No atual momento de desregulamentação de direitos, devemos comemorar cada aprovação de projetos com caráter social nas comissões da Câmara como uma vitória importante. Esse é o caso do PL 032/99, outro projeto que rema contra a maré da desregulamentação das relações de trabalho, mas que conseguiu ser aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto, do deputado Paulo Rocha (PT/PA), estabelece que as empresas com mais de 100 funcionários deverão emitir, anualmente, um relatório detalhado que dá o perfil da sua atuação social durante o ano, a qualidade de suas relações com os empregados, o cumprimento das cláusulas sociais, enfim, o chamado "Balanço Social" da empresa. Neste balanço devem ser apresentados, entre outras coisas, o perfil dos funcionários admitidos e demitidos no período (desagregados por sexo, raça, idade, tempo de serviço, etc.), o volume de investimentos em melhorias sociais para a comunidade, recursos investidos na capacitação, educação, saúde e segurança dos empregados e investimentos para proteção ambiental. O projeto já havia sido apresentado, na legislatura, anterior pelas deputadas Marta Suplicy (PT/SP), Maria da Conceição Tavares (PT/RJ) e Sandra Starling (PT/MG), mas foi arquivado porque suas autoras não foram reeleitas. Após a aprovação na CTASP do parecer favorável do relator, deputado Paulo Paim (PT/RS), o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o Senado.


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