Conforme aborda o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, é no espaço do trabalho que as desigualdades étnico-raciais e de gênero são mais evidentes. Apesar disso, o programa de Trabalho, Emprego e Renda, um dos que contam com mais recursos no âmbito do PPA 2012-2015, ainda não está consolidado a partir de uma perspectiva de gênero e raça.
O programa tem entre seus objetivos a qualificação social e profissional; a garantia da expansão diversificada do crédito; o estímulo aos investimentos dos micro e pequenos empreendedores urbanos - inclusive os empreendimentos econômicos autogestionários e coletivos; e o incentivo à economia solidária. Além disso, pretende garantir o investimento em inovação tecnológica e em empreendimentos dos setores de turismo, exportação e agricultura familiar.
Dos indicadores propostos para o programa no PPA 2012-2015 apenas dois fazem referência à mulher, um à população de não brancos e um à população negra. Apenas três objetivos, dos dez existentes no programa, explicitam o atendimento a mulher e/ou a gênero raça/etnia, e mesmo assim, de forma muito limitada e aquém da dimensão exigida.
O trabalho doméstico está presente em três objetivos desse programa. No primeiro, as trabalhadoras domésticas são relacionadas na extensa lista de prioridades da meta de qualificação social e profissional. O segundo estabelece uma meta genérica de atuar para a melhoria das relações de trabalho e aperfeiçoamento da legislação sobre o trabalho doméstico. Na mesma direção, o terceiro objetivo estabelece como meta a articulação para assegurar às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos previstos na CLT as/aos demais trabalhador@s assalariad@s, além da meta de incentivar a formalização das relações de trabalho doméstico remunerado.
É prioridade para o movimento de mulheres a equiparação dos direitos trabalhistas e medidas efetivas que garantam a inclusão previdenciária das trabalhadoras domésticas remuneradas.
Trabalho, emprego e renda para as mulheres
No programa Trabalho, Emprego e Renda, o movimento de mulheres elaborou emendas ao projeto de lei do Plano Plurianual 2012-2015 para inserir a perspectiva de gênero e raça no planejamento orçamentário do governo para os próximos quatro anos.
Em relação aos indicadores, foram elaboradas emendas para garantir a especificação de sexo, raça/cor nos indicadores vinculados ao microcrédito produtivo orientado, pois é fundamental que a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas sejam orientadas à igualdade de gênero, raça/etnia no mundo do trabalho.
Segundo a análise do CFEMEA, as mulheres são as principais beneficiárias do microcrédito produtivo. Portanto, também foi produzida uma emenda incluindo indicadores de sexo e raça/cor nos registros administrativos e nos bancos de dados dos órgãos da administração federal responsáveis por políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e combate à pobreza. No entanto, além dos indicadores é preciso sistematizar essas informações, de forma a permitir o acompanhamento do perfil dos tomadores, e realização de estudos e avaliações fundamentais para o gerenciamento dessa política pelos gestores públicos e pela sociedade, algo que demanda um comprometimento do poder público de um modo geral.
Vale lembrar que a luta do movimento feminista pela igualdade nas relações de trabalho inclui o reconhecimento das dificuldades de acesso efetivo à qualificação social e profissional, especialmente para as mulheres chefes de família, devido à ausência de suporte do Estado em tudo que circunda as necessidades do trabalho, como creches, brinquedotecas, transporte, alimentação, entre outras coisas.
| Orçamento para 2012 |
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