Medidas Provisórias, editadas pelo Planalto, também estão em discussão. Como informamos no último Radar Feminista, houve mudanças na tramitação delas, que reduziram o prazo para aprovação dos textos. Agora, elas são analisadas diretamente pelo Plenário, sem discussão em uma comissão mista. O prazo máximo de análise pode cair dos 120 dias antes previstos, para até 16 dias.
A Contatos Assessoria Política elaborou um quadro com todas as Medidas Provisórias editadas pelo Executivo – já valem, mas continuam em discussão pelos parlamentares.