Leis e atos normativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão usar a linguagem inclusiva, para que seja garantida a igualdade de tratamento entre homens e mulheres. É o que propõe o Projeto de Lei nº 4.610/01, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta, elaborada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina que os vocábulos do gênero masculino sejam usados apenas para referir-se ao homem. Também exige que todas as referências dirigidas à mulher sejam feitas expressamente no gênero feminino.
Segundo o relator, deputado Marcos Rolim (PT-RS), "o projeto é oportuno e necessário para dar um tratamento mais isonômico em relação às mulheres, contribuindo na repressão contra atitudes de exclusão e discriminação".
Se o projeto não receber recurso para Plenário, ele seguirá para ser apreciado pelo Senado Federal.