femininas, já encaram a nova realidade considerando esse fato como uma "traição positiva".
Há tempo para se conscientizar as mulheres da necessidade de sua participação no processo eleitoral, sejam como candidatas ou como eleitoras, e também, num processo de conquista, mostrar que as mulheres votam em mulheres, quandohá uma atitude clara a respeito de defesas sociais que oferecem impacto sobre seu cotidiano. É necessário entrar no século 21 garantindo nossos direitos básicos adquiridos.