Os movimentos feministas e de mulheres continuam disseminando suas propostas para uma Reforma que promova a justiça social, elimine os privilégios e contribua para a redução das desigualdades.
"As mulheres na Reforma da Previdência - o desafio da inclusão social". Este foi o tema do Seminário que reuniu lideranças de várias articulações nacionais, dia 03 de junho, na Câmara dos Deputados. No evento, promovido pelo CFEMEA, Bancada Feminina no Congresso Nacional e a Comissão Especial da Reforma da Previdência, os movimentos feministas e de mulheres aprofundaram o debate sobre a Reforma, a partir da perspectiva de gênero, e consolidaram propostas ao projeto apresentado pelo governo Lula.
As especialistas convidadas discutiram os equívocos das reformas já realizadas na América Latina, bem como as falhas do projeto apresentado para o Brasil. Em várias ocasiões, foi ressaltado que o foco do debate nacional sobre o sistema previdenciário não deve se restringir a questões meramente econômicas, como o déficit orçamentário, mas também deve considerar a questão da inclusão social.
No Seminário, as mulheres apresentaram suas propostas ao deputado José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na Comissão Especial da Reforma da Previdência. O reconhecimento do trabalho reprodutivo (aquele realizado no âmbito doméstico, de forma não remunerada) é uma das principais reivindicações. As participantes também solicitam que sejam adotados índices mais baixos de contribuição para o ingresso no sistema de trabalhador@s autônom@s e empregad@s doméstic@s; a ampliação dos benefícios previdenciários aos casais homossexuais; e a manutenção do caráter público do sistema.
Essas medidas estão detalhadas no documento "Propostas das Mulheres para a Reforma da Previdência", divulgado entre os movimentos feministas e de mulheres, outros movimentos sociais, parlamentares, imprensa e sociedade em geral. O texto está disponível no site: www.cfemea.org.br.
Compromisso
No Seminário, o deputado José Pimentel (PT-CE) disse que a Reforma deverá elevar o número de contribuintes do Regime Geral dos atuais 28 milhões para 47 milhões. Entre os itens destinados a incluir @s trabalhador@s que se encontram fora do sistema, ele citou a redução da contribuição patronal de 22% para 11%, o que deverá trazer 7,6 milhões de trabalhador@s do setor informal para o formal.
Segundo Pimentel, das 40 milhões de pessoas que se encontram na informalidade, 18,7 milhões ganham mais de um salário mínimo e teriam condições de aderir ao sistema. O deputado também destacou a redução da contribuição patronal para @s empregador@s doméstic@s de 20% para 10%; e a diminuição da contribuição de autônom@s, de 20% para 10%.
O deputado explicou, ainda, como funcionará o sistema de aposentadoria complementar e disse que, exceto no caso do teto de contribuição, nenhum dos itens citados depende de emenda constitucional.
Após o Seminário, as negociações com o relator prosseguiram no sentido de se apresentar emendas à proposta de Reforma em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para ele, a Reforma da Previdência não se resume às mudanças constitucionais propostas na PEC 40. Existem muitas questões que serão objeto de legislação infra-constitucional e que farão parte do seu relatório final como sugestões a serem negociadas com o Executivo. Já sabemos que a maioria das propostas apresentadas pelos movimentos feministas e de mulheres não exige mudanças na Constituição, podendo, portanto, fazer parte da legislação ordinária.