A iniciativa tem o objetivo de ampliar a participação das mulheres na política
No Brasil, a participação política das mulheres vem se ampliando desde a conquista do direito ao voto, em 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, quando pela primeira vez a mulher brasileira votou e foi votada. A luta das mulheres pelos seus direitos de cidadania vem se fortalecendo e apresenta resultados positivos como, por exemplo, a conquista da cota de 30% das vagas nas chapas em eleições para cargos proporcionais. Entretanto, por falta de condições materiais e por limitada experiência política, as mulheres não conseguem usufruir plenamente desse direito.
No dia 1º de setembro, foi lançada a Campanha "O Olhar Feminino na Reforma Política", na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A Campanha está sendo promovida pelo Comitê Nacional Multipartidário de Mulheres, que conta com a participação de diversas forças políticas.
O principal objetivo da Campanha é fazer com que pelo menos 30% do Fundo de Participação Partidária seja destinado, anualmente, aos órgãos de representação das mulheres nas direções dos partidos políticos para a realização de atividades de formação e capacitação política das mulheres. Isso significa que as lideranças femininas poderiam utilizar recursos financeiros do partido para suas atividades regulares. Outra reivindicação é que pelo menos 30% do tempo de propaganda partidária seja utilizado para a divulgação da atuação política das mulheres. Estas propostas estão presentes no Projeto de Lei nº 6.216/02, da deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP).
Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde serão analisados o mérito, a constitucionalidade e admissibilidade da proposição. Após votado na Comissão, será apreciado em Plenário.
Articulações
A fim de garantir a aprovação dessa proposição, mulheres de diferentes partidos políticos estão se articulando e instalando Comitês em diversas unidades da Federação. Já foram criados Comitês Estaduais em oito estados: Amazonas, Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Em todas estas regiões, lideranças femininas estão trabalhando em busca da abertura de mais espaços nos partidos políticos e na vida pública, independentemente da ideologia e linha de pensamento de cada liderança. Trata-se de uma luta para que as oportunidades sejam iguais para as mulheres.
A feminista e professora universitária Muna Zeyn, integrante do Conselho Estadual da Condição Feminina, em São Paulo, é uma das responsáveis pela Campanha. Ela destaca a importância do atual momento político: "Nós estamos no período das reformas. Uma das próximas será a partidária. Mais uma vez, as mulheres demonstraram sua organização, se preparando com antecedência".
Esta é a primeira vez, na história política do Brasil, que se criam comitês multipartidários. Inicialmente, a organização seria provisória, até a aprovação do PL 6.216/02. Entretanto, com os desdobramentos, em nível nacional, a articulação mudou o seu caráter. A partir de agora, os comitês serão permanentes, fóruns onde as mulheres poderão discutir pautas específicas da condição feminina. Em São Paulo, já houve duas pautas específicas: humanização dos serviços de saúde, por meio do programa Parceiros da Esperança; e a realização de um encontro sobre tráfico de mulheres.
Muna Zeyn destaca que o objetivo principal é propiciar a paridade entre homens e mulheres, na política: "Nós não queremos conquistar direitos fora do âmbito político, mas sim conquistá-los dentro dos partidos que, historicamente, vêm sendo formados por homens, brancos e da elite. É necessário transformar esta realidade. Queremos direito de igualdade dentro dos partidos. Não basta apenas mudar as regras, mas sim o modo de fazer política. Além disso, nós não vamos entrar numa campanha concordando com o modelo de que tudo é válido na disputa eleitoral. Para nós, a eleição é um meio de se formar novas mentalidades, novos conceitos, novos valores e uma nova ordem onde homens e mulheres sejam respeitados igualmente".
Mais informações sobre a Campanha e os Comitês podem ser obtidas junto à Comissão Executiva Nacional composta pelas seguintes integrantes: Ika Fleury (PTB), Muna Zeyn (PSB), Regina Gonçalves (PV), Terezinha da Paulina (PFL), Terezinha Zerbini (PDT), Vera Machado (PT), Vera Eid (PP) e Wilma Motta (PSDB). Telefone (11) 5078-6642 e e-mail