Como tirar a Lei Maria da Penha do papel
Cartilha do CFEMEA traz comentários sobre a legislação e orientações para garantir a efetivação no âmbito de estados e municípios

Em busca de um novo paradigma para o Direito
Para o mestre em Direito pela UnB, Adilson Paulo Barbosa, a Lei 11.340/2006 é um marco e uma ferramenta crítica para o rompimento da dogmática jurídica tradicional

Inconstitucional não é a lei, mas a ausência dela
Flávia Piovesan e Sílvia Pimentel defendem que a legislação, ao enfrentar a violência desproporcional contra tantas mulheres, é instrumento de concretização da igualdade material entre homens e mulheres