Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à violência e autonomia

As mulheres querem o fim da violência cometida pelos homens. E para isso acontecer, é preciso que o Estado entenda que o combate à violência é primordial.E recursos suficientes a cada ano são fundamentais para o bom andamento das políticas públicas.

As políticas de enfrentamento à violência, especialmente no âmbito doméstico, não conseguiram inverter a tendência crescente da violência contra as mulheres. O enfrentamento à violência deve ser política primordial dos governos. Os recursos previstos e sua execução a cada ano são fundamentais para o bom andamento das políticas públicas, pois uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres.

Para este novo PPA 2012-2015, o governo propôs juntar em um único programa o enfrentamento à violência e a autonomia das mulheres. O CFEMEA em sua análise, explicou não fazer sentido juntar em um único programa temático do PPA o combate à violência com ações voltadas para a autonomia das mulheres. “O que explicaria tal fato seria apenas o projeto do governo de reduzir o número de programas no PPA 2012-2015, diz o documento”.

Outra análise contida no documento do CFEMEA, e esclarecida pela feminista Gilda Cabral é que apesar de o novo modelo de elaboração do PPA estar organizado em iniciativas, objetivos e indicadores, e de atribuir metas quantitativas e qualitativas para acompanhar os avanços e retrocessos relativos às políticas públicas, em relação ao programa sob a responsabilidade da SPM ainda há muitas lacunas. “Infelizmente a maioria das metas desse programa não está quantificadas, o que chamamos de meta ‘falsa qualitativa’. E isso pode dificultar sobremaneira o monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas para o combate à discriminação às mulheres”. diz Gilda.

“Para exercer o controle social, além dos mecanismos de monitoramento e avaliação é fundamental que o planejamento das políticas e ações governamentais sejam definidas de forma a permitir seu monitoramento e avaliação, preferencialmente a partir da perspectiva de gênero e da igualdade racial”, afirma a feminista.