A preocupação com o orçamento público e a política econômica utilizada pelo governo são o estímulo para que 36 entidades, integrantes do Fórum Brasil do Orçamento (FBO), promovam anualmente o seu Seminário. Este ano, o evento reuniu parlamentares federais com renomados economistas e especialistas. Juntos apresentaram alternativas para a política econômica atualmente adotada pelo Governo Lula, a partir da análise do Projeto de Lei Orçamentária para 2005.
Realizado no Congresso Nacional, dia 18 de novembro, o Seminário Anual do FBO teve como tema "A Política Fiscal e o Orçamento Público 2005", e foi aberto pelo deputado Paulo Bernardo (PT/PR), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em sua fala de abertura, a secretária executiva do Fórum e assessora técnica do CFEMEA, Gilda Cabral falou sobre os entraves para o crescimento econômico do País e destacou a importância do fortalecimento do controle social e da participação da sociedade civil na análise e no acompanhamento dos orçamentos públicos.
As mesas, coordenadas por entidades do FBO tiveram como palestrantes o deputado Sergio Miranda (PC do B/MG) e os especialistas e professores: Fernando Rezende, Dércio Munhoz, Elias Jorge, Eugênio Greggianin e Flávio Tonelli. Pelo FBO, o diretor da Unafisco, Jose Maria Luna e Selene Nunes, pelo INESC. A mesa na manhã contou ainda com o relato da economista canandense, Ellen Russell, da CCPA - Canadian Centre for Policy Alternatives que explanou sobre sua experiência de apresentação de um orçamento alternativo ao do governo, ação essa já realizada há dez anos pelas entidades e redes canadenses.
De uma maneira geral, para os especialistas participantes do evento, a opção por juros altos, por priorizar o pagamento da Dívida, por elevados Superávits e a não existência de controle dos capitais, inviabiliza o crescimento econômico, corta os recursos para as políticas sociais e agrava a situação de miséria e desemprego da população. Vários foram os aspectos analisados pelos palestrantes e foram apresentadas alternativas e possibilidades de mudança para a atual política econômica. As exposições da mesa da manhã, podem ser ouvidas nos sites da Câmara (www.camara.gov.br) e do FBO (www.forumfbo.org.br) , que também disponibilizou as transparências apresentadas na segunda mesa do Seminário.
Numa rápida visão do panorama atual, constata-se o muito a aperfeiçoar em termos da participação da sociedade civil, da transparência de informações orçamentárias e do papel dos legislativos (federal, estadual e municipal) na análise e deliberação das peças do processo orçamentário (PPA,LDO e LOA). Para o deputado Sérgio Miranda (PC do B/MG), também palestrante no evento, as questões orçamentárias têm ficado muito distante das preocupações dos movimentos sociais em geral.
Segundo o deputado Paulo Bernardo (PT/PR), em sua fala de abertura, este ano enfrentamos muitos problemas de fechamento da pauta da Câmara dos Deputados e uma das maiores dificuldades, na questão do orçamento, foi a obstrução de dois meses e meio imposta pela oposição. Durante esse período a discussão ficou focada no regimento da própria Comissão Mista de Orçamento. O parlamentar defende a participação mais efetiva de toda sociedade e ainda, a adoção de um orçamento impositivo e não apenas permissivo, como atualmente.
As entidades do FBO entregaram oficialmente ao presidente da CMO algumas das análises e sugestões para aperfeiçoar as matérias em estudo na Comissão. O INESC apresentou análises sobre a revisão do PPA 2004/2007, UNAFISCO, GESST e CFEMEA, apresentaram suas análises e sugestões sobre a LOA 2005 e a execução orçamentária da LOA 2004. O documento entregue pelo CFEMEA analisa recuos e avanços no PLOA 2005 em relação aos 47 programas que integram o Orçamento Mulher. Traz também sugestões de pontos que podem ser transformados em emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária 2005 e PPA 2004-2007.
Leia na íntegra o documento intitulado "Orçamento Mulher: Análise de programas do PLOA para 2005 e da sua Execução em 2004" nos sítios do CFEMEA (www.cfemea.org.br) e FBO (www.forumfbo.org.br).