A importância da agricultura familiar no Brasil é imensurável. Ela é responsável pelo emprego no campo e gera mais oportunidade de trabalho que o agronegócio. E é de reconhecimento nacional a força da luta das camponesas e também da mobilização social da Marcha das Margaridas na conquista dos direitos das mulheres rurais.
O retrato da força desta mobilização incidiu no PPA 2012-2015. O projeto em discussão manteve e aperfeiçoou o desenho do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Essa nova versão do PRONAF destaca a atenção às mulheres, às populações quilombolas e tradicionais e define cotas para as mulheres rurais em muitas de suas metas.
De um lado o Plano mostra este cenário de aperfeiçoamento, mas de outro o PPA continua planejando gastar muito mais recursos do orçamento público com o agronegócio do que com a produção familiar. É o que aponta a feminista Gilda Cabral em sua análise. “ No PLOA 2012 a previsão para o PRONAF é de quase R$ 4 bilhões. Esta verba parece ser um recurso significativo, até que se compare com o programa para o agronegócio que para o próximo ano tem previstos R$ 8.483.175.281,00, mais que o dobro do orçamento destinado á agricultura familiar”, explica Gilda.
Apesar da importância do PRONAF para a agricultura familiar, observa-se, em determinado ano, uma execução orçamentária baixa. A série histórica elaborada pelo CFEMEA mostra que a execução orçamentária do PRONAF em 2011 (até agosto) foi de apenas 35,3%. Considerando o período entre 2004 e 2010, constatamos que em três anos: 2005, 2008 e 2010 foi baixa a liquidação dos recursos autorizados para o PRONAF. E nos demais anos (2004, 2006, 2007 e 2009), a execução orçamentária pode ser considerada boa, sendo excelente no ano de 2004, quando liquidou 95% dos recursos autorizados e tendo essa dotação, durante o ano de 2004, aumentado em 42% do previsto inicialmente na LOA 2004.
“Observa-se nos objetivos e metas previstos no PPA 2012-2015, um significativo avanço na proposta atual do planejamento do governo federal, que detalha, define e quantifica as metas do PRONAF, colocando inclusive cota de 30 e 35% para as mulheres rurais em algumas das metas especificadas no PPA. Entretanto, os indicadores do programa não possibilitam o monitoramento a partir da perspectiva de gênero, daí as nossas sugestões de emendas parlamentares ao projeto de lei (ver documento no site do CFEMEA). É entretanto no aspecto de quantificar e especificar melhor a meta, a estratégia de atuação e as pessoas a serem beneficiadas com a ação, que o PPA 2012-2015 avança”, afirma a feminista.
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O Programa da Agricultura Familiar apresenta como metas garantir condições de acesso ao crédito do PRONAF para famílias da agricultura familiar; prestar serviços de ATER – Assessoria Técnica em Extensão Rural qualificada e continuada para famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais; apoiar organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento de atividades não agrícolas e aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado. Destaca-se ainda o compromisso de ampliar a participação das mulheres rurais com as políticas de crédito, assistência técnica e comercialização, entre outras. Mensagem Presidencial que enviou ao Congresso Nacional o PPA 2012-2015 |
O documento feito pelo CFEMEA ressalta que será preciso enfrentar o desafio da organização da agricultura familiar para a comercialização, especialmente nos mercados convencionais e diferenciados. Avalia ainda a necessidade de aprimorar sua capacidade de gestão, reforçar a ATER como política estruturante e articuladora das demais ações públicas, qualificar a produção e os investimentos da agricultura familiar e aproveitar a experiência de comercialização para os mercados institucionais. “É preciso enfrentar a desigualdade de gênero, buscando valorizar o protagonismo das mulheres no desenvolvimento sustentável, considerando-as como sujeito ativo do desenvolvimento rural. É imprescindível, também, reverter a migração da juventude rural, tornando o campo mais atrativo e profissionalizado, gerando conhecimento e contribuindo na valorização do papel destes atores. No caso dos povos e comunidades tradicionais, ainda é desafiador aprimorar os instrumentos no sentido de agilizar o acesso dessas comunidades às políticas agrícolas”, destaca a análise.