No Senado Federal, a Primeira Vice-Presidência, em estreita conexão com a Articulação de ONG's de Mulheres Negras, decidiu antecipar-se para abrir caminhos à discussão sobre as desigualdades étnico-raciais no sistema previdenciário e as possibilidades de a reforma enfrentar o problema. No dia 13 de maio, será realizado um Seminário sobre esta questão.
Sueli Carneiro, conselheira do CDES e diretora da organização Geledés, afirma: "No que diz respeito à população negra, sabe-se empiricamente que, no setor informal, a mão-de-obra negra é majoritária. Trata-se de uma população que majoritariamente tem menos cobertura do sistema previdenciário".
Dever cidadão
A partir de 16 anos, as pessoas que puderem contribuir devem inscrever-se na Previdência Social e manter-se em dia com as contribuições para assegurar seus direitos e a proteção à sua família. @s empregad@s e trabalhador@s avuls@s, com carteira de trabalho assinada, já estão automaticamente inscrit@s.
@s empregad@s e trabalhador@s avuls@s que não têm carteira assinada devem alertar os seus patrões sobre os riscos que correm em não assinarem a carteira de seus/suas empregad@s. Devem, ainda, registrar o fato no sindicato de sua categoria e denunciar à delegacia do trabalho.
@s trabalhador@s contribuintes individuais (autônomos, conta-própria, empresários etc.), facultativos (estudantes, donas de casa), empregad@s doméstic@s e segurad@s especiais podem fazer a inscrição pelo:
- PREVFone 0800 780191
- PREVNet - www.previdenciasocial.gov.br
- PREVFácil (terminal de auto-atendimento)
- Rede de atendimento da Previdência Social (Agência, Unidade Avançada, PREVCidade e PREVMóvel)
A pessoa comprovadamente carente que não pode contribuir para a Seguridade Social deve provar também a condição de deficiente ou idos@, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Assistência Social.