Daiany Ferreira Dantas
Educadora e pesquisadora do Coletivo Leila Diniz
Hoje, constatamos: “pedir o impossível”, lema da geração de 68, caiu no ostracismo das expressões do ativismo político. De lá para cá, pedir o possível tem se mostrado uma tarefa difícil o bastante. E o que seria isto? Estaria, por exemplo, vinculado à idéia de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, primeiro artigo da declaração universal dos Direitos Humanos, assinada na assembléia da ONU de 1948.
Apesar de soar óbvio, vida e liberdade vêm sendo negadas a uma imensa quantidade de pessoas, geralmente em função dos interesses de grupos conservadores e totalitaristas -como foram as ditaduras, cuja sombra ainda mancha nossos dias. Mas, nem todas as violações aos direitos fundamentais são evidentes, as mais graves estão na sua dilapidação cotidiana, na negação sistemática de que o respeito à autonomia é, por lei, um bem comum.
Desta forma, sabendo que o possível torna-se difícil, organizações da sociedade civil investem numa luta pela elevação do direito humano a algo emergencial, que precisa ser universalizado, não concedido apenas a poucos afortunados por portarem raça, posição, sobrenome, etnia e gênero “certos”.
A elaboração de um Plano Nacional de Direitos Humanos, em sua terceira e mais aprofundada versão, deveria ser acolhida e partilhada como uma conquista democrática, sobretudo por decorrer de um processo político aberto à presença popular, do qual participaram em torno de 14 mil pessoas, que votaram, opinaram e propuseram sobre a construção de seu texto, em conferências municipais e estaduais, resultando num documento que permaneceu por meses disponível no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Lamentável que um projeto relevante na validação de um estado democrático de direitos tenha, de forma rasa e descontextualizada, acumulado rótulos e críticas pejorativas de uma mídia cujo sensacionalismo subverte o prospecto histórico em função de uma polêmica partidária -que não respinga no fato de que os seus maiores críticos sejam justamente os porta-vozes de grupos beneficiados pela negação desses direitos: as grandes corporações de mídia, lideranças militares, os velhos coronéis latifundiários e os religiosos fundamentalistas, herdeiros diretos dos privilégios da ditadura.
Compreendendo esse contexto de forças desiguais, não surpreende que o governo já apresente as primeiras concessões, cuja primeira ressalva diz respeito ao pedido de revisão da legislação sobre o aborto. A declaração do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, de que irão retroceder quanto a essa questão, pois o presidente não concorda com o apoio à descriminalização e a reivindicação de “autonomia sobre o próprio corpo” é apenas uma “bandeira feminista”, choca pelo ar de suposta irrelevância, tratando de banir o debate sob os tapetes da História.
A afirmação do ministro nega o compromisso público do Estado com o direito internacional e as resoluções dos congressos da ONU para o desenvolvimento humano, como os sobre população (Cairo) e o das mulheres (Beijing), que afirmam a nossa autonomia sobre o corpo - subjugada em tantas culturas que nos limitam à propriedade alheia atestada em cartório -como um direito, não uma palavra de ordem.
Além disso, ao entender que a opinião de um Lula católico é soberana ao processo de elaboração coletiva, desconsidera a constituição brasileira, ferindo frontalmente o seu princípio de laicidade, que garante o respeito à coletividade e pluralidade de crenças, independente de quais sejam os valores e credos particulares de nossos governantes - livres para acreditarem no que bem entenderem, em suas vidas privadas.
Não importa que a atual Lei date de 1940 e que as legislações não sejam intocáveis e devam ser revisitadas quando não mais refletem a realidade. Não deve sensibilizar o fato de que o aborto clandestino mate milhares de jovens mulheres, em sua maioria negras e pobres, todos os anos. Por fim, não parece ser significativo o fato de que nos países desenvolvidos - já que a política desenvolvimentista é meta do Brasil - as mulheres já não sejam mais criminalizadas pela moral duvidosa de líderes religiosos que se alimentam da miséria das pessoas e alegam ser mais importante a probabilidade de uma vida em formação, em detrimento da vida plena já constituída das mulheres.
As críticas atropeladas feitas ao pedido de revisão sequer se dignam a explicar que apenas se pede a descriminalização do aborto, impedindo que apenas as mulheres (a Lei ignora que os fetos têm pais) sigam sendo punidas por um gesto que decorre de motivações diversas, muitas delas de cunho social.
Se é difícil fazer respeitar o direito de que todos os seres humanos nascem livres e iguais, esta igualdade parece esvair-se completamente antes de contemplar as mulheres. Não apenas as pobres e de grupos étnicos minoritários, todas nós. Relegar a revisão da Lei que pune o aborto e tratá-la como algo menor é respaldar o nosso desfavorecimento político, cercear a nossa voz.
Admitir que a revisão de uma Lei anacrônica não é parte do debate sobre Direitos Humanos é negar a nossa humanidade. Fica a pergunta: se não agora, quando seremos, enfim, humanas?