O CFEMEA realizou sua 5ª pesquisa de opinião no Congresso Nacional, pretendendo melhor compreender o que deputad@s e senador@s pensam sobre os direitos das mulheres. Dos 594 parlamentares, foi possível entrevistar 321 pessoas (54% do total), sendo 92% de homens e apenas 8% de mulheres. As perguntas foram organizadas em blocos: perfil d@ entrevistad@; perguntas opinativas sobre o trabalho das mulheres; sobre a autonomia reprodutiva e sexual das mulheres; sobre a participação política das mulheres, o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM), dentre outros assuntos. Vejamos aqui alguns desses resultados:

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA - ELES QUEREM MAIS MULHERES NO PODER?

  • 63% das parlamentares concordam com a adoção da lista fechada com alternância de sexo e 74% das deputadas e senadoras concordam com punição para os partidos que não preencher as cotas de candidaturas.
  • 72% dos parlamentares homens discordam em adotar lista fechada com alternância de sexo e 60% dos parlamentares discordam da punição para os partidos que não cumprirem as cotas.

DIREITOS SEXUAIS - ATUAL LEGISLATURA É MAIS CONSERVADORA

  • A maioria (49%) dos homens no parlamento discorda da união civil de pessoas do mesmo sexo, contra 37% que são favoráveis.
  • Mais uma vez, as mulheres parlamentares se mostram mais progressistas e manifestaram em sua maioria concordância com a regulamentação, 70%, contra 26% de objeção.

TRABALHO DAS MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL - É POSSÍVEL AVANÇAR

  • Sobre a ampliação da licença-paternidade para um mês, a concordância foi de 34% d@s parlamentares e a discordância sobre para 56%;
  • A ampliação da licença-maternidade para seis meses, com a consequente repercussão na estabilidade gestante obteve a concordância de 42%, concordância em parte de 9%, discordância de 45%;
  • Sobre a equiparação de todos os direitos para as trabalhadoras domésticas: 79% concordaram e apenas 8 %discordaram.
  • 43% consideram urgente a garantia de aposentadoria para as trabalhadoras domésticas não remuneradas.

PODEM AS MULHERES TER AUTONOMIA PLENA SOBRE SUAS DECISÕES REPRODUTIVAS?

  • Sobre a legislação atual sobre aborto, 57% d@s entrevistad@s dizem que a legislação deve permanecer como está enquanto 1% sugere que, em alguns casos, a legislação seja ampliada e 18% acreditam que a prática do aborto deva ser amplamente legalizada.
  • 15% d@s parlamentares são contrários a permitir a prática em qualquer caso de interrupção voluntária da gravidez e 8% não souberam como se posicionar.
  • 79% d@s parlamentares concordam que é importante manter em vigor a legislação que garante a circulação, acesso e administração da pílula do dia seguinte. 11% d@s entrevistad@s discordam dessa afirmativa.
  • A nosso ver, o dado mais preocupante é que 70% dos deputad@s e senador@s são contrários ao aborto por solicitação da própria mulher.
  • Sobre algumas propostas em tramitação no Congresso Nacional, somente 15% (com mais 5% que concordam em parte) desejam transformar o aborto em crime hediondo (PL 478/2007).
  • Apenas 13% (com mais 2% que concordam em parte) querem revogar as duas possibilidades que existem atualmente para praticar o aborto (PL 1459/2003). E só 11% (com mais 5% que concordam em parte) sugerem classificar o aborto como crime de tortura (PL 2423/1989)

Como afirma Almira Rodrigues no Prefácio desta publicação, “a combinação das estratégias de intervenção para a ampliação da representação política das mulheres e para a difusão das plataformas feministas entre todas as candidaturas e mandatos é essencial. Em todas elas, a interlocução com a Bancada Feminina no Congresso Nacional (deputadas e senadoras) nos parece ser essencial”.

A análise desta pesquisa está no livro da “Coleção 20 anos de Cidadania e Feminismo”, já disponível no site do CFEMEA.

A pesquisa foi realizada com o apoio do Fundo de Ação para o Aborto Seguro (Safe Abortion Action Fund, SAAF - Reino Unido) e Fundação Ford.

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