A reforma política está agitando o Congresso Nacional. Com o fôlego em alta para as atividades parlamentares, duas Comissões foram criadas para se discutir a reforma política. Na Câmara dos Deputados foi instalada a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política. Tal Comissão é formada por 40 integrantes e tem o prazo de 180 dias (até agosto) para definir uma proposta. Já no Senado, a Comissão instalada tem 15 parlamentares e 45 dias para definir um anteprojeto. Com poucos dias para tantas decisões e, apesar das divergências entre @s senador@s, a Comissão Especial do Senado já definiu alguns pontos aprovados em votação. Dentre eles, a preferência pelo sistema eleitoral proporcional com lista fechada - no qual @ eleitor/a vota no partido, que já terá definido (em convenção partidária, na maioria dos casos) uma lista de candidatos pré-ordenada. A proposta que vem sendo debatida na Comissão prevê que a ordem da lista respeite a alternância de sexo, ou seja, uma mulher, depois um homem (ou vice-versa) o que, na prática, implica que as mulheres representarão em torno de 50% d@s candidat@s e, mais que isso, também aproximadamente a metade d@s eleit@s. Outras decisões como o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais também foi aprovado pela Comissão, assim como tornar válida a regra em vigor sobre fidelidade partidária.
Outro fato político importante foi a retomada da Frente Parlamentar da Reforma Política com Participação Popular. A Frente, que já havia sido constituída na legislatura anterior, na Câmara, agora ganha maior expressão, posto que além dos deputad@s e organizações da sociedade civil que a compunham, está complementada também por senador@s. No total, integram a frente 205 deputad@s, 36 senador@s e diversas instituições da sociedade civil. Dentre elas, fazem parte o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), a Associação Brasileira das ONGs (Abong).
A Frente será um canal de diálogo com a sociedade e também uma espécie de elo entre as Comissões da Câmara e do Senado. Ela já definiu uma agenda de debates nos estados para garantir a participação e a pluralidade da sociedade nas discussões em torno da reforma política.
Discordância partidária
Como era de se esperar, não há consenso entre os partidos em relação às propostas para a reforma política. Ainda vai haver muita controvérsia em torno de questões como a forma de financiamento das campanhas, o voto individual em candidat@s ou em lista, as ações afirmativas para ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder (por exemplo: cotas ou lista com alternância de sexo), reserva de tempo da propaganda partidária e de parte dos recursos do fundo partidário para a promoção da igualdade.
50% das vagas para as mulheres nas eleições proporcionais
No Congresso Nacional, a proposta feminista de paridade para as mulheres nos espaços de poder, até o momento, está tendo boa acolhida. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político sustenta a defesa das listas partidárias pré-ordenadas, com alternância de sexo como instrumentos de fortalecimento da participação política feminina. E tanto a Frente Parlamentar quanto as Comissões da Câmara e do Senado receberam bem a proposta até aqui. A Bancada Feminina na Câmara, logo no início da legislatura já havia firmado posição nesse sentido. No Senado, a Bancada Feminina conseguiu que a Comissão Especial incluísse no projeto de reforma política a emenda que prevê 50% das vagas nas eleições proporcionais sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um candidato homem e uma candidata mulher. As parlamentares defendem também que o financiamento seja público e os partidos cumpram a decisão da minirreforma eleitoral que destina 5% do fundo partidário para a formação de novas lideranças femininas.
Guacira Cesar, diretora do CFEMEA, acredita que “para vencer o propósito de uma reforma política democratizadora do poder, deverão existir muita pressão e mobilização social, porque grande parte dos parlamentares que chegaram até o Congresso Nacional foram favorecidos pelas regras vigentes, dominam essas regras do jogo, e querem mantê-las como está para continuarem no poder. Pressionam seus próprios partidos para seguir as regras que lhes são convenientes. Se os parlamentares se dispõem a mudar alguns aspectos, é porque a exigência, a indignação da cidadania é enorme, e demanda providências, reformas”, explica Guacira.
A diretora do CFEMEA destaca ainda que a luta das mulheres - nos movimentos, nos partidos, no Congresso, em toda parte - será, com toda certeza, um força democrática relevante nesse debate, que pode fazer muita diferença na articulação de uma reforma real, e não apenas de fachada.