Militantes feministas e do movimento de mulheres negras falam sobre as conquistas que o Orçamento Mulher propiciou na última década e os desafios para continuar avançando nos próximos anos

Os 12 anos de atuação do CFEMEA no Orçamento Mulher impactaram fortemente a incidência política dos movimentos de mulheres em todo o Brasil. Com informações detalhadas sobre os investimentos públicos em ações relacionadas a questões de gênero e raça, a atuação das organizações e articulações nas instâncias de participação social também alcançou novo patamar. Dessa forma, contribuiu para o aprofundamento da democracia no país. “Hoje, as mulheres têm clareza de que elas também podem e devem incidir sobre o Legislativo e Executivo”, afirma a representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) no Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), Schuma Schumacher.

Na opinião de Luana Basílio, que representa a Bamidelê (organização de mulheres negras na Paraíba) na Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), as análises produzidas pelo CFEMEA permitiram aos coletivos de mulheres compreender o orçamento a partir da própria realidade. “A agenda das mulheres negras está posta e, mesmo com todas as contradições da nova metodologia, o Estado não pode recuar”, avalia.

O FÊMEA conversou com as duas militantes, que fizeram uma avaliação sobre as principais conquistas dessa incidência política. Elas trataram também dos desafios da participação social no próximo ciclo orçamentário. Veja abaixo os principais trechos.

Principais conquistas do Orçamento Mulher

Schuma Schumacher: “Um dos grandes ganhos é a própria inserção efetiva das mulheres na discussão sobre orçamento público para a promoção da justiça, da equidade e garantia de direitos para tod@s. A incidência que ocorre por meio do Orçamento Mulher é uma estratégia que tem contribuído para a superação das desigualdades de gênero e raça no Brasil e, consequentemente, para um maior desvelamento do machismo, sexismo, racismo e misoginia institucional.”

Luana Basílio: “Hoje, conseguimos visualizar o orçamento a partir da nossa realidade, quebrando o mito sobre o orçamento como uma peça técnica. A compreensão dele como um instrumento político fez com que nossa incidência estivesse voltada para a necessidade de incorporação das nossas agendas na política orçamentária do governo. A melhoria, não apenas nos recursos, mas na execução orçamentária, está relacionada em grande medida com a atuação dos movimentos de mulheres, que nos últimos 10 anos têm conseguido participar ativamente na formulação dos planos orçamentários. Apesar do retrocesso que houve com a nova metodologia do PPA, no sentido de agregar ainda mais as ações orçamentárias, a agenda das mulheres negras está posta e, mesmo com todas as contradições da nova metodologia, o Estado não pode recuar.”

Transparência e transversalidade

Schuma Schumacher: “Houve maior transparência dos gastos com ações para as mulheres, o que permite uma capilarização e conhecimento sobre os recursos voltados para esse segmento e, consequentemente, maior mobilização em torno dessas agendas, permitindo articulação entre os grupos e pressão sobre o Executivo e o Legislativo. Devemos ainda acrescentar o ganho simbólico dessa conquista para as próprias mulheres que, hoje, são sujeitas e objetos de políticas públicas específicas e transversais, pautadas na busca de igualdade e equidade de gênero. Hoje as mulheres têm clareza de que elas também podem e devem incidir sobre o Legislativo e o Executivo. Outro importante avanço é o atual recorte de gênero no orçamento do Executivo, algo que vem sendo conquistado em maior ou menor grau, dependendo do Ministério, mas que tem obrigado gestores/as a olhar para os ínfimos gastos com as mulheres, que representam hoje quase 55% da população brasileira. E ainda é importante destacar que o Orçamento Mulher serviu como estratégia para estimular e pressionar a pauta dos Ciclos Orçamentários nas Conferências de Políticas para Mulheres.”

Democracia participativa em risco

Schuma Schumacher: “Se isso (a redução da participação social) de fato ocorrer, pode acarretar um encolhimento, não somente dos investimentos nas políticas voltadas para as mulheres, mas da própria participação e incidência das mulheres no Legislativo e Executivo, tal como vem acontecendo durante o governo popular. Ou seja, ocorrerá um retrocesso na democracia. Esse cenário exige de nós um novo movimento dos movimentos. Ou seja, penso que é necessário que o movimento feminista reforce sua agenda e intensifique sua atuação, buscando novas formas de participação política e de articulação de agendas integradas com outros setores do campo democrático. Chamaria fortemente a atenção dos movimentos feministas, de mulheres e dos direitos humanos sobre a importância da luta pelo fortalecimento do Estado Laico.”

“Se isso (a redução da participação social) de fato ocorrer, pode acarretar um encolhimento, não somente dos investimentos nas políticas voltadas para as mulheres, mas da própria participação e incidência das mulheres no Legislativo e Executivo, tal como vem acontecendo durante o governo popular. Ou seja, ocorrerá um retrocesso na democracia.” Schuma Schumacher

Gênero e raça no planejamento governamental

Luana Basílio: “A principal dificuldade para incorporar, ao mesmo tempo, gênero e raça nas políticas públicas é o mito da democracia racial, a negação do racismo como fator que determina as relações no Brasil. O racismo institucional também é central nessa “dificuldade” de se incluir a temática das mulheres negras como uma agenda prioritária de governo. Somado às violências de gênero, as mulheres negras acabam ficando nas piores posições entre os indicadores sociais. A negação do racismo, certamente, é um dos principais entraves para o enfrentamento às desigualdades no Brasil. Não apenas a estrutura de governo precisa ser alterada, mas uma mudança de cultura que reconheça as violências raciais e de gênero presentes é determinante nos espaço de poder e na formulação de políticas públicas.”

Novos atores na incidência sobre orçamento

Luana Basílio: “A AMNB tem realizado desde 2012 um projeto sobre a importância da a­dvocacy nos diversos espaços de participação. Nosso foco tem sido a incidência nos processos de formulação dos Planos Orçamentários em todas as esferas de governo. Atualmente, temos três representantes em Conselhos Nacionais (de Igualdade Racial, Políticas para Mulheres e Saúde), sendo que, no segundo, coordenamos o grupo de trabalho sobre orçamento público. Neste sentido, a AMNB tem colocado como prioridade atuar tanto no processo de monitoramento e controle do Orçamento Público, como em sua formulação. As capacitações regionais que estamos realizando podem ser compreendidas como uma importante ferramenta para o enfrentamento real das desigualdades raciais e gênero. Essa incidência precisa ser articulada com outras organizações feministas e de mulheres, entendendo a importância da atuação conjunta para o fortalecimento das pautas. O que não se deve perder de vista é que uma política pública não pode ser implementada de forma hierarquizada, sendo fundamental que ela seja protagonizada pelos sujeitos políticos que contemplam.”

“As capacitações regionais que estamos realizando podem ser compreendidas como uma importante ferramenta para o enfrentamento real das desigualdades raciais e gênero. Essa incidência precisa ser articulada com outras organizações feministas e de mulheres, entendendo a importância da atuação conjunta para o fortalecimento das pautas.” Luana Basílio

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