Escritor alerta para riscos de retrocessos e convoca a população a ir às urnas em defesa da democracia

Hatoum lançou recentemente o livro Dança dos Enganos, terceiro volume da trilogia O Lugar Mais Sombrio, série de livros que trata sobre o período da ditadura militar no Brasil | Crédito: TV Brasil

Desde o encerramento da apuração do primeiro turno das eleições, no último domingo (4), metade do Brasil que não quer o retorno do bolsonarismo na presidência procura entender o que está acontecendo. O resultado obrigou uma mudança dos rumos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as previsões do segundo turno variam entre a esperança de virar o jogo e o entendimento do retrocesso que um novo governo bolsonarista vai representar.

Ao Conversa Bem Viver, o escritor Milton Hatoum tem uma visão crítica sobre o cenário e, mais que isso, de um certo modo de um futuro desesperançoso. “De acordo com o que ele [Flávio Bolsonaro] tem falado ele será muito pior, muito mais cruel que o pai”, afirma.

“A classe média ficará mais pobre, assim como vem acontecendo na Argentina que é o modelo que será adotado pela possível futura ministra da Fazenda do Flávio. A classe média vai ficar mais pobre e o pobre mais pobre ainda. Isso não é fake news, está sendo dito pela economista que Flavio vai indicar ao ministério caso ganhe”, aponta.

Ao alertar para o perigo de retrocessos democráticos, o escritor recupera sua memória dos impactos da ditadura militar e enfatiza que a privação da liberdade deixa marcas. “Porque eu vivi, a minha juventude e a da minha geração viveu durante mais de 20 anos sob a ditadura. E não é fácil, é horrível”. Para ele, qualquer tentativa de enfraquecer o Estado de direito ou tensionar as instituições compromete gravemente a estabilidade social e o desenvolvimento do país. “O investidor estrangeiro não está interessado em investir num país conflagrado, num país com tensões políticas fortes, num país em que as instituições são questionadas. O investimento estrangeiro no Brasil aumentou durante o governo Lula exponencialmente. As pessoas querem uma tranquilidade política e social”, pondera.

Como amazonense, Milton Hatoum aborda com profunda indignação a tragédia enfrentada pelo estado durante a pandemia de Covid-19 sob Bolsonaro, quando houve colapso do sistema sanitário e o abandono das populações do interior, agravados pela falta de investimentos públicos em infraestrutura hospitalar básica. “Você sabe quantas UTIs havia no interior do Amazonas durante a pandemia? No interior do Amazonas? Nenhuma UTI. Quantas pessoas morreram sufocadas com falta de ar no meu estado? Amigos que morreram. A gente não pode esquecer disso, gente. Mais de 14 mil amazonenses morreram”, enfatiza.

O escritor faz um apelo para a sociedade manter viva a memória histórica como forma de resistência e preservação da vida. Ele defende que a proteção social, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a manutenção das instituições são pilares inegociáveis para evitar novas tragédias e assegurar a estabilidade social. “Vou só dar um exemplo: a Farmácia Popular, que não atende apenas aos pobres, à população mais humilde, mas atende também à classe média. Ele [Flávio] vai mexer no SUS, no BPC, ou seja, na ajuda para os idosos e para as pessoas com deficiência. Vai mexer na Minha Casa, Minha Vida e, provavelmente, vai diminuir o ritmo dessas políticas públicas ou até cortá-las.

Para Milton Hatoum, exercer a consciência crítica e o voto é a única via para impedir o avanço de agendas que ignoram as necessidades reais da população e desvalorizam o patrimônio humano e ambiental da Amazônia. “Nossa muito modesta colaboração é alertar as pessoas, é conversar com as pessoas, é convocar as pessoas a sair de casa e votar, aos indecisos e votar. a quem votou nos outros candidatos que perderam, a repensar seu voto e dar, vamos dizer, o voto à democracia. Ninguém quer uma sociedade tensa, ninguém quer, enfim, o Supremo Tribunal Federal tem vários defeitos. Isso o presidente Lula já falou, tem falado o tempo todo. Mas não é o caso de sair, de acabar com as instituições”, defende.

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Editado por: Camila Salmazio

fonte: https://www.brasildefato.com.br/podcast/bem-viver/2026/10/10/milton-hatoum-flavio-bolsonaro-sera-pior-e-mais-cruel-que-o-pai-dele/

Escolhas políticas fazem a diferença no prato dos brasileiros

Durante o governo Bolsonaro, o quilo da carne bovina de primeira cresceu 77,4%. Nos quatro anos seguintes, a alta foi de 21,9%. Em artigo do especial Lula × Bolsonaro 2026, Adriana Marcolino e Patrícia Lino Costa, do Dieese, analisam os fatores que explicam a inflação deste e de outros alimentos nos últimos oito anos

Adriana Marcolino e Patrícia Lino Costa

10 de outubro de 2026

Muito se fala, atualmente, sobre os preços dos alimentos. De fato, o país enfrenta diversos desafios externos, muitas vezes alheios à ação do governo, como a crise climática, os conflitos geopolíticos, a elevada demanda internacional por determinados produtos, a força dos oligopólios supermercadistas e a transformação dos alimentos em commodities. Nesse processo, a busca pelo lucro se sobrepõe à soberania alimentar, fazendo com que os preços internos sejam influenciados pelos valores praticados no mercado internacional.

Esses desafios estão no horizonte do governo Lula, que vem adotando políticas específicas para conter a elevação dos preços, apesar dos interesses dos grandes grupos dos setores de abastecimento e varejo. Entre essas iniciativas estão a importação de alimentos para ampliar a concorrência com produtos nacionais encarecidos; a recomposição dos estoques reguladores, desmantelados durante os governos Temer e Bolsonaro; e o investimento contínuo na agricultura familiar e em programas de aquisição e distribuição de alimentos. Essas medidas contribuem para garantir uma alimentação diversificada e de qualidade à população, além de fortalecer os pequenos produtores.

O governo também atua na ampliação da renda, com reajustes do salário mínimo acima da inflação, ampliação do Bolsa Família e assegurando a paridade do piso previdenciário com o salário mínimo. Essas políticas garantem, por lei, um ganho real e ajudam a preservar o poder de compra das famílias mais afetadas pela alta dos preços dos alimentos, especialmente as de baixa renda.

Ilustra: Vitor Flynn

Além disso, o governo Lula demonstra preocupação com os efeitos das mudanças climáticas, que elevam os custos de produção e, consequentemente, os preços dos alimentos. Nesse sentido, suas diretrizes incluem a implementação de um programa destinado a orientar a política climática nacional até 2035, a criação de políticas de proteção e fiscalização ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa, entre outras ações.

A importância das políticas do atual governo pode ser observada no comportamento dos preços. Durante o governo Bolsonaro, o quilo da carne bovina de primeira passou de R$ 23,35, em dezembro de 2018, para R$ 41,23, em dezembro de 2022, o que representa uma alta de 77,4% nas dezessete capitais abrangidas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Departamento Intersindical Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e, desde 2024, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No governo Lula, por sua vez, o aumento foi de 21,9%. Isso demonstra que a percepção de preços elevados já existia antes do início do atual governo.

O preço do arroz aumentou 62,5% durante o governo Bolsonaro, que chegou a atribuir a alta ao consumo excessivo e à formação de estoques pela população. No governo Lula, mesmo diante das enchentes na Região Sul, principal área produtora de arroz do país, a ação do governo fez com que a alta acumulada fosse de apenas 1,2%.

Para quem assistiu a vídeos do candidato da direita criticando a alta do café em pó no governo Lula, é importante lembrar que, durante o governo Bolsonaro, o preço do produto passou de R$ 18,75 para R$ 34,51, uma elevação de 84%, considerando-se a média das dezessete capitais. No governo Lula, mesmo diante das incertezas provocadas pelo aumento de tarifas, pela grande especulação nas bolsas internacionais e pelas ameaças de Donald Trump, a alta foi de 61,3%, e o produto custava R$ 55,67 em setembro.

Também chama a atenção o comportamento do preço do feijão carioca. Durante o governo Bolsonaro, o aumento foi de 134,2%. No governo Lula, com a adoção de políticas específicas, como a realização de leilões e a importação de feijão-preto, a alta foi de 3,8%.

Preço médio nominal dos produtos nas 17 cidades onde o Dieese realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos

Brasil – dezembro de 2018, 2022 e setembro de 2026

Produtos	Bolsonaro			Lula
	Preço médio (R$)	Preço médio (R$)	Variação	Preço médio (R$)	Preço médio (R$)	Variação
	dez/18	dez/22	%	dez/22	set/26	%
Batata ⁽¹⁾	2,87	6,28	118,7	6,28	7,13	13,6
Café em pó	18,75	34,51	84,0	34,51	55,67	61,3
Carne 1a bovina	23,25	41,23	77,4	41,23	50,24	21,9
Tomate	5,52	7,40	34,2	7,40	9,09	22,8
Pão Francês	10,92	15,33	40,4	15,33	17,87	16,5
Banana	4,37	8,54	95,5	8,54	9,08	6,3
Manteiga	39,68	60,29	52,0	60,29	61,53	2,1
Óleo de soja	3,55	8,98	153,2	8,98	8,10	-9,8
Arroz	3,04	4,94	62,5	4,94	5,00	1,2
Farinha de Trigo ₍₁₎	3,19	5,77	80,9	5,77	4,51	-21,8
Farinha de Mandioca ⁽²⁾	4,51	7,16	58,8	7,16	6,79	-5,1
Açúcar Cristal ⁽³⁾	2,01	4,09	103,6	4,09	3,34	-18,4
Açúcar Refinado ⁽⁴⁾	2,41	4,40	82,2	4,40	3,84	-12,7
Feijão Preto ⁽⁵⁾	4,63	7,36	59,2	7,36	6,98	-5,3
Feijão Carioca ⁽⁶⁾	3,83	8,96	134,2	8,96	9,30	3,8
Leite UHT	3,76	6,26	66,5	6,26	7,01	12,0

Fonte: Dieese/Conab. Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Elaboração: autoras do texto.

Os preços aumentaram muito mais durante o governo Bolsonaro. Por quê? Porque as políticas adotadas não priorizavam o bem-estar social. O preço do petróleo foi atrelado às cotações internacionais, e os consumidores arcaram, nos governos Temer e Bolsonaro, com reajustes frequentes dos combustíveis. Consequentemente, a distribuição dos alimentos tornou-se mais cara por causa dos aumentos no preço do diesel. Além disso, houve o enfraquecimento da Companhia Nacional de Abastecimento e o desmonte dos silos que mantinham estoques de alimentos destinados à regulação dos preços de mercado. Privilegiou-se a exportação dos alimentos de melhor qualidade, enquanto parte da população brasileira enfrentava a fome e formava filas para ter acesso a ossos bovinos.

Também foram reduzidos drasticamente os investimentos na agricultura familiar e os incentivos à produção de alimentos de qualidade. Ao mesmo tempo, ampliou-se o uso de fertilizantes e agrotóxicos prejudiciais à saúde e incentivou-se a produção de soja e milho voltada à exportação. O resultado pode ser observado no patamar de preços apresentado na tabela acima e no retorno do Brasil ao Mapa da Fome.

Desde o início, o governo Lula demonstrou a intenção de governar em favor dos brasileiros e da soberania nacional, priorizando medidas destinadas a garantir à população uma alimentação de qualidade e nutricionalmente equilibrada. Instituiu um plano nacional de abastecimento que considera a preservação ambiental, prevê ações para enfrentar os efeitos dos eventos climáticos e amplia os investimentos na agricultura familiar.

O resultado, até o momento, é uma elevação de preços proporcionalmente menor do que a registrada no governo anterior, além de uma preocupação constante com o bem-estar da população brasileira.

Em pouco tempo de políticas e atividades para produção e abastecimento de alimentos, o Brasil saiu novamente do mapa da fome. A manutenção dessas políticas e seu reforço, em particular, o desenvolvimento de técnicas e tecnologias que mitiguem os efeitos da crise climática e medidas de soberania alimentar são fundamentais para que a fome não retorne nunca mais para o Brasil.

Adriana Marcolino é diretora técnica do Dieese e doutoranda em Sociologia.

Patrícia Lino Costa é supervisora de preços do Dieese e mestre em Economia.

Notas:

(1) Coleta realizada na Região Centro-Sul

(2) Coleta realizada no Norte e Nordeste

(3) Coleta realizada no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Belo Horizonte e Vitória

(4) Coleta realiza nas capitais do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro

(5) Coleta realizada em Vitória, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre

(6) Coleta realizada no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte

Leia mais sobre o tema:

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fonte: https://diplomatique.org.br/escolhas-politicas-fazem-a-diferenca-no-prato-dos-brasileiros/

Se proposta de Flávio Bolsonaro estivesse valendo, valor do salário mínimo não chegaria a R$ 900 hoje

Candidato do PL quer acabar com a política de valorização do salário mínimo, que garante ganho real anual aos trabalhado

9.out.2026 - 16:44
São Paulo (SP)- Brasil de Fato
Rodrigo Gomes

Flávio Bolsonaro costuma elogiar as políticas de ajuste de Javier Milei, que aumentaram a pobreza na Argentina | Crédito: Nelson Almeida/AFP

A proposta do senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, de acabar com a política de valorização do salário mínimo, pode ter efeitos catastróficos na economia brasileira e na vida dos trabalhadores, aposentados, empreendedores e no pequeno comércio, avaliam representantes dos trabalhadores e economistas.

Seguindo a proposta de Flávio, se a política de valorização não tivesse sido implementada a partir de 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o salário mínimo e as aposentadorias estariam hoje, aproximadamente, no valor de R$ 852, considerando que fosse corrigida apenas a inflação entre janeiro de 2004 — quando o mínimo era de R$ 260 — e janeiro de 2026, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O salário mínimo atual é de R$ 1.621, cerca de 90% maior, graças à política de valorização retomada por Lula em 2023, após a medida ter sido extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL). O mesmo valor se aplica às aposentadorias.

Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. A entidade sindical estima que, apenas no ano de 2026, a valorização do salário mínimo gerou um incremento na economia de aproximadamente R$ 81 bilhões.

“Seria um desastre. O salário mínimo forte é a base da movimentação da economia, sobretudo para pequenos comércios. O aumento do mínimo impacta diretamente no crescimento da economia, porque o trabalhador consome, faz girar. Acabar com a valorização do salário mínimo é condenar o trabalhador à miséria, como faz o [presidente argentino Javier] Milei”, explicou o presidente da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo (CUT-SP), Raimundo Suzart.

Ganho real de salário mínimo

A valorização do salário mínimo teve início em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir das mobilizações de trabalhadores, organizadas pelas centrais sindicais. Em 2003, já no governo Lula, a política foi ampliada. E em 2004 foi criada uma mesa de negociação para elaborar uma política efetiva e contínua de reajustes, que garantisse ganho real, ou seja, acima da inflação. Essa política foi oficializada em 2006.

A política funciona combinando a reposição da inflação do ano anterior com o crescimento real da economia, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes, limitado a 2,5%. Se não houver crescimento do PIB, aplica-se apenas a reposição da inflação. A mesma medida se aplica às aposentadorias e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Suzart destaca que a política tem outros benefícios, para além da melhora nas condições de vida dos trabalhadores, que seriam perdidos com essa mudança. “Acabar com a valorização impacta também nas contas da previdência, já que reduz a arrecadação, prejudicando a capacidade de pagamento das aposentadorias. Daí logo vão querer fazer uma nova reforma da previdência também”, alerta.

O senador Paulo Paim (PT) alerta que milhões de aposentados e pensionistas também dependem do salário mínimo e seriam impactados de forma ainda mais severa pelo fim da valorização proposto por Flávio Bolsonaro.

“Acabar com o ganho real seria um enorme retrocesso. O impacto na vida do trabalhador seria cruel: menos dinheiro para comprar comida, pagar o aluguel, comprar remédios e sustentar a família. É um equívoco histórico e, acima de tudo, uma injustiça com o povo brasileiro”, afirmou.

Impacto na economia

A economista Juliane Furno, professora da Universidade Federal Fluminense, destaca que não faz sentido acabar com a política de valorização do salário mínimo, porque o impacto seria sentido não só pelos trabalhadores, mas também por microempreendedores, comércio local, serviços e empresários.

“Quando os trabalhadores ganham mais, cresce o consumo. E, se cresce o consumo, os empresários vão querer produzir mais para atender essa demanda. Cada R$ 1 a menos no reajuste do salário mínimo, dos servidores, na previdência ou no BPC representa uma perda enorme de renda local, comprometendo o comércio, os serviços e toda a atividade econômica”, explica.

Em seu programa de governo, Flávio Bolsonaro fala em trabalhar para promover desenvolvimento na economia. “Desenvolvimento econômico representa aumentar o poder de compra da população. Para que isso aconteça, você tem que aumentar salários, principalmente o mínimo. Congelar o salário mínimo é acabar com o poder de compra da população e impactar toda economia”, destaca o professor de economia da Universidade de Brasília, José Luís Oreiro.

Nesta sexta-feira (9), a campanha do candidato do PL emitiu uma nota dizendo que não pretende mexer nas políticas de valorização do salário mínimo, aposentadorias e BPC. “Como já foi afirmado reiteradamente, não haverá corte em benefícios sociais ou nas aposentadorias dos brasileiros, e o salário mínimo será reajustado acima da inflação para repor as perdas ocasionadas”, diz o documento.

Porém, as propostas foram apresentadas por membros da campanha de Flávio Bolsonaro a empresários e agentes do mercado financeiro ao longo deste ano, como revelou o jornal Folha de S. Paulo.

Em entrevista no dia 26 de agosto à TV Folha, a assessora econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, disse que pretende rever a política de valorização, depois que o governo rever o que chamou de privilégios de Brasília, como “cargos comissionados, carros, aviões e viagens”.

Editado por: Rafaella Coury

fonte: https://www.brasildefato.com.br/2026/10/09/se-proposta-de-flavio-bolsonaro-estivesse-valendo-valor-do-salario-minimo-nao-chegaria-a-r-900-hoje/

O fascista Flávio anuncia o roteiro do golpe por dentro. Artigo de Gustavo Tapioca

Nas promessas de seu filho Flávio Bolsonaro, a ameaça assume outra forma: conquistar o Executivo pelo voto, usar a maioria no Legislativo e interferir na composição do Supremo.

O artigo é de Gustavo Tapioca, publicado em Jornal GGN, em 08-10-2026.

Gustavo Tapioca é jornalista formado pela UFBa e MA pela Universidade de Wisconsin. Ex-diretor de Redação do Jornal da Bahia. Assessor de Comunicação da Telebrás, Oficial de Comunicação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do IICA/OEA. Autor de Meninos do Rio Vermelho, publicado pela Fundação Jorge Amado.

Eis o artigo.

Leitura conjunta das declarações de Flávio expõe o risco de transformar vitória eleitoral em proteção institucional para o pai e os golpistas.

Jair Bolsonaro tentou um golpe de Estado com a participação de integrantes da cúpula militar. Era o caminho da ruptura pela força. A trama culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O golpe fracassou. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar, condenado a 27 anos e três meses por liderar a organização criminosa que tentou impedir a alternância de poder.

Nas promessas de seu filho Flávio Bolsonaro, a ameaça assume outra forma: conquistar o Executivo pelo voto, usar a maioria no Legislativo e interferir na composição do Supremo. É o roteiro para matar a democracia por dentro adotado pela ultradireita global, liderada por Donald Trump.

Esse mecanismo de captura institucional pode avançar por leis, emendas constitucionais, nomeações e pressões sobre quem deve controlar o poder. O voto passa a ser usado como autorização para enfraquecer os limites impostos pela Constituição aos vencedores.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt sistematizaram esse processo em Como as democracias morrem. Governantes eleitos podem corroer as instituições que deveriam contê-los, preservando procedimentos formais enquanto esvaziam a democracia.

Uma vitória nas urnas precisa ser acompanhada do respeito à independência da Justiça, aos direitos e à possibilidade de alternância de poder.

Libertar o pai

No Brasil, há um objetivo declarado que torna esse risco ainda mais grave: Flávio promete libertar o pai e beneficiar os demais condenados pela trama golpista. É à luz desse compromisso que devemos examinar suas propostas para a Constituição, o Congresso e o Supremo.

Na terça-feira, 6 de outubro, Flávio associou a eleição de um Congresso mais à direita à conquista das presidências da Câmara e do Senado e à possibilidade de alterar a Constituição. Apresentou essa intenção como uma forma de “redemocratizar esse país”.

Nesta quarta-feira, 7, passou a citar reforma do Judiciário e atribuiu ao Congresso a definição dos critérios para o fim da reeleição, inclusive a duração dos mandatos.

Essas propostas precisam ser lidas em conjunto com as demais promessas do candidato. No ato de 7 de setembro, na Avenida Paulista, ele anunciou: “Vou indicar cinco ministros para o STF”. E ameaçou: “Alexandre de Moraes vai cair”.

Moraes foi o relator do processo que condenou o pai Jair. O anúncio reúne uma expectativa de renovação do tribunal e uma ameaça de afastamento. A independência judicial fica submetida, nesse discurso, ao resultado que o grupo político deseja obter.

Anistia ou indulto

Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025, juntamente com outros integrantes do núcleo central da trama golpista. Entre os condenados estavam os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e os civis Anderson Torres e Alexandre Ramagem.

O julgamento reconheceu a participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros crimes.

Na entrevista à TV Globo, em 28 de agosto, Flávio qualificou o processo como uma farsa e prometeu trabalhar para que a “anistia seja feita ainda na transição”. Caso ela não ocorresse, recorreria ao indulto.

A libertação do pai e dos demais condenados integra, portanto, o compromisso público da candidatura. Se eleito, Flávio pretende usar poderes do Estado para afastar a punição aplicada ao grupo que tentou destruir a ordem democrática.

Os caminhos são distintos. A anistia depende de uma lei aprovada pelo Congresso. O indulto é concedido pelo presidente e atinge a execução da pena; conforme a Súmula 631 do STJ, preserva os efeitos secundários da condenação. A anulação da sentença é o objetivo de pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo.

Um Congresso alinhado pode aprovar medidas em favor dos condenados. Um presidente pode tentar beneficiá-los por decreto. Um Supremo pressionado ou com sua independência enfraquecida pode ter menor capacidade de controlar esses atos.

A leitura conjunta das declarações de Flávio expõe o risco de transformar uma vitória eleitoral em proteção institucional para o pai e os golpistas.

A Constituição protege a separação dos Poderes como cláusula pétrea. Nenhuma maioria parlamentar recebe das urnas autorização para colocar a Justiça sob as ordens do Executivo.

El Salvador, Hungria, Honduras e Estados Unidos

El Salvador mostra até onde esse mecanismo pode chegar. Em maio de 2021, a maioria parlamentar aliada a Nayib Bukele destituiu os cinco magistrados da Sala Constitucional da Suprema Corte. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciou a violação das garantias do devido processo e da independência dos Poderes.

Em julho de 2025, o Legislativo aprovou mudanças constitucionais que permitiram a reeleição presidencial indefinida e ampliaram o mandato de cinco para seis anos.

Na Hungria, a Constituição aprovada em 2011 pela maioria de Viktor Orbán ampliou a Corte Constitucional de 11 para 15 integrantes e restringiu sua atuação em matérias fiscais. A Comissão de Veneza advertiu sobre o enfraquecimento dos mecanismos de controle.

Honduras mostra outra modalidade desse processo. Em dezembro de 2012, quando Juan Orlando Hernández presidia o Congresso, quatro dos cinco magistrados da Sala Constitucional foram destituídos.

Em 2015, uma decisão judicial afastou a aplicação da proibição constitucional da reeleição, permitindo a candidatura de Hernández a um segundo mandato em 2017. O episódio evidencia a importância política de quem controla a composição das cortes.

Nos Estados Unidos, Trump preencheu três vagas existentes na Suprema Corte, indicando Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. A primeira indicação ocorreu depois de os republicanos bloquearem a análise do nome apresentado por Barack Obama em 2016.

Em 2017, a maioria republicana também mudou a regra do Senado para permitir o encerramento do debate sobre essas nomeações por maioria simples. O caso americano mostra como o controle do Legislativo pode alterar decisivamente a formação de uma corte.

O Brasil conhece a domesticação do Supremo. Em 1965, a ditadura militar impôs o AI-2, ampliando o tribunal de 11 para 16 ministros e abrindo cinco vagas para nomeações de Castelo Branco. A mudança procurava alinhar a Corte ao regime.

Hoje, a preocupação é com o uso de poderes conquistados pelo voto para enfraquecer as garantias democráticas.

Entreguismo e soberania

Há também uma dimensão externa no projeto de Flávio. Na CPAC, no Texas, em março, o candidato apresentou o Brasil como “a solução dos EUA para reduzir a dependência americana da China em minerais críticos e terras raras.” Descreveu o país como um “campo de batalha na disputa pelo futuro do hemisfério”. As riquezas brasileiras foram apresentadas a uma plateia conservadora americana como resposta a uma necessidade estratégica dos Estados Unidos.

Em carta a Marco Rubio, divulgada em junho, Flávio ofereceu colocar “minha equipe de transição imediatamente à sua disposição”, caso eleito, para “concluir rapidamente um amplo acordo de comércio e investimentos”. A correspondência afirmava que o acordo beneficiaria ambos os países.

A oferta revela a prioridade concedida ao governo dos Estados Unidos na preparação de uma eventual administração brasileira. É dessas declarações que parte a crítica ao entreguismo.

O programa de Flávio também menciona agregar valor aos minerais no Brasil. Cabe cobrar como essa promessa se compatibiliza com o alinhamento estratégico oferecido a Washington. A exploração das riquezas nacionais precisa responder ao desenvolvimento brasileiro, com decisões próprias sobre tecnologia, industrialização, proteção ambiental e parceiros internacionais. O risco está na combinação dos dois eixos: reduzir os controles internos sobre o poder e alinhar recursos estratégicos do país aos interesses do governo Trump.

O compromisso com a libertação dos condenados pela trama golpista torna ainda mais grave a intenção anunciada de alterar o equilíbrio institucional.

Constituição Cidadã

Lula participou, como deputado constituinte, da construção do pacto histórico da Constituição de 1988. A Constituição Cidadã nasceu da luta de uma sociedade que enfrentara 21 anos de ditadura.

Trinta e oito anos depois, esse pacto está ameaçado por um candidato que promete usar a maioria no Congresso para mudar a Constituição, anuncia mudanças na composição do Supremo e assume o compromisso de libertar os condenados pela tentativa de golpe.

É assim que se mata a democracia por dentro: conquista-se o poder pelo voto e usa-se esse poder para subordinar as instituições que deveriam limitá-lo.

É revoltante que a democracia conquistada contra a ditadura seja usada como escada para devolver o Estado aos que tentaram destruí-la. O poder público não pode ser convertido em instrumento de impunidade familiar, nem a soberania nacional em moeda de troca com Trump.

Nenhum sobrenome está acima da Constituição. Nenhuma vitória eleitoral autoriza um governante a se tornar dono do país.

Os herdeiros e as viúvas do golpe não podem receber das urnas uma licença para destruir a democracia que custou tanto conquistar.

Em 5 de outubro de 2023, ao celebrar os 35 anos da Constituição, Lula afirmou que “a revolução que precisamos fazer é cumprir a Constituição brasileira”. Também lembrou que cabe aos governantes proteger a Carta à qual juraram fidelidade.

Em 25 de outubro, defender a Constituição de 1988 significa defender os direitos, as liberdades e a soberania do povo brasileiro.